Governo prorroga IPI reduzido de carros, eletrodomésticos e construção

Essa é a segunda renovação do IPI reduzido para automóveis.
Imposto menor vale também para eletrodomésticos, construção e pão.
Fonte: G1

O governo decidiu prorrogar, por mais três meses, o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) reduzido para o setor automobilístico, informou nesta segunda-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O benefício para este setor terminaria nesta terça-feira (30).

"Em outubro, novembro e dezembro, volta gradualmente o tributo [IPI de automóveis], até estar totalmente reconstituído no fim do ano", disse Mantega. Para caminhões, o tributo reduzido vale até o fim do ano e, para motocicletas, terá validade por mais três meses.

Além disso, o governo também decidiu manter o IPI baixo para a aquisição dos produtos da chamada "linha branca" pela população, que abrange fogões, máquinas de lavar, geladeiras, até 31 de outubro. Também foi mantido o IPI reduzido de cerca de 30 grupos de materiais de construção até o fim deste ano.

O ministro da Fazenda informou ainda que também foi mantido o PIS e a Cofins, com alíquotas menores, para farinha de trigo e para o pão até o fim de 2010.

Automóveis

A redução do IPI para carros foi autorizada, pela primeira vez, em janeiro deste ano, quando o setor, e também o resto da economia, sentia mais fortemente os efeitos da crise financeira. Em março, foi autorizada a primeira prorrogação do imposto reduzido. Com a medida, o governo deixou de arrecadar R$ 1,75 bilhão neste ano.

Para carros populares, de até mil cilindradas, o IPI caiu de 7% para zero e, para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, recuou de 13% para 6,5%. Para carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, o imposto caiu de 11% para 5,5%. Entretanto, não houve alteração para veículos com mais de duas mil cilindradas.

Eletrodomésticos

A redução do IPI para os eletrodomésticos da chamada "linha branca" foi anunciado pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Com a medida, o IPI das geladeiras caiu de 15% para 5%, o de fogões recuou de 5% para zero, enquanto o de máquinas de lavar foi diminuído de 20% para 10%. A alíquota de IPI para tanquinhos, por sua vez, caiu de 10% para zero. A expectativa do governo era de que o imposto reduzido, para este setor, representasse cerca de R$ 250 milhões a menos durante os três meses de vigência (até 17 de julho).

Materiais de construção

Em março deste ano, o governo anunciou a redução do IPI para mais de 20 grupos de produtos de materiais de construção, como revestimentos, tintas e cimento, entre outros. Em abril, porém, o governo incluiu novos grupos de produtos na lista de itens com IPI reduzido, como como telhas de aço, impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gavetas, entre outros.

Receita Federal libera último lote da malha fina do IR 2007

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira o último de sete lotes referentes ao Imposto de Renda que foram pagos em junho, seja em restituições do exercício 2009, seja em declarações que haviam caído na malha fina em anos anteriores.

Neste último lote, referente ao Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006), 52.275 pessoas estão incluídas, sendo que 20.279 têm imposto a receber, corrigido em 24,62%, segundo a Selic. Outras 24.165 têm imposto a pagar e 12.831 não têm imposto a pagar nem a receber.

O contribuinte que quiser verificar se está incluído neste lote pode fazê-lo desde o último dia 19, por meio do site da Receita Federal ou por meio do Receitafone, pelo número 146.

Pagamentos

Ao todo, serão pagos quase R$ 37,950 milhões, mediante depósito bancário, para contribuintes que tiverem imposto a receber. No que diz respeito ao imposto devido pelos contribuintes, o montante chega a mais de R$ 91,258 milhões.

Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista, em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Fique de olho!

