quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Receita Federal libera consulta a lote residual do IR 2007

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou as consultas ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), que inclui 47.545 contribuintes.

Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões. Outros 12.347 têm imposto a restituir, somando R$ 25,8 milhões, enquanto 5.923 não têm imposto nem a pagar nem a receber.

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 26 de agosto, corrigida em 26,17%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que, na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004), que contemplava 30.328 contribuintes.

No mesmo dia, a Receita também liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que faziam parte do terceiro lote multiexercício, que continha declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

Já nesta terça-feira (18), a Receita liberou consultas ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2006

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou nesta terça-feira a consulta ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Do total de 38.536 contribuintes, 24.939 têm imposto a pagar, totalizando R$ 95,6 milhões. Outros 10.072 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 14,8 milhões. Já 3.525 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 25 de agosto, corrigida em 39,16%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004). Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões. Outros 8.436 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões. Já 2.944 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Ainda na segunda-feira, a Receita liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, que contém declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Receita deposita terceiro lote de 2009 e libera consulta a IR 2005

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal depositou as restituições relativas ao terceiro lote multiexercício do Imposto de Renda, que contempla as declarações feitas em 2008 e 2009, bem como as consultas para a malha fina do IR 2005.

No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro tem correção de 3,32% (maio a agosto de 2009), no caso do IR 2009 (ano-base 2008), e de 15,39% (maio de 2008 a agosto de 2009), no caso do IR 2008 (ano-base 2007).

Já na malha fina do IR 2005 (ano-base 2004) estão incluídos 30.328 contribuintes. Para aqueles que têm imposto a receber, o dinheiro será depositado na próxima segunda-feira, dia 24, com correção de 56,26%.

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Pelo celular

Neste ano, a RF ainda disponibiliza a informação de restituição via mensagem em celular. Desde a criação do serviço, em junho, 120 mil aparelhos já foram cadastrados para receber o comunicado. Para o terceiro lote multiexercício, serão enviados 17 mil torpedos.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá fazer um cadastro no site da Receita, informando o número do telefone. Após a habilitação, será enviado ao celular um código de ativação. Depois disso, o contribuinte deve acessar a página eletrônica e informar o código, confirmando o celular habilitado.

Depósitos

A quem tem imposto a receber, caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Receita libera consulta a lote do Imposto de Renda

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta segunda (10), às 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2009. O contribuinte que caiu na malha fina por causa da declaração de 2008 também terá à disposição um lote para consultar e saber se a restituição foi liberada.

O dinheiro da restituição de 2009 será corrigido em 3,32% e creditado na conta do contribuinte no dia 17, já que o dia 15 de agosto será um sábado. Para as restituições relativas à declaração de 2008, a correção será de 15,39%. Em 2009, a Receita Federal tem liberado restituições relativas às declarações residuais de 2008 e regulares de 2009.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146, informando o número do CPF.

O contribuinte que não encontrar o dinheiro na conta deve dirigir-se a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades, para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

Os contribuintes com dúvidas sobre sua declaração têm direito ao extrato de processamento da declaração que poderá ser acessado na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo ReceitaFone, no 146.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Neste ano, o contribuinte cadastrado passou a receber uma SMS (mensagem curta de texto, na sigla em inglês) no celular sobre a liberação da restituição. Quem ainda não é cadastrado, basta acessar a opção cadastro de SMS no site da Receita e fazer a ativação. No mesmo endereço é possível cancelar o cadastro ou alterar o número do celular para receber a mensagem no novo número.

Neste ano, como em todos os outros, está programada a liberação de sete lotes regulares de declaração do Imposto de Renda, sendo que duas já ocorreram em junho e julho. A última está prevista para o dia 15 de dezembro.

2009

Lote

Data

Correção

15/06/2009

1,77%

15/07/2009

2,53%

17/08/2009

3,32%

15/09/2009

-

15/10/2009

-

16/11/2009

-

15/12/2009

-

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Receita abre consultas ao IR 2009 na segunda em lote de 620 mil pessoas

Segundo a Receita, este é o menor lote de restituições do IR 2009.
Recursos poderão ser sacados somente a partir de 17 de agosto.
Fonte: G1

A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (7) que as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009 serão realmente abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h.

Segundo o órgão, o lote possuiu 620 mil contribuintes do IR 2009, sendo 15,3 mil idosos, além de 5,3 mil contribuintes do Imposto de Renda do ano passado - que caíram na malha fina do Fisco. Ao todo, serão pagos R$ 650 milhões em restituições, dos quais R$ 636 milhões para os contribuintes do IR 2009 e R$ 13,5 milhões do lote residual de 2008.


As restituições, segundo o cronograma do órgão, poderão ser sacadas a partir do dia 17 de agosto. Para os contribuintes do IR 2009, os valores serão corrigidos em 3,32% e, para o lote residual do IR do ano passado, a correção será de 15,39%.


Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Recebe primeiro a restituição do IR quem enviou mais cedo a declaração do IR sem erros ou omissões. Neste ano, o prazo foi de 3 de março até 30 de abril.

Menor lote deste ano


Esse é o menor lote de restituições deste ano. No primeiro lote do IR, que saiu em junho, o órgão pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, englobando o valor total de R$ 1,53 bilhão.

Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão. As restituições são pagas mensalmente entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes.

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Comunicação da devolução através de celular


Desde a criação do serviço SMS para comunicação do depósito da restituição do IR, em junho de 2009, já foram cadastrados 120 mil celulares, informou a Receita Federal. Para esse lote serão enviados 17 mil mensagens de texto.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular na página do órgão na internet. Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação. O contribuinte deverá, então acessar a página da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Indenização de seguro não é passível de tributação

Fonte: Info Money
A indenização recebida pelo cliente de operadoras de seguros não é passível de tributação.

Isso porque, segundo informa o consultor jurídico da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), Salvador Cícero, o ganho com a indenização de seguro não implica aumento de patrimônio.

"Não existe tributação de indenização de seguro porque a pessoa não está aumentando seu patrimônio e, sim, repondo a perda de um bem", observa Cícero.

Danos morais

Assim como ocorre com as indenizações materiais, a indenização por dano moral também não pode ser alvo de tributação do Imposto de Renda.

Ao menos este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar processo da Secretaria da Fazenda, que tentava alterar julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proibia a tributação de indenização causada por danos morais.

"Não vejo como chegar à conclusão de que dano moral e material não ocasiona indenização. E se é indenização, não pode ser objeto de imposto de renda. Ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais. Eles são uma reparação a uma lesão ilegal ao patrimônio jurídico da vítima, seja material ou imaterial", explicou a relatora, ministra Eliana Calmon.