tag:blogger.com,1999:blog-28292682711838436742024-03-19T04:40:09.104-03:00Imposto de RendaUnknownnoreply@blogger.comBlogger356125tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-4965667284599653222013-08-06T13:33:00.000-03:002013-09-01T13:33:28.573-03:00Receita abre nesta quinta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2013A consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
do exercício de 2013 (ano calendário 2012) estará disponível para
consulta a partir das 9 horas do dia 8 de agosto, quinta-feira. Poderão
ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano
calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de
2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007). <br />
No dia 15 de agosto de 2013, serão creditadas restituições para
1.139.810 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1,4 bilhão. Desse
total, R$ 208.461.417,41 se refere ao quantitativo de 58.374
contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 51.147
contribuintes idosos e 7.227 contribuintes com alguma deficiência física
ou mental ou com moléstia grave. <br />
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total
de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1.280.732.729,24, já
acrescidos da taxa selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013). Para o
exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de
24.264 contribuintes, totalizando R$69.596.124,88, já acrescidos da taxa
selic de 10,18% (maio de 2012 a agosto de 2013). <br />
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas
restituições para um total de 7.853 contribuintes, totalizando R$
36.034.238,20, já acrescidos da taxa selic de 20,93% (maio de 2011 a
agosto de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010,
serão creditadas restituições para um total de 4.347 contribuintes,
totalizando R$7.780.208,69, já atualizados pela taxa selic de 31,08%
(maio de 2010 a agosto de 2013). <br />
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas
restituições para um total de 2.534 contribuintes, totalizando R$
5.004.327,30 já atualizados pela taxa selic de 39,54% (maio de 2009 a
agosto de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas
restituições para um total de 836 contribuintes, totalizando de R$
852.371,69, já atualizados pela taxa selic de 51,61% (maio de 2008 a
agosto de 2013). <br />
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (<a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/">http://www.receita.fazenda.gov.br</a>),
ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a
declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui
funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível
consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre
liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação
cadastral de uma inscrição no CPF.<br />
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio
da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF. <br />
A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou
ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito
em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-78468614245581273152013-07-05T13:31:00.000-03:002013-09-01T13:32:01.055-03:00Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2013 <div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A
Receita Federal libera, a partir das 9 horas, na segunda-feira (08/07),
a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de
julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições
referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), e
lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário
2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de
2008) e de 2008 (ano calendário de 2007). </span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Isso
representará depósito bancário para um total de 1.113.668
contribuintes, totalizando o valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e
quatrocentos milhões de reais). Desse total, R$ 108.877.380,88 refere-se
ao quantitativo de 40.321 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei
nº 9.784/99, sendo 37.639 contribuintes idosos e 2.682 contribuintes
portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia
grave.</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para
o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de
1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1.327.800.747,68, já acrescidos
da taxa selic de 2,21</span></span><span style="color: red; font-size: x-small;"> </span><span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">% (maio de 2013 a julho de 2013). </span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para
o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de
18.243 contribuintes, totalizando R$ 43.468.439,87, já acrescidos da
taxa selic de 9,46 % (maio de 2012 a julho de 2013).</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Quanto
ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições
para um total de 6.718 contribuintes, totalizando R$ 14.905.047,43, já
acrescidos da taxa selic de 20,21% (maio de 2011 a julho de 2013). </span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com
relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas
restituições para um total de 4.690 contribuintes, totalizando R$
7.692.032,60, já atualizados pela taxa selic de 30,36% , (maio de 2010 a
julho de 2013).</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com
relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas
restituições para um total de 2.634 contribuintes, totalizando R$
4.266.932,97, já atualizados pela taxa selic de 38,82% , (maio de 2009 a
julho de 2013).</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Referente
ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total
de 1.819 contribuintes, totalizando de R$ 1.866.799,45, já atualizados
pela taxa selic de 50,89%, (maio de 2008 a julho de 2013).</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou
ligar para o Receitafone 146.</span></span></div>
<span style="font-size: x-small;">
</span><div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A
restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio
da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A
Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou
ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito
em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.</span></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-8956996496354091822013-06-06T23:29:00.000-03:002013-09-01T13:30:32.274-03:00Receita alerta para cartas falsas<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A Receita
Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe
por correspondência. Na carta, os bandidos apresentam às empresas
uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A falsa notificação
vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser
pago em banco.
