segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Receita libera download do programa de envio da declaração do IR 2010

A Receita Federal liberou, com uma semana de antecedência, o download do programa de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. O arquivo já está disponível na página do órgão.Clique aqui para acessar.

Esta é a primeira vez que o programa é liberado antes do início da temporada de declaração, que neste ano vai de 1° de março a 30 de abril. Quem perder este prazo, estará sujeito a uma multa de R$ 165,74 mais 20% do imposto sobre a renda.

A idéia, segundo a Receita, é evitar congestionamento no site e permitir mais organização ao contribuinte. O programa da declaração, entretanto, ainda não está disponível.

Neste ano, está obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 17.215,08 em 2009, recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Mesmo que não tenha recebido renda, quem teve, em 2009, posse de bens ou valores acima de R$ 300 mil também deve declarar o IR.

O envio da declaração pode ser feito por meio da Internet, pelo programa Receitanet, por disquete (que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal), ou em formulário de papel (que deve ser retirado e depois entregue nas agências do BB ou da CEF, ou nos Correios).

Segundo a Receita, este é o último ano que será usado o formulário impresso para delcaração do IR. A partir de 2011, esta possibilidade será extinta.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Receitanet disponível a partir de segunda-feira

Pela primeira vez, o fisco disponibilizará o programa antes do início oficial da entrega da declaração, que começa em 1° de março
Fonte: Revista Época

Quem acessar o site da Receita Federal na segunda-feira (22) poderá baixar o arquivo de transferência da declaração do Imposto de Renda (IR): o Receitanet. Pela primeira vez, o fisco disponibilizará o programa antes do início oficial da entrega da declaração, que começa em 1° de março e se encerra no dia 30 de abril. Mas não adianta o contribuinte tentar transferir a declaração antes do dia 1º, pois não será possível enviar os dados. O coordenador do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse a ÉPOCA que o objetivo da medida é permitir aos contribuintes interessados se adiantarem. Ou seja, eles não precisarão baixar o programa somente quando se iniciar no prazo de entrega da declaração.

Deve declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08, os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 e aqueles que, mesmo sem renda, tiverem bens em valores acima de R$ 300.000,00. O atraso na entrega implicará multa de R$ 165,74 mais 20% do imposto sobre a renda.

Regras para declaração do IR

No último dia 10 de janeiro, a Receita pubilcou as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009. O prazo para a entrega da declaração começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74.

A declaração poderá ser enviada pela internet, através do programa Receitanet (que pode ser baixado no site da Receita), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da
Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Neste último caso, o custo é de R$ 5, a ser pago pelo contribuinte.

A Receita lembra que os contribuintes podem optar por entregar o documento completo ou de forma simplificada.

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. O limite do desconto será de R$ 12.743,63. No IR de 2009, o limite foi de R$ 12.194,86.

A Receita também anunciou nesta quarta-feira que este será o úlitmo ano no qual irpa aceitar a entrega da declaração do IR por meio de formulários impressos. Em 2009, de um total de 25,5 milhões de declarações, apenas 127 mil documentos foram entregues por meio de formulários de papel, ou menos de 1% do total.


Segundo a Receita, estão obrigadas a apresentar a declaração:

- Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08;

- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado;

- Quem recebeu receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural;

-Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem passou a residir no Brasil em 2009 e ainda se encontravam aqui em 31 de dezembro;

- Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

- Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Receita libera quinta-feira (18/02) consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007.

Do total de 30.621 contribuintes, 16.495 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 29.521.627,58. Terão direito à restituição 6.047 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 14.123.667,64.

8.079 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de fevereiro de 2010, e terá correção de 30,29%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom

Receita libera quarta - feira (17/02) consulta ao lote residual do IRPF/2006

A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006.

Do total de 24.206 contribuintes, 14.946 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 32.040.279,21. Terão direito à restituição 4.128 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 9.048.214,67.

5.132 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de fevereiro de 2010, e terá correção de 43,28%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera hoje (12/02) consulta ao lote residual do IRPF/2005

A Receita Federal do Brasil abre hoje, (12/02), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005.