Neste mês, a Receita já pagou outros cinco lotes, referente ao último exercício e anteriores, de acordo com a tabela abaixo:

Lote	Data de pagamento	Contribuintes (nº)	Correção
IR 2004	22/06	424	70,48%
IR 2005	23/06	30.347	54,71%
IR 2006	24/06	44.381	37,61%
IR 2007	26/06	57.275	24,62%
IR 2008	15/06	13.258	13,84%
IR 2009	15/06	1.261.087	1,77%

Fonte: Receita Federal

Com arrecadação recorde, déficit do INSS tem 1ª queda do ano em maio

No mês passado, déficit da Previdência Social caiu 5,6%, para R$ 2,73 bi.
No ano, entretanto, resultado negativo cresce 10,4%, para R$ 18,09 bi.
Fonte: G1

Com uma arrecadação líquida recorde em maio, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previdência do setor privado, registrou, pela primeira vez neste ano, queda contra igual mês de 2008, segundo números divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social.

Em maio de 2009, o déficit nas contas da Previdência somou R$ 2,73 bilhões, com queda de 5,6% contra igual mês do ano passado - quando o resultado negativo somou R$ 2,9 bilhões.

"É o primeiro mês neste ano em que há uma queda do déficit do INSS. Com os sinais de aquecimento da economia, e o retorno das contratações, não tenho expectativa de piora [no resultado do INSS] nos próximos meses", disse o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer,

Arrecadação recorde

No último mês, segundo o governo federal, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 14,4 bilhões - o maior valor mensal desde 1995, quando tem início a série histórica (com exceção dos meses de dezembro, quando há distorção por conta do pagamento do 13º salário).

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, isso se deve à formalização de 106 mil postos de trabalho em abril deste ano, com impacto na arrecadação de maio. "Em maio, tivemos 131 mil empregos novos, algo que vai impactar positivamente em junho. No caso das receitas, o cenário para junho tende a ser repetido", disse ele.

Helmut Schwarzer, do Ministério da Previdência, destacou que a arrecadação recorde de maio também se deve ao bom desempenho da área de recuperação de créditos. "A Procuradoria da Fazenda tem um papel importante na recuperação dos créditos", disse ele.

Em maio, a arrecadação da Previdência Social subiu 8% contra igual mês do ano passado, para os R$ 14,4 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios previdenciários avançou 5,5%, para R$ 17,14 bilhões sobre maio de 2008.

Acumulado do ano

Apesar da queda em maio, o déficit da Previdência avançou 10,4% nos cinco primeiros meses deste ano, para R$ 18,09 bilhões. Em igual período de 2008, o resultado negativo somou R$ 16,38 bilhões.

No acumulado do ano, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 68,52 bilhões, com aumento de 5,8%, ao mesmo tempo em que o pagamento de benefícios totalizou R$ 86,61 bilhões, com elevação de 6,7%.

Projeção para 2009

Para todo este ano, a previsão é de que o déficit do INSS some R$ 42 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 180 bilhões e pagamento de benefícios previdenciários em R$ 223,06 bilhões - parâmetros que já constam na revisão do orçamento de 2009. Até maio, a previsão do governo, que foi alterada, era de que o déficit fosse menor: de R$ 40 bilhões.

Em 2008, o déficit da Previdência ficou em R$ 36,2 bilhões, com queda de 19,3% frente ao resultado negativo de 2007, que somou R$ 44,8 bilhões. Esse foi o primeiro recuo do déficit desde 1995.

Financiamento imobiliário com recurso da poupança cresce; setor vê estabilização

Fonte: Folha Online

Os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança cresceram 5% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), somando R$ 2,38 bilhões --ante abril (R$ 2,37 bilhões), o valor ficou praticamente estável.

Nos primeiros cinco meses do ano, já são R$ 10,629 bilhões liberados, crescimento de 8,94% ante o mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, as operações somam R$ 30,904 bilhões, 37,4% acima das realizadas nos 12 meses imediatamente anteriores (R$ 22,499 bilhões).

Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) em maio corresponderam a 20.824 unidades --baixa ante as 22.831 em abril.

No ano, porém, a construção e aquisição de imóveis está em 99.296 unidades, número 3,55% superior ao registrado entre janeiro e abril de 2008. Em 12 meses, foram financiadas 303.092 unidades, contra 227.562 nos 12 meses anteriores.