<br />
<br />Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade
do documento. O ISS é um tributo de competência municipal – e não da
Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF
( Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no
final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB
somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o
representante legal” também não procede. O contribuinte pode comparecer a
qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu
representante legal.
<br />
<br />A Receita Federal esclarece ainda que seus despachos, quando
enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope
timbrado e com Aviso de Recebimento – AR.</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-59327628669310352982013-05-21T20:27:00.000-03:002013-09-01T13:28:02.269-03:00Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon<div class="western" style="margin: auto 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A Receita Federal do Brasil comunica que a</span><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt;">s
Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração
(MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições
Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de
outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo
art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013,
serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de
atendimento por parte dos contribuintes nas unidades da Receita Federal
do Brasil.</span></div>
<div class="western" style="margin: auto 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin: auto 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt;"></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt;">A
rotina que estava gerando a emissão indevida de multa no ato da
transmissão dos Dacon foi corrigida no decorrer do dia 15/5/2013.</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-39354460510591033962013-04-05T20:24:00.000-03:002013-09-01T13:25:35.832-03:00Receita abre nesta segunda (08) consulta ao 4ª Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">A
Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (8/4), a
consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">No dia </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>15 de abril de 2013</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">
serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes
residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano
calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano
calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante
depósito bancário, para um total de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>64.321 contribuintes</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, totalizando </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 145.209.606,11.</b></span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Para o exercício de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>2012</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, serão creditadas restituições para um total de</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b> </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>44.433</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"> contribuintes, totalizando </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 100.014.724,72 </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, já acrescidos da taxa selic de 7,64 % (maio de 2012 a abril de 2013). </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>Desse
total, 7.563 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$
34.264.269,04.</b></span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Para o exercício de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>2011</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, serão creditadas restituições para um total de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>9.409</b></span></span></span><span style="color: black;"> </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">contribuintes, totalizando </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 21.796.296,66</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">,</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b> </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">já acrescidos da taxa selic de 18,39</span></span></span><span style="color: black;"> </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">% (maio de 2011 a abril de 2013).</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Quanto ao lote residual do exercício de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>2010</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, serão creditadas restituições para um total de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>6.574 </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">contribuintes, totalizando </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 16.589.693,57, </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">já acrescidos da taxa selic de 28,54% (maio de 2010 a abril de 2013). </span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Com relação ao lote residual do exercício de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>2009</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, serão creditadas restituições para um total de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>3.070</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"> contribuintes, totalizando </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 5.321.880,31</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, já atualizados pela taxa selic de 37,00% ,</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b> </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">(maio de 2009 a abril de 2013).</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Referente ao lote residual de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>2008</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, serão creditadas restituições para um total de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>835</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"> contribuintes, totalizando de </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>R$ 1.487.010,85 </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">, já atualizados pela taxa selic de 49,07%, (maio de 2008 a abril de 2013).</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou
ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Este
aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com
ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal,
informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a
situação cadastral de uma inscrição no CPF.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:</b></span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">· O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">·
O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a
situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este
serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">·
O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais
perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">·
O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do
aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados,
para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá
enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido
pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market
(Google Play) ou no Apple store.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; text-align: justify;">
<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.pessoafisica&feature=search_result"><span style="color: navy;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><u>Versão para o sistema operacional Android</u></span></span></span></a></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: navy;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><u><a href="http://itunes.apple.com/br/app/pessoa-fisica/id529883041?mt=8">Versão para o sistema operacional iOS</a> </u></span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">A
restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio
da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. </span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">A
Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou
ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o
crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.</span></span></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-26838066631918961352013-03-15T19:22:00.000-03:002013-09-01T13:23:54.829-03:00Contribuinte com smartphone ou tablet já pode imprimir DARF do IR, além de outras facilidades<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">O
contribuinte através de um smartphone ou tablet pode, a partir de hoje,
sexta-feira, 15/3, gerar e imprimir o DARF para o pagamento de cotas do
Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que faça o
cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita
na Internet (www. Receita.fazenda.gov.Br). O<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>aplicativo faz de forma automática a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">O novo serviço integra a segunda versão do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>APP
Pessoa Física da RFB, que inclui outras atualizações e novas
funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam
aparelhos móveis. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">O
anúncio da nova versão do programa foi feito pelo supervisor nacional
Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, e a
coordenadora de sistemas da Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia da
Informação), Maria Rita Abreu, a quem coube dar as explicações técnicas.
