quinta-feira, 25 de março de 2010

Receita libera nesta quinta último dos seis lotes residuais de março

Fonte: InfoMoney

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (25) o último dos seis lotes residuais deste mês, referente ao IR 2007 (ano-base 2006).

No lote, constam 31.668 contribuintes. Desses, 16.875 têm imposto a pagar, totalizando R$ 35,5 milhões. Têm direito à restituição outros 6.047 contribuintes, que receberão no total R$ 2,9 milhões. Nesse lote, 8.746 pessoas não têm imposto a pagar nem a restituir.

Para saber se a declaração está nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Pagamento

O imposto a pagar ou a receber tem correção de 30,88%, referente à variação da taxa Selic.

No caso da restituição, caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito a recebê-la deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Calendário

Neste mês, outros cinco lotes foram disponibilizados aos contribuintes, sendo os do IR 2009 e IR 2008 em conjunto (multiexercício). Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes, que abrangem mais de 112 mil pessoas:

Lotes de março
LoteContribuintesCorreçãoData de liberação
IR 2009 40.434 8,03% 15/03
IR 2008 11.768 20,10% 15/03
IR 2007 31.668 30,88% 26/03
IR 2006 25.434 43,87% 24/03
IR 2005 3.003 60,97% 23/03
IR 2004 26 76,74% 22/03

sexta-feira, 19 de março de 2010

Receita libera hoje (19/3) consulta ao lote residual do IRPF / 2006 e 2007

A Receita Federal do Brasil abre hoje, 19 de março, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.

Do total de 25.434 contribuintes, 13.263 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 41.381.732,60. Terão direito à restituição 5.039 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 10.985.096,02.

7.132 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de março de 2010, e terá correção de 43,87 % correspondente à variação da taxa SELIC.

A RFB abre também hoje, 19 de março, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.

Do total de 31.668 contribuintes, 16.875 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 35.536.078,40. Terão direito à restituição 6.047 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 12.981.292,13.

8.746 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de março de 2010, e terá correção de 30,88 % correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom

segunda-feira, 15 de março de 2010

Receita abre amanhã (16/03) consulta ao lote residual do IRPF/2005

A Receita Federal do Brasil abre amanhã terça-feira, 16 de março, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004.

Do total de 3.003 contribuintes, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3.505.792,93. Terão direito à restituição 1.295 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 2.816.933,43.


Nesse lote 871 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de março de 2010, e terá correção de 60,97% correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.


Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

IR 2010: vale a pena declarar dependente que possui renda?

Fonte: InfoMoney
Você já começou a preparar a sua declaração do Imposto de Renda 2010 (ano-base 2009) e ainda não sabe ao certo como desfrutar das deduções permitidas por lei no que se refere aos seus dependentes? Veja as dicas a seguir.

Vantagens e desvantagens

É certo que quanto mais despesas dedutíveis você tiver, maiores serão as suas chances de receber a restituição do imposto, afinal, a sua base para cálculo para a incidência do tributo se torna cada vez menor. Além de despesas com contribuições previdenciárias e aposentadorias para pessoas acima de 65 anos, por exemplo, também é possível deduzir despesas com dependentes, instrução e saúde.

Mas ao declarar em conjunto, isto é, declarando as despesas com seus dependentes, apesar da vantagem de se poder deduzir todos os seus gastos, corre-se o risco de aumentar a base de tributação caso o dependente tenha renda tributável, uma vez que todas as rendas devem estar somadas na declaração.

Suponhamos aqui um caso de um filho que paga o plano de saúde de seus pais e que pretende considerá-los como seus dependentes. É possível declará-los como dependentes na declaração e, portanto, abater R$ 1.730,40 por dependente e as despesas integrais com saúde (os planos de saúde). Porém, se os pais deste contribuinte possuem renda tributável, isto é, também são contribuintes do imposto de renda, então todas as rendas serão somadas (filho, pai e mãe) e neste caso as deduções passam a ser insignificantes diante de toda a renda levantada.