"Deve-se ressaltar que a oferta de crédito é perfeitamente compatível com a demanda, tanto dos empreendedores como dos mutuários finais", destaca a Abecip em comunicado, ressaltando que comportamento do crédito imobiliário "situa-se dentro das projeções, ou seja, uma tendência de estabilização do crédito, depois de cinco anos de crescimento acelerado".

Governo deve prorrogar redução de IPI para linha branca

Fonte: Agência Estado
O governo manterá pelo menos até outubro a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. A equipe econômica já prepara a prorrogação das reduções no porcentual do imposto de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero). O anúncio formal será feito na segunda semana de julho, quando vence o prazo atual.A informação é de um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos pedidos para prorrogar os prazos, que já começaram a chegar à equipe econômica e ao próprio presidente, os empresários dizem que desde o início das reduções, em 17 de abril, as vendas de eletrodomésticos em redes como Wal-Mart, Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Casas Bahia cresceram mais de 20%.

Lula orientou a equipe econômica a prorrogar os efeitos dos porcentuais reduzidos de IPI de produtos da construção civil. No caso do setor automobilístico, como já antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo trabalha com a ideia de manter o incentivo, mas reduzi-lo, gradativamente, no segundo semestre. A renúncia fiscal com a redução do IPI representou cerca de R$ 3 bilhões no primeiro semestre nos setores de linha branca, automóveis e construção civil. No caso de produtos de linha branca, a renúncia fiscal de abril a outubro deste ano chegará a R$ 354 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receita já cadastrou 100.000 números para aviso SMS do depósito de restituição IR

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil informa que foram ativados 100.000 celulares para comunicação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

O serviço, disponibilizado no dia 1º deste mês, enviou aproximadamente 10 mil torpedos informando a liberação da restituição no primeiro lote multiexercício 2009.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita "www.receita.fazenda.gov.br".

Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007

Fonte: Terra

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-calendário 2006.

Do total de 57.275 contribuintes, 24.165 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 91.258.060,16. Terão direito à restituição 20.279 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 37.950.005,43. Outros 12.831 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de junho de 2009, e terá correção de 24,62% correspondente à variação da taxa Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o número 146.

Receita libera quarta-feira (17/6) consulta ao lote residual do IRPF/2006

Fonte: Ascom / RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 17 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.

Do total de 44.381 contribuintes, 29.540 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 138.040.992,52. Terão direito à restituição 9.614 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 16.592.244,32.

5.227 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de junho de 2009, e terá correção de 37,61 % correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita paga 1º lote de restituição do IR 2009 nesta 2ª

Fonte: Terra

A Receita Federal paga nesta segunda-feira o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Além da declaração com ano-base 2008, o órgão também deposita os valores para contribuintes que caíram na malha fina do IR 2008 (ano-base 2007). Clique aqui para verificar no site da Receita se sua declaração foi liberada.

De acordo com a Receita, o lote abrange 1.274.375 contribuintes. Ao todo, o órgão gastará R$ 1,55 bilhão com o ressarcimento. Desse total, 1.261.087 contribuintes fizeram a declaração neste ano e terão correção de 1,77%, correspondente à taxa básica de juros em maio e junho deste ano.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com pelo menos 60 anos têm prioridade, o que totaliza 1.077.466 declarações. Em seguida, serão pagos os contribuintes que preencheram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega.

Em relação ao lote residual de 2008, 13.258 pessoas físicas receberão restituição, corrigida em 13,84% conforme a taxa Selic entre maio de 2008 e junho de 2009. Com esses contribuintes, a Receita gastará R$ 19,4 milhões.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá ir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). O cliente deverá agendar o crédito em conta corrente ou de caderneta de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse intervalo, deverá pedir o ressarcimento mediante o formulário eletrônico disponível na internet. Em caso de discordância do valor da restituição, o cliente poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera consulta a lote da malha fina de 2004

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta sexta-feira consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na página da Receita internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).