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Armazenamento</span></b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">
– As novidades da nova versão incluem também o armazenamento do
histórico dos serviços de “Consulta CPF” e “Restituição CPF”,
disponíveis desde a primeira versão, lançada em<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>junho do ano passado. “O lançamento foi feito um pouco antes do início da primeiro lote de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>restituição de 2012”, explicou Maria Rita, que acrescentou que os aparelhos poderão guardar os históricos de “até 20 CPFs”. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Cálculo do IR</span></b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">
– Outra importante inovação a favor dos contribuintes que utilizam os
aparelhos móveis, é que agora poderão usá-los para simular o cálculo do
Imposto de Renda Pessoa Física, mensal e anual. Ela informou que o
aplicativo indica também<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>qual a melhor opção para a declaração, se padrão ou simplificada, dependendo de cada situação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Entre
as novidades disponíveis para smartphone e tablet se encontra também
uma versão resumida do “Perguntão IRPF2013” disponível na página da RFB.
Nessa versão poderão ser feitas consultas por capítulo ou pesquisas por
palavra-chave, havendo também opção de marcar como "favorita", formando
uma base pessoal de informações de maior interesse. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Quiz </span></b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">–
A nova versão do APP Pessoa Física inclui ainda um resumo do Quiz, com
10 perguntas (geradas aleatoriamente de uma banco que conta inicialmente
com 300 testes diferentes)<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e respostas, “uma forma divertida e informal de conhecer e aprender sobre a declaração do imposto de renda”. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Consultas</span></b><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">
– Segundo os dados divulgados, desde que lançou o sistema, em junho de
2012, a Receita já recebeu mais de um milhão e 100 mil de consultas
sobre “Restituição IRPF”, e mais de um milhão de “Consulta CPF”. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Segundo Maria Rita boa parte dos acessos vieram acompanhados de sugestões, que resultaram nas melhorias anunciadas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"></span></div>
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">No
final da apresentação ela anunciou mais novidades para breve no setor,
“Não vamos parar por aqui, pois essa é uma nova forma de comunicação da
Receita com a sociedade”, enfatizou.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-47342177263611304682013-01-04T13:20:00.000-02:002013-09-01T13:21:09.071-03:00Receita apreende mais de 65 toneladas de produtos falsificados nas alfândegas dos portos de RJ e ES<span style="font-family: Verdana; font-size: small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: small;">
</span></span>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: small;"><span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Neste
período de virada do ano, a Receita Federal apreendeu mais de 65
toneladas de mercadorias falsificadas nas Alfândegas dos Portos da 7ª
Região Fiscal (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito
Santo).
</span></span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: small;">
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A
primeira apreensão ocorreu no dia 18 de dezembro, no Porto de Vila
Velha/ES, onde um contêiner procedente da China foi apreendido com 22
toneladas em produtos como agasalhos esportivos, óculos de sol, bolsas,
tênis, relógios, entre outros objetos, todos ostentando marcas de
destaque no mercado da moda. Segundo a documentação apresentada, a carga
deveria trazer o produto químico pirofostato ácido de sódio, um
fermento químico usado na industria alimentícia.