Programa exige informações claras

Por esta razão, é muito importante que, antes de enviar a declaração de IR, o contribuinte faça uma simulação com as duas situações: declarando em conjunto com seus pais como dependentes ou declarando sozinho, sem lançar as despesas com dependentes e planos de saúde como gastos dedutíveis. Para dependentes isentos do imposto de renda, a declaração em conjunto passa a ser mais vantajosa, pois não há renda tributável para ser somada à renda do declarante.

Vale lembrar que existem campos específicos no formulário de preenchimento da declaração de IR destinados ao lançamento da renda tributável e não-tributável (salário, pensão alimentícia, caderneta de poupança etc.) e do CPF de cada dependente. É obrigatório declarar o CPF de todos os dependentes maiores de 18 anos. Portanto, uma vez decidido que irá colocar dependentes na declaração, todas as informações devem estar bem claras.

Só para quem declara pelo modelo completo

Por último, convém destacar que as deduções discutidas acima no imposto de renda só são permitidas para quem adota o modelo completo da declaração, pois no modelo simplificado todas estas despesas dedutíveis são trocadas por um desconto de 20%, calculado sobre a receita tributável do contribuinte, limitado a R$ 12.743,63.

Importo de Renda Receita paga quase R$ 100 mi em restituições do IR nesta 2ª

A Receita Federal libera nesta segunda-feira o pagamento de dois lotes de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas que saíram da malha fina, referentes a 2008 (ano-calendário 2007) e 2009 (ano-calendário 2008). A consulta ao lote pode ser feita na internet, no endereço (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 146 (ReceitaFone). Ao todo, são 52.202 contribuintes, totalizando R$ 99.999.999,96.

Do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 40.434 contribuintes, totalizando R$ 74.756.495,55, com correção de 8,03%. Segundo informações da Receita, desse total, 6.971 contribuintes tiveram prioridade, conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 20.138.546,07. Para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41 com correção de 20,10% . Foram contemplados 11.768 contribuintes.

sábado, 13 de março de 2010

Saiba como deduzir do IR a contribuição ao INSS de empregado doméstico

Somente um funcionário poderá ser incluído em cada declaração.
Veja como fazer o cálculo do valor que poderá ser abatido.
Fonte: G1

Quem tinha empregado doméstico registrado em carteira em 2009 pode abater do Imposto de Renda os gastos com a contribuição patronal feita à Previdência Social em nome do empregado.

Para isso, é preciso optar pelo modelo de “deduções legais” na declaração do Imposto de Renda e ter em mãos os seguintes dados sobre o funcionário: nome completo, CPF e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS.

Antônio Teixeira Bacalhau, consultor da IOB, dá algumas dicas de como informar sem erros esse tipo de despesa ao Leão:

O que informar
Devem ser informadas as quantias de 12% do salário do empregado pagas pelo empregador como contribuição à Previdência Social no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Como calcular

Para saber o total de contribuições feitas ao INSS pelo empregador ao longo do ano, o contribuinte deve descontar 12% da soma dos salários pagos em 2009, mais férias e décimo terceiro.

Importante: para quem mora em estados em que o teto do salário mínimo é maior que o do governo federal, como São Paulo, por exemplo, é o teto federal que deve ser utilizadoo para o cálculo.

Como preencher

Selecione o código 50 da ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” e informe o nome completo, o CPF, o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS do empregado doméstico.

Informe também o valor total pago em contribuição patronal ao INSS no ano de 2009. O campo "valor não-dedutível" deve ser usado para informar a diferença paga em contribuição ao INSS do empregado doméstico que ultrapasse o limite dedutível do Imposto de Renda.

Limites
Pode ser deduzida a contribuição de apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto. Para o IR 2010, só poderá ser abatido o valor pago em 2009.

O montante deduzido não pode ultrapassar o total do imposto devido pelo contribuinte, após descontados incentivos fiscais como doações a projetos culturais, esportivos e a fundos ligados ao apoio à criança.

A dedução também não poderá ser maior que o valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias, referentes também a um salário mínimo do governo federal.