De 424 contribuintes que estavam na malha fina há cinco anos, 147 terão direito a restituição. O dinheiro estará disponível nos bancos a partir do dia 22, com correção de 70,48%, correspondente à variação da taxa Selic nos últimos cinco anos. O governo pagará R$ 334,5 milhões.

Segundo a Receita, 269 pessoas terão imposto a pagar, totalizando R$ 507,2 milhões, e oito contribuintes não tiveram imposto a pagar ou a restituir.

O contribuinte pode consultar sobre o lote pelo número 146. Se o valor não for depositado na conta corrente, o contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas demais localidades) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com taxa Selic a 9,25%, governo pode acelerar redução do IR da renda fixa

Fonte: G1
Redução da taxa básica de juros pode provocar ‘fuga’ para a poupança.
Governo propôs mudar regra da poupança, mas só para 2010.

O corte que levou a taxa básica de juros da economia (Selic) a 9,25% nesta quarta-feira (10) pode acelerar os planos do governo para reduzir a cobrança de Imposto de Renda sobre os investimentos em renda fixa.

No mês passado, ao anunciar as mudanças para a poupança – que passam a valer apenas em 2010 – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo baixaria uma medida provisória criando um mecanismo que permita a redução de 22,5% para 15% do imposto de renda incidente sobre aplicações financeiras de curto prazo (até 180 dias), como os fundos de investimento. A redução, segundo ele, valeria em caso de queda da Selic abaixo dos 10,25%.

A mudança seria necessária para que a Selic reduzida não se torne uma dor de cabeça para o governo, com a saída de recursos da renda fixa para a poupança.

A fuga da renda fixa preocupa porque prejudica a rolagem da dívida do governo, já que esses fundos adquirem títulos da dívida pública.

“Na medida em que a Selic cai, você vai ter uma fuga de investidores dos fundos”, diz Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Isso porque o ganho da poupança é fixo, em 6% ao ano mais taxa referencial (TR), o que pode tornar o investimento mais rentável que a renda fixa, que é atrelada à Selic.

“Como na poupança não haverá nenhuma mudança até o final do ano, para que os fundos se tornem competitivos à luz dessa queda seria necessário que o governo diminuísse o imposto de renda”, diz Manuel Henriquez Garcia, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon). “Nessa circunstância, a redução da Selic mantém uma relativa competitividade entre o fundo e a poupança”.

Taxa de administração

Nas contas de Garcia, a poupança tem atualmente uma rentabilidade anual de 7,12% (considerando o dado do último dia 9). Já a renda fixa, embora ‘pague’ mais, está sujeita à cobrança de imposto de renda e de taxa de administração pelos bancos. Na ponta do lápis, dependendo do valor dessa taxa de administração, a poupança pode render mais.
“Vale a pena manter (o investimento) na renda fixa se a taxa de administração cobrada pelos bancos for no máximo de 1,5% ao ano”, diz Douglas Renato Pinheiro, coordenador do Curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco. Hoje essas taxas são em média, de 2%, mas há fundos que cobram até 4%.

“O que o governo pode fazer é pressionar os bancos para reduzir as taxas de administração, até porque a situação é crítica. Tem que fazer com que os fundos sejam atrativos, até que entrem vigor aquelas medidas", diz o presidente da Anefac.

Segundo Douglas Pinheiro, os bancos já estão se movimentando nesse sentido. "Os bancos já estão fazendo mudanças para evitar essa evasão para a poupança, estão reduzindo as taxas de administração e reduzindo o valor mínimo para a aplicação. Interessa para os bancos, porque eles ganham com a taxa de administração, que não é cobrada na poupança”, diz ele.

Selic cai a um dígito após decisão surpreendente do BC

Fonte: Reuters
O Banco Central reduziu em 1,0 ponto percentual a taxa básica de juro brasileira, para 9,25 por cento ao ano. A decisão, tomada por seis votos a dois, colocou a Selic em um dígito pela primeira vez na história.