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Em
seguida, graças à indicação das equipes de Vigilância e Repressão da
Alfândega de Vitória, servidores da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro
puderam apreender outro contêiner nas mesmas condições, trazendo mais
18 toneladas de mercadorias ilegais.
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Já
no dia 2 de janeiro, outra carga que estaria trazendo o mesmo tipo de
fermento foi apreendida pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ com 25
toneladas de mercadorias falsificadas ostentando marcas de renome
internacional como Swatch, Carrera, Armani, Tommy Hilfiger, Diesel,
Empório Armani, Le Mans, Louis Vuiton e Hugo Boss.
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">
</span></div>
<span style="color: black; font-family: Verdana; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">De
acordo com o Decreto-lei nº 1455, de 1976, mercadorias apreendidas em
decorrência de inobservância à Lei de Propriedade Industrial ou produtos
assinalados com marca falsificada, alterada ou imitada terão como
destino a destruição, com o objetivo de fortalecer o combate à pirataria
e a outras práticas ilegais, protegendo assim a saúde e o meio ambiente
ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos.</span><br />
</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-20580861381793512932012-10-04T13:18:00.000-03:002013-09-01T13:19:13.519-03:00Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)<span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A
Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a
consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)</span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">De acordo com a Receita Federal, no dia <b>15 de outubro de 2012</b>
serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º
lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício
de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de
2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano
calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de <b>1.574.219 contribuintes</b>, totalizando <b>R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS). </b></span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Para o exercício de <b>2012</b>, serão creditadas restituições para um total de<b> 1.542.538</b> contribuintes, totalizando <b>R$ 1.437.871.318,41</b>, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). <b>Desse
total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$
27.811.872,75.</b></span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span></span><br />
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Para o exercício de <b>2011</b>, serão creditadas restituições para um total de <b>17.759</b></span></span> <span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">contribuintes, totalizando <b>R$ 33.454.770,75, </b>já acrescidos da taxa selic de 15,04</span></span> <span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">% (maio de 2011 a outubro de 2012). </span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span></span></div>
<span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Times New Roman;">
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Quanto ao lote residual do exercício de <b>2010</b>, serão creditadas restituições para um total de <b>5.799</b></span></span> <span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">contribuintes, totalizando <b>R$ 13.478.344,40, </b>já acrescidos da taxa selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012). </span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Com relação ao lote residual do exercício de <b>2009</b>, serão creditadas restituições para um total de <b>4.196</b> contribuintes, totalizando <b>R$ 8.632.720,42</b>, já atualizados pela taxa selic de 33,65% <b>, </b>(período de maio de 2009 a outubro de 2012).</span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
<div align="justify" dir="ltr">
Para saber se teve a declaração liberada, o
contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.</div>
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Referente ao lote residual de <b>2008</b>, serão creditadas restituições para um total de <b>3.927</b> contribuintes, totalizando de <b>R$ 6.562.846,02</b>, já atualizados pela taxa selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012).</span></span><span style="font-family: Times New Roman;">
</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A
restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte
não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da
Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. </span></span>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Times New Roman;"> </span></span>
<br />
<h1 class="western">
<span style="font-size: small;">Aplicativos para tablets e smarthphones facilitam a vida do contribuinte</span></h1>
<div align="justify" class="western">
<b>Aplicativo para viajantes que retornam do exterior</b></div>
<div align="justify" class="western">
O "APP Viajantes no Exterior" é um
software da área aduaneira que vai ajudar o passageiro que retorna ao
Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras. </div>
<div align="justify" class="western">
O aplicativo esclarece se o
passageiro deve preencher a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e,
em caso positivo, de que maneira. Também calcula o imposto a pagar. </div>
<div class="western">
Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo: </div>
<ul>
<li>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.viajantesexterior&feature=search_result" target="_blank">Versão para o sistema operacional Android</a> </div>
</li>
<li>
<div class="western">