O valor máximo para desconto, segundo a Receita Federal, é de R$ 732.

quarta-feira, 10 de março de 2010

IR: mudou de emprego em 2009? Saiba como declarar a renda obtida no ano

Fonte: InfoMoney
Determinado a mudar o rumo da sua carreira, adquirir novas experiências na sua profissão, ou simplesmente para ganhar um salário maior, você acabou trocando de emprego no decorrer de 2009 e, dentre as muitas adaptações que teve que passar, você acaba de se deparar com mais uma: como fazer sua declaração de imposto de renda?

A situação é mais comum do que se imagina e as pessoas tendem a achar que só devem prestar contas da renda recebida na empresa em que trabalham atualmente. Errado! O que o Fisco quer é que você declare todo o seu rendimento tributável auferido durante o ano de 2009, desde que esta soma total tenha ultrapassado o teto de isenção de R$ 17.215,08.

Exija o Informe de Rendimentos

Cabe ao seu ex-empregador e à atual empresa entregar a você um documento, conhecido como Informe de Rendimento, que contem uma espécie de resumo de todo o rendimento pago ao longo do ano passado, incluindo o imposto de renda retido do seu salário, e as contribuições previdenciárias devidas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O prazo limite para a entrega dos documentos, chamados de Informe de Rendimentos, terminou em 26 de fevereiro. As empresas que não respeitaram o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue. Portanto, se você não recebeu o seu Informe dentro do período estipulado, procure o empregador e exija que as informações cheguem às suas mãos o quanto antes.

De posse destes documentos, você terá condições de informar com precisão, na sua declaração de IR, tudo o que recebeu das duas empresas em 2009. A estrutura do Informe de Rendimentos (campos informando os valores) segue a do formulário da declaração de renda, de forma a facilitar o entendimento dos dados para o preenchimento correto.

Outros rendimentos também entram

Lembre-se que aqui tratamos apenas dos rendimentos do seu trabalho assalariado. Outros rendimentos, como os provenientes de imóveis alugados, pensões alimentícias, aposentadorias, indenização trabalhista, entre outros diversos, também devem ser declarados por você.

É importante ficar atento à forma de inclusão dos seus rendimentos para evitar erros que possam levar sua declaração a ser retida na malha fina. Além disso, fique atento aos prazos: nesse ano, a entrega acontece de 1 de março a 30 de abril.

sexta-feira, 5 de março de 2010

Receita abre segunda-feira (8/3) consulta ao Lote residual Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (8/3), consulta ao lote residual multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2009 e 2008).

No dia 15 de março de 2010 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 52.202 contribuintes, totalizando R$ 99.999.999,96 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 40.434 contribuintes, totalizando R$ 74.756.495,55, já acrescidos da taxa selic de 8,03% (período de maio/2009 a março/2010). Desse montante, 6.971 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 20.138.546,07.

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41 com correção de 20,10% (período de maio/2008 a março/2010). Foram contemplados 11.768 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e o Receitafone pelo nº 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Receita Federal começa a receber declaração do IR nesta segunda

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (1º) a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2010, ano-base 2009. Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.

O programa de entrega estará disponível na internet a partir das 8h no site do órgão. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para fornecer os dados.

A expectativa da Receita é receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram entregues 25 milhões.

A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de IR esse tipo de contribuinte só terá que apresentar declaração se cair em um dos outros quesitos de obrigatoriedade. Outra mudança relevante será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.

Novos valores

Além disso, a Receita passa a utilizar neste ano mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas: 0% (até R$ 17.215,08), 7,5% (de R$ 17.215,09 até R$ 25.800,00), 15% (de R$ 25.800,01 até R$ 34.400,40), 22,5% (de R$ 34.400,41 até R$ 42.984,00) e 27,5% (a partir de R$ 42.984,00).

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ R$ 17.215,08. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63.

Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.730,40), para despesas com instrução (R$ 2.708,94) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 680,71).

Entrega

A declaração do IRPF 2010 pode ser feita pelo site da Receita, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, ao custo de R$ 5.

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá fazê-lo em até oito parcelas mensais (as quotas não podem ser inferiores a R$ 50). O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única.