O quarto corte sucessivo do juro básico repetiu o ritmo da última decisão e foi mais agressivo que o esperado pela maioria dos analistas, principalmente depois da divulgação de uma contração menos severa da economia brasileira no primeiro trimestre.

Mas, em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que eventuais cortes adicionais da Selic serão menos agressivos a partir de agora.

"Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa", afirmou o Copom após a decisão desta quarta-feira.

Os dois votos dissidentes defendiam um corte menor da Selic, de 0,75 ponto percentual, informou o BC.

"Foi uma surpresa, uma vez que os números já mostram uma recuperação (da economia) e a inflação vem apresentando alguma rigidez. O BC deve ter olhado para o hiato do produto, o comportamento da capacidade instalada e que não haverá problema com a inflação", comentou José Carlos Faria, economista-chefe do Deutsche Bank.

"O comunicado reforça a expectativa do mercado de que ele deve aliviar o ritmo de cortes em julho."

Pesquisa da Reuters feita na última semana mostrou que 19 de 30 instituições previam corte de 0,75 ponto. Dez previam um novo corte de 1,0 ponto e um acreditava em redução de 0,5 ponto.

Na terça-feira, após o anúncio de que o Produto Interno Bruto brasileiro se contraiu menos do que o esperado por analistas no primeiro trimestre, a curva de juros futuro mostrou uma elevação das apostas de corte de 0,5 ponto.

"O Copom deu sinal desencontrado ao mercado. Ao mesmo tempo em que cortou o juro de forma mais agressiva do que o mercado esperava, mostrou que novos cortes mais para a frente serão mais difíceis", afirmou Tatiana Pinheiro, economista do Santander.

"Isso significa que eles podem estar vendo a atividade econômica mais fraca do que o mercado e um cenário de inflação mais tranquilo."

Com a decisão, a taxa caiu ao menor nível desde que a Selic passou a ser usada como meta da política monetária, em 1999.

RECESSÃO

O PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no primeiro trimestre na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Frente ao mesmo período de 2008, a queda foi de 1,8 por cento.

Apesar de ter configurado uma recessão técnica no país, os números foram melhores que a estimativa de analistas e, na opinião de alguns, afastou o risco de uma queda do PIB no ano.

A inflação, enquanto isso, está acima do centro da meta, mas em desaceleração. O IPCA acumula alta de 5,20 por cento em 12 meses, acima do centro da meta de 4,5 por cento.

O BC já reduziu a Selic em 4,50 pontos percentuais desde janeiro. A próxima reunião do Copom está agendada para 21 e 22 de julho.

Real é moeda mais valorizada em 5 anos

Fonte: DiárioNet

O real é a moeda que mais se valorizou nos últimos cinco anos, de acordo com estudo do economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira. Nesse período, a valorização acumulada do real frente ao dólar chega a quase 30% (já foi de mais de 60% no período acumulado da “bolha de Wall Street”, entre janeiro de 2005 e julho de 2008).

De janeiro de 2005 e junho de 2009, o real se valorizou 28,5%, informa Pereira. No mesmo período, o yuan, moeda chinesa, teve uma valorização de 17,6% ante o dólar. O iene, moeda japonesa, valorizou-se 7,0%, o euro, 5,3%, e o peso chileno, 2%. Já o peso argentino e o peso mexicano se desvalorizaram em relação à moeda norte-americana: 26,0% e 18,2%, respectivamente.

De acordo com o economista, parte desse processo de forte valorização é decorrência de o País haver recuperado credibilidade no mercado internacional, aumentando a capacidade de atrair capital estrangeiro, e ter diminuído sua vulnerabilidade macroeconômica, reduzindo o déficit fiscal e o endividamento relativo, com melhora do perfil da dívida mobiliária.

"Parte do processo é conseqüência, porém, de um descasamento das políticas monetária e fiscal. Como conseqüência, houve um ganho excessivo de valor por parte da moeda brasileira, o que, por conseqüência, encarece as exportações
brasileiras", observou o economista da RC.

