segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil-2009 traz várias novidades importantes

Fonte: RFB
Classificação em âmbito nacional e não mais regional, inclusão de provas discursivas e das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada e retirada das de Direito Internacional Público, Francês e Informática, além da redução da carga horária do Programa de Formação para 240 horas. Estas são as inovações mais importantes introduzidas pelo Concurso de Auditor-Fiscal da RFB-2009, cujo Edital foi publicado hoje(21/9) no Diário Oficial da União.

O concurso será para 450 vagas, sendo 23 reservadas a candidatos com deficiência. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período de 28/09/2009 a 13/10/2009, mediante o pagamento, por meio de boleto eletrônico, de uma taxa no valor de R$ 130,00. As provas serão realizadas nas 27 capitais e no Distrito Federal.

Busca-se um perfil generalista, pois a estratégia da RFB é que a formação mais específica será feita em parte no Programa de Formação e principalmente após a nomeação dos novos auditores, com acompanhamento permanente pela própria instituição ao longo da vida profissional. Os candidatos aprovados poderão desempenhar suas atividades em diversas áreas de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Fiscalização, Aduana e Relações Internacionais, Gestão Corporativa, Arrecadação e Atendimento e Tributação e Contencioso.

Em relação aos concursos anteriores, foram introduzidas as seguintes inovações:

1. Inclusão de provas discursivas;

2. Alteração no quadro de matérias, com a inclusão das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada, e a retirada de Direito Internacional Público, Francês e Informática, a fim de buscar perfil mais generalista e incluir matérias conceituais de área de Auditoria;

3. Concurso de classificação em âmbito nacional e não mais regional, com o objetivo de aproveitar os candidatos com melhor desempenho global;

4. Redução da carga horária do Programa de Formação, tendo em vista a política de formação especializada progressiva e acompanhamento institucional dos novos servidores.

O concurso terá duas etapas: a primeira, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, constituída de provas objetivas e discursivas; e a segunda, de caráter eliminatório, composta por Sindicância de Vida Pregressa (exame de documentação a ser apresentada pelo candidato em conformidade com o edital) e do Programa de Formação.

As provas objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009, com as seguintes disciplinas:

Prova I de Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa D2 - Espanhol ou Inglês D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial

Prova II - Conhecimentos Específicos I

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo D6 - Direito Previdenciário D7 - Direito Tributário

D8 - Comércio Internacional

Prova III - Conhecimentos Específicos II

D9 - Contabilidade Geral e Avançada D10 – Auditoria D11 - Administração Pública

D12 - Economia e Finanças Públicas

Serão aplicadas 2 (duas) provas discursivas, em data a ser posteriormente divulgada, para as quais serão convocados os 1.080 candidatos com melhor classificação nas provas objetivas, sendo 56 vagas reservadas para candidatos com deficiência. Cada prova discursiva versará sobre o desenvolvimento de 1 (um) tema e de 2 (duas) questões, abordando assuntos das seguintes disciplinas: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública, Economia e Finanças Públicas.

O Programa de Formação, segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório, terá duração máxima de 240 horas e será regido por regulamento próprio, que estabelecerá frequência e rendimento mínimo a serem exigidos e demais condições de aprovação do candidato do referido programa. A distribuição das vagas por Unidade de lotação e exercício na RFB será dada a conhecer aos candidatos no processo de matrícula no Programa de Formação.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Receita libera amanhã consulta a lote residual de 2007

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal do Brasil abre a partir das 9 horas de amanhã a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de setembro e terá correção de 26,86%, correspondente à variação da taxa Selic.

Do total de 29.363 contribuintes, 17 mil tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 69.307.724,13. Terão direito à restituição 7.620 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 15.139.188,35. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Especial - Imposto de Renda da poupança será de 22,5% apenas para o que passar de R$ 50 mil

Fonte: Agência Brasil
O Imposto de Renda sobre as aplicações em cadernetas de poupança será de 22,5%, mas a taxação só incidirá para valores acima de R$ 50 mil, a partir do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo governo, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para explicar a situação, o ministro deu como exemplo um cidadão que tem R$ 50 mil em caderneta de poupança e não é taxado. Se ele aplicar mais R$ 2 mil, o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos desse valor.

