segunda-feira, 25 de abril de 2011

Multa de R$ 165,74 pode ser evitada até sexta

Contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com Leão; evite o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo

O contribuinte só tem até a próxima sexta-feira (29) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010. A entrega dentro do prazo evita o pagamento da multa mínima de R$165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido. O programa para preenchimento e envio pode ser baixado na página da Receita Federal na internet.

De acordo com as regras da Receita Federal, o envio é obrigatório para quem recebeu, ao longo do ano passado, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$22.487,25 ou rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil.

Segundo especialistas, o contribuinte deve prestar as contas com o Leão o quanto antes para evitar o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo. Também como vantagem para os que fazem a declaração sem pressa está a menor probabilidade de cometer erros no preenchimento do formulário, o que pode se converter em retenção na malha fina. Vale ressaltar que quem cair na malha fina pode levar até cinco anos para receber a restituição.

Entre as novidades nas regras deste ano está o fim do formulário de papel. O envio só será aceito por meio eletrônico (internet ou disquete). Pela internet, o horário final é 23h59min59s desta sexta-feira. Já por disquete, o contribuinte deve respeitar o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que varia conforme a cidade.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Nova tabela altera mordida no salário até 2014

Reajuste na tabela de cálculo do IR já está em vigor e é válido até 2014; contribuinte que mudar de faixa em abril pagará menos imposto

A correção de 4,5% na tabela de cálculos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) já está em vigor, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada na última semana no Diário Oficial da União. O reajuste valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, quando será encerrado o mandato da atual presidente Dilma Rousseff. A medida beneficia o contribuinte que mudar de patamar a partir de abril, pois será cobrado menos imposto.

Porém, segundo informa a Receita Federal, os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados em 2012, na própria declaração do período. O mecanismo para compensar o que foi retido a mais pelo Leão será automático, afirma o órgão, sem prejuízo para o contribuinte.

A reivindicação das centrais sindicais era de que a tabela fosse corrigida em 6,46%. A aceitação da alíquota inferior, de 4,5% (correspondente à metade da inflação de 2010, medida pelo INPC), surgiu de um acordo político para garantir o porcentual de correção do IR até 2014. Com a mudança, a faixa de isenção passa de R$1.499,15 para R$1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.

Quem tiver que efetuar o acerto com o Leão poderá pagar menos imposto, em alguns casos, alertam especialistas. Conforme cálculos do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), um trabalhador que hoje recebe R$ 4.000, com três dependentes (esposa e dois filhos), tem queda na mordida mensal do Leão de R$ 201,34 para R$ 174,74. A diferença (R$ 26,60) virá pelos três meses na declaração de ajuste. Neste exemplo, com o ajuste da tabela, houve a mudança de faixa (de 22,5% para 15%), o que proporcionou uma redução de 13,21% no imposto a pagar – veja mais detalhes no quadro abaixo.

Reajuste não repõe perdas do passado

Embora faça com que alguns trabalhadores paguem menos imposto, a correção da tabela do IR em 4,5% não foi satisfatória para todos os contribuintes. Explica-se: o índice de correção é definido pela expectativa de inflação do período com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

“Isso não quer dizer, por exemplo, que a correção repõe perdas do passado”, segundo alerta o consultor tributário do Cenofisco, Jorge Lobão. Em 2010, por exemplo, a variação da Selic foi de 9,39%. “Sempre que a tabela do IR é corrigida abaixo dos índices oficiais, o trabalhador paga mais IR”. Estimativa do Sindfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) aponta que, de 1995 a 2010, a perda tenha sido de 64%.