<a href="http://itunes.apple.com/br/app/viajantes-no-exterior/id547724184?mt=8" target="_blank">Versão para o sistema operacional iOS</a> </div>
</li>
</ul>
<div class="western">
<b>Aplicativo facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF</b></div>
<div align="justify" class="western">
A Receita Federal lançou aplicativo
destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS
(Apple iPhone). Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às
pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases
da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das
declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. </div>
<div align="justify" class="western">
Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços: </div>
<div align="justify" class="western">
O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999. </div>
<div align="justify" class="western">
O serviço de Consulta CPF permite de
forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF
na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na
página da Receita na internet. </div>
<div align="justify" class="western">
O serviço Orientações sobre
Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição
do Imposto de Renda da Pessoas Física. </div>
<div align="justify" class="western">
O serviço Avaliação permite que o
usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota
para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das
informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões
futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download
pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store. </div>
<div class="western">
Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo: </div>
<ul>
<li>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.pessoafisica&feature=search_result" target="_blank">Versão para o sistema operacional Android</a> </div>
</li>
<li>
<div class="western">
<a href="http://itunes.apple.com/br/app/pessoa-fisica/id529883041?mt=8" target="_blank">Versão para o sistema operacional iOS</a> </div>
</li>
</ul>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-28069046305970983772012-08-01T19:16:00.000-03:002013-09-01T13:17:10.164-03:00Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span>
<div align="justify">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A Receita Federal do
Brasil (RFB) implementou, em 2 de agosto, o serviço gratuito de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será
disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link "<a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp">Inscrição CPF Internet</a>", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados. </span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div align="justify">
O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no
preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes
dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo,
nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. </div>
<div align="justify">
Ao final da solicitação de inscrição efetivada com
sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o
"Comprovante de Inscrição no CPF". O solicitante deverá anotar esse
numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de
imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem
qualquer ônus para o solicitante. </div>
<div align="justify">
Apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados
informados pelo solicitante que impossibilite a efetivação de sua
inscrição, ele será devidamente orientado a dirigir-se a unidade de
atendimento das conveniadas (ECT, BB e CEF) para fins de proceder a
solicitação de inscrição no CPF. </div>
<div align="justify">
A Inscrição CPF Internet não acaba com os canais
tradicionais de atendimento CPF, realizados pela ECT, BB e CEF. Desse
modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua
inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas
entidades conveniadas.</div>
</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-31771612216838237362012-07-27T18:15:00.000-03:002013-09-01T13:16:03.826-03:00Receita lança aplicativo para ajudar viajantes que retornam do exterior<h1 class="TituloPaginas">
<span style="font-size: small;"><span style="font-weight: 400;"><i>A versão para Android já está disponível para download</i></span></span></h1>
<div align="justify">
A Receita lançou, na segunda-feira, 23/07, mais um aplicativo para tablets e smartphones. O "<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.viajantesexterior&feature=search_result#?t=W251bGwsMSwxLDEsImJyLmdvdi5mYXplbmRhLnJlY2VpdGEudmlhamFudGVzZXh0ZXJpb3IiXQ.." target="_blank">APP Viajantes no Exterior</a>"
é um software da área aduaneira que vai ajudar o passageiro que retorna
ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras. </div>
<div align="justify">
O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher
a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e, em caso positivo, de que
maneira. Também calcula o imposto a pagar. </div>
<div align="justify">
Márcio Cruvinel,
coordenador substituto da Cotec – Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, explica que as informações do aplicativo já estavam
disponíveis no sítio da RFB na internet. No "<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.viajantesexterior&feature=search_result#?t=W251bGwsMSwxLDEsImJyLmdvdi5mYXplbmRhLnJlY2VpdGEudmlhamFudGVzZXh0ZXJpb3IiXQ.." target="_blank">APP Viajantes no Exterior</a>", elas estão apresentadas de maneira mais amigável e interativa. </div>
<div align="justify">
A versão do aplicativo para Android já está disponível para download. A versão para iOS deve ficar pronta na próxima semana. </div>
<h1 class="TituloPaginas">