"Estando a taxa internacional de juros próxima a zero e o risco-Brasil abaixo dos 300 pontos-base, o Brasil pode, calculadamente, praticar uma taxa nominal de juros próxima a 9,0% ao ano, sem qualquer ameaça à estabilidade de preços.
A apreciação da taxa de câmbio, com desaceleração econômica, dá maior espaço para que o Comitê de Política Monetária do Banco Central não economize em cortes da taxa Selic. O ideal, portanto, seria um corte em 100 pontos-base", conclui Pereira.

Queda no PIB brasileiro foi menor que a registrada em outros países

No Brasil, queda foi de 0,8% frente ao último trimestre de 2008.
Declínio foi mais acentuado em países como Estados Unidos e Alemanha.
Fonte: G1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (9) que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,8% no primeiro trimestre deste ano, frente ao trimestre anterior. Foi a segunda queda trimestral consecutiva, o que levou o país a entrar em recessão técnica.
Apesar da queda, o resultado da economia brasileira foi mais positivo do que o registrado em diversos países do globo no mesmo período. Confira abaixo.

Previdência antecipa metade do 13º para agosto

Fonte: DiárioNet

A Previdência Social vai antecipar para agosto e início de setembro o pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Quem recebe até salário mínimo terá depositado mais 50% a partir de 25 de agosto e acima de um mínimo, a partir de 1º até 8 de setembro. Por enquanto, o acordo feito com as entidades de aposentados vale até 2010.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas) e auxílio-suplementar por acidente de trabalho (ambos com concessão ainda em vigor) e amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família, todos com concessão extinta, mas que ainda são mantidos para antigos beneficiários.

Cerca de 90% dos 26.463.551 de aposentados e pensionistas têm direito ao chamado abono de Natal. Este é, portanto, o quarto e penúltimo ano de antecipação de metade do 13º . Se não for prorrogado, a partir de 2011 voltará ser depositado com o benefício de novembro. O acordo foi firmado em julho de 2006 e está definido no Decreto nº 5756, de 13 de abril.

Copom, PIB e IPCA movimentam a semana

Fonte: Valor Online
Os eventos do mercado interno são destaque na agenda de indicadores da segunda semana de maio. O foco recai na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta-feira à noite deve anunciar nova redução na taxa Selic. Antes disso, os agentes conhecem o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre.

Além dos tradicionais boletim Focus, Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) e saldo da balança comercial, a segunda-feira reserva o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A estimativa sugere deflação de 0,5% a 0,7%

O dia ainda reserva o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente a maio e a Pesquisa de Estoques referentes ao segundo semestre de 2008.

Na terça-feira, atenções voltadas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste calendário. Estimativas sugerem contração de 2,1% sobre o quarto trimestre de 2008, o que colocaria a economia brasileira em recessão técnica. Também será divulgado o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Na quarta-feira, antes da decisão do Copom, os investidores recebem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio e a primeira prévia o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

No lado externo, o dia reserva a balança comercial de abril dos EUA e o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), banco central americano. Na quinta-feira, os mercados não operam no Brasil em função de feriado, mas nos EUA serão conhecidas as vendas varejistas de maio, os estoques nas empresas em abril e os pedidos semanais por seguro-desemprego.

Na sexta-feira, estão previstas as apresentações do índice de preços de importação e da preliminar da confiança do consumidor em junho calculada pela Universidade de Michigan.

Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas do IRPF

Fonte: Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei 11.945, originada da Medida Provisória 451, que criou mais duas faixas de alíquota de Imposto de Renda para pessoa física - as de 7,5% e de 22,5% -, além das alíquotas de 15% e 27,5% que já existiam.
A MP, agora convertida em lei, também instituiu o drawback integrado - um regime especial aduaneiro, que prevê isenção de imposto na compra de insumos nacionais ou importados usados na produção de bens a serem exportados. A medida beneficia sobretudo o setor do agronegócio que poderá ter isenção de tributos na compra de insumos como milho e ração para tratamento dos animais.