Do total de 2.301 contribuintes, 638 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 1.892.774,42. Terão direito à restituição 1.362 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 3.082.419,92.

301 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de fevereiro de 2010, e terá correção de 60,38%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom

Receita libera hoje (12/02) consulta ao lote residual do IRPF/2004

A Receita Federal do Brasil abre hoje, (12/02), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004.

Do total de 15 contribuintes, 2 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 1.358,12. Terão direito à restituição 13 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 104.902,53.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de fevereiro de 2010, e terá correção de 76,15%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010

Principais Mudanças

Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição)

Fica dispensada de apresentar a declaração, a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil. (o valor era de 80 mil)


Limites de dedução (individual anual) – Correção de 4,5%

Dependente: R$ 1.730,40

Educação : R$ 2.708,94


Expectativa de recebimento de declarações 2010

Cerca de 24 milhões de declarações


2011

Fim da declaração de formulário

Receita começa a receber declaração do IR 2010 em 1º de março

Prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai até 30 de abril.
Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009.

Segundo o órgão, o prazo de entrega da declaração do IR deste ano começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Formas de entrega

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente. Neste último caso, o custo é de R$ 5, a ser pago pelo contribuinte.

Obrigatoriedade

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.


Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

Aqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro, também devem declarar IR neste ano.

A obrigatoriedade também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural

Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2010 para quem teve, em 2009, receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009.

Completo ou simplificado

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Neste ano, o limite do desconto é de R$ 12.743,63. Em 2009, o limite foi de R$ 12.194,86.

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.655,88 em 2009 para até R$ 1.730,40 neste ano. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.592,29 no em 2009 para até R$ 2.708,49 neste ano, também disponível somente no modelo completo.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O governo também manteve neste ano a possibilidade de dedução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da contribuição patronal do empregado doméstico - limitado a um por declaração. Os empregadores recolhem uma alíquota mensal de 12% do salário do empregado doméstico. Segundo a Receita Federal, a dedução está limitada a R$ 732 neste ano, contra R$ 651,40 em 2009.

Imposto a pagar

Ao declarar o Imposto de Renda, os contribuintes podem receber restituições, ter saldo zero de imposto (não paga nem recebe) ou pode ser obrigado a acertar as contas com o Leão e efetuar pagamentos.

Segundo a Receita Federal, os impostos devidos podem ser pagos em até oito parcelas mensais, mas nenhuma pode ser inferior a R$ 50. Se o valor da dívida do IR for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em cota única.

A primeira cota do IR deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês. Os valores serão acrescidos de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, e de 1% no mês do pagamento.

Segundo a Receita federal, é o contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, devendo, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento.

Os pagamentos podem ser feitos via transferência eletrônica, ou nas instituições financeiras. A opção de débito em conta corrente, que começou a ser permitida em 2007, também foi mantida neste ano.

O débito automático, porém, somente será permitido para declaração original ou retificadora, elaborada em computador, apresentada até 31 de março de 2010, para a primeira cota ou cota única. E até 30 de abril para débitos a partir da segunda cota.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Receita anuncia amanhã (10/02) as novas regras para a Declaração do IRPF/2010

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concedem entrevista coletiva à imprensa amanhã (10/02) às 11 horas para anunciar as regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010.

A entrevista será na sala de reuniões do 7º andar do Ed. Sede do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Receita libera, segunda-feira, consulta ao lote Multi-exercício do IRPF 2008 e 2009

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas de segunda-feira (8/2), consulta ao lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 e 2009.

No dia 17 de fevereiro de 2010 serão creditadas, para os dois exercícios, restituições para um total de 85.868 contribuintes, totalizando R$ 142.070.231,96.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 71.421 contribuintes, no valor total de R$ 115.405.326,85, já acrescidos de 7,44% (Selic de maio de 2008 a fevereiro de 2010).

Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 26.664.905,11, com correção de 19,51 % (Selic de maio de 2008 a fevereiro de 2010). Foram contemplados 14.447 contribuintes.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).