Mantega disse também que não houve a migração que preocupava o governo, dos fundos de renda fixa para a poupança, nem diminuição da taxa de administração dos bancos, mas a proposta será mantida para o próximo ano, quando as taxas de juros deverão ser menores.

“Não há a necessidade [de adotar a medida] para este ano porque o mercado ficou bastante estável. Quem queria aplicar em fundos de investimentos continua aplicando, quem queria ficar na poupança continuou. Não houve deslocamento“.

O projeto depende ainda de apreciação do Congresso Nacional. Para vigorar em 2010, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Receita libera 4ª feira consulta a lote de IRPF-2005

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal libera na quarta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2005. Segundo o Fisco, 12.856 contribuintes terão imposto a pagar, totalizando R$ 34,035 milhões. E terão direito à restituição 6.013 contribuintes, que receberão um montante de R$ 6,327 milhões. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de setembro e terá correção total de 56,95%, correspondente à variação da taxa Selic no período.

Constam ainda deste lote 2.126 contribuintes que não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se saiu da malha fina, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou discar para o Receitafone (146).

Taxa de juros para pessoa física cai ao menor valor desde 1995

Percentual médio cobrado em financiamentos ficou em 7,08% em agosto.
Trata-se, de acordo com a Anefac, da sétima redução consecutiva.
Fonte: G1

A taxa de juros para pessoas físicas caiu em agosto para o menor patamar desde 1995, segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). A taxa média, que engloba todos os tipos de crédito oferecidos pelo mercado, ficou em 7,08% em agosto, contra 7,21% no mês de julho. Isso significa que o encargo anual caiu de 130,58% para 127,25% de um mês para o outro.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas pela instituição, somente o cartão de crédito manteve inalteradas suas taxas de juros em agosto. Todas as demais formas de empréstimo, como cheque especial, empréstimo pessoal e encargos cobrados pelo comércio, tiveram queda no mês.

Par as pessoas jurídicas, todas as linhas de crédito tiveram redução de juros no mês. A taxa de juros média caiu 0,08 ponto percentual em agosto (1,49 ponto percentual em doze meses). A taxa de juros média cobrada das empresas ficou em 3,98% no mês de agosto, contra 4,06% de julho. Trata-se da taxa mais baixa desde março de 2001.

Taxa de juros x Selic

A Anefac destaca a redução da taxa Selic, que perdeu 5 pontos percentuais, passando de 13,75% a 8,75% ao ano em oito meses (entre dezembro de 2008 e agosto de 2009). Com isso, a taxa anual cobrada das pessoas físicas caiu 10,66 pontos percentuais no período, enquanto os juros para as empresas tiveram queda de 6,96 pontos percentuais no mesmo período.

Para a entidade, a tendência é de retomada do crédito até o fim do ano, com perspectiva de alongamento nos prazos e mais redução de juros. O consenso do mercado, segundo a pesquisa da Anefac, é que o pior da crise já passou e, com isso, o risco de inadimplência fica menor. Além disso, a entidade vê chance de novas reduções da taxa Selic no futuro.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Receita libera dia 8 de setembro consulta ao 4º lote multiexercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) para 381.891 contribuintes

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 8 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 376.500 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 386.488.928,03, já acrescidos da taxa selic de 4,01 % (período de maio a setembro/2009). Desse montante, 15.088 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 33.220.994,93.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.391 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 13.511.071,97, já atualizados pela taxa selic de 16,08 %, (período de maio de 2008 a setembro de 2009).

Estão contemplados nesse lote de restituição todos os contribuintes de melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 15 de setembro de 2009.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.