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008). O dinheiro da restituição estará no banco no próximo dia 15 tanto das restituições de 2009 quanto de 2008.

Na consulta estão disponíveis também restituições relativas à declaração de 2008. Para obter as informações, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A restituição de 2009 virá corrigida em 1,77%. No caso das restituições relativas a 2008, a correção é de 13,84%. Seguindo o Estatuto do Idoso, no lote estão incluídos todos os contribuintes com idade a partir de 60 anos que não tiveram pendências na declaração.

Segundo comunicado da Receita, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deve procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para pedir o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

DIPJ/2009 : Programa Gerador já está disponível na página da Receita

Fonte: RFB
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) já pode ser enviada pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos. Para a Receita Federal estes contribuintes representam cerca de 80% do total das pessoas jurídicas.
Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido para as pessoas jurídicas que em pelo menos um período de apuração do ano-calendário (2008) tenham sido tributadas com base no lucro arbitrado.
As empresas que em 2008 apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) também ficam obrigadas a utilizar a assinatura eletrônica. Para as demais pessoas jurídicas a utilização de assinatura eletrônica é facultativa.
A declaração só pode ser enviada pela internet e o prazo final para entrega termina às 24 horas do dia 30/06.
Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço .
A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.

Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF

Fonte:Ascom/RFB

A Receita Federal vai liberar às 9 horas desta sexta-feira a consulta ao 1º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física exercícoos 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146.

No dia 15 de junho de 2009, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,55 bilhão.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.261.087 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,53 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho/2009). Desse total 1.077.466 contribuintes têm prioridade conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 13.258 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 19,41 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 13,84%, (período de maio de 2008 a junho de 2009).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Pendência do IRPF poderá ser regularizada pela internet

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal anunciou hoje um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, disponível pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina.

"A nova ferramenta vai dar grande transparência e mais informações sobre as pendências. Antes, havia um extrato muito simplificado. A medida facilita ao contribuinte resolver pendências", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009, quando também trabalha com uma estimativa de 1 milhão de pendências iniciais.

O novo extrato poderá ser acessado na página da Receita na internet por meio do código de acesso ou certificação digital. O código de acesso é a maneira mais simples e é obtido no próprio site da Receita, fornecendo as seguintes informações: CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos de entrega de declaração - 2008 e 2009.

Além da verificação de pendências, o novo extrato permitirá ao contribuinte acompanhar o andamento do pagamento do imposto devido (para quem tem imposto a pagar), alterar opção de débito automático de cotas e até alterar o número de cotas, identificar problemas no depósito da restituição e parcelar possíveis débitos em atraso existentes com a Receita.

A Receita também anunciou que, a partir de agora, fará restituição de mais de um exercício em um mesmo lote. A medida, chamada de lote multiexercício, valerá a partir do exercício de 2008 e já será implementada no primeiro lote de restituição de 2009, que será liberado em 15 de junho. Ou seja, nesse lote serão liberadas as primeiras restituições de 2009 e também algumas da malha fina de 2008. Para os anos de 2007 a 2004, a sistemática continuará sendo a mesma, com liberações em lotes residuais específicos.

O chefe substituto da divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, explicou que, a partir de 2013, só valerá a nova sistemática, já que a Receita sempre trabalha com os cinco anos anteriores. Ele disse que a utilização do lote multiexercício já com a malha fina de 2008 não vai atrapalhar as liberações de 2009 porque os lotes residuais têm valores pequenos.

Receita publica norma que libera contribuintes de reconhecer firma em cartório

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União a norma que permite aos contribuintes ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal sem precisar reconhecer firma em cartório.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 944, a Receita passa a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades de atendimento.

Assim, as procurações, que podiam ser emitidas em cartórios, passam a ser acessadas exclusivamente na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e terão validade de cinco anos.