<span style="font-weight: 400;"><i><span style="font-size: x-small;"> </span></i></span></h1>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-3703023173040228752012-03-01T20:12:00.000-03:002013-09-01T13:13:36.312-03:00Receita oferece mais uma ferramenta para simplificação do atendimento ao contribuinte<div align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><i>Acesso ao comprovante de inscrição no CPF está sendo ampliado para mais de 140 milhões de pessoas</i></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">A
partir de hoje, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai
estar disponível na área aberta do site para contribuintes que </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-weight: normal;"><strong>não tem acesso ao portal e-CAC</strong>.</span></span></span></span>
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Atualmente
a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada
pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de
acesso. </span></span></span>
</div>
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Ocorre
que se o contribuinte não tem certificado digital e nem está obrigado a
entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF),
consequentemente não </span></span></span><br />
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">vai dispor dos números dos recibos das duas últimas declarações, requisito exigido para o acesso ao portal e-CAC. </span></span></span>
<br />
<div class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Nesse
caso a impressão, a partir de agora, poderá ser realizada na área
aberta do sítio da RFB sendo exigido apenas o número do título de
eleitor.</span></span></span>
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Estima-se
em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo
público-alvo será a pessoa física que não possui certificado digital nem
entregou declarações dos últimos 2 exercícios à RFB, não conseguindo,
portanto, utilizar os serviços do portal e-CAC.</span></span></span>
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-weight: normal;"><strong>CPF em formato plástico não é mais emitido desde 6/6/2011</strong> -</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">
A Receita divulgou amplamente no ano passado que deixou de emitir o
cartão CPF em formato plástico, e passou a emitir, somente, o
Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento
realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e
Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita
Federal na Internet.</span></span></span>
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Órgãos
públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a
apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a
sua inscrição no cadastro CPF.</span></span></span></div>
<div class="western" style="line-height: 100%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:</span></span></span>
<br />
</div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.64cm; text-indent: -0.64cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">1)
Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade
profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão
magnético de movimentação de conta corrente bancária, talonário de
cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde
pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que
conste neles, o número de inscrição no CPF;</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.64cm; text-indent: -0.64cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">2)
Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à
Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal)</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><i>;</i></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.64cm; text-indent: -0.64cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.64cm; text-indent: -0.64cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">O
cidadão pode ainda imprimir o seu Comprovante de Inscrição no CPF por
intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem
necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode</span></span></span><span style="color: green;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">ser checada por qualquer pessoa via Internet também.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: x-small;"><strong>Assessoria de Comunicação Social/Ascom</strong></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-63118804856319661612012-02-27T23:11:00.000-03:002013-09-01T13:12:09.025-03:00Contribuinte já pode juntar documentos a processos digitais pela internet<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"></span></span>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">O contribuinte com certificado digital e
optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE já pode solicitar,
pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos
digitais de que seja parte.</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div dir="ltr">
Para valer-se desta facilidade, o interessado deverá
utilizar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS, ferramenta
integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. O
aplicativo está disponível para <i>download </i>no site da Receita, nos
seguintes endereços:
http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspf.htm ou
http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspj.htm</div>
<div dir="ltr">
O PGS possibilita solicitar juntada de documentos a processos digitais em dois casos:</div>
<div dir="ltr">
a) quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa própria, independentemente de intimação;</div>
<div dir="ltr">
b) quando o contribuinte desejar responder uma intimação recebida em sua Caixa Postal no e-CAC.</div>
<div dir="ltr">
Caso a documentação (impugnação ou recurso, por exemplo)
seja enviada pela nova funcionalidade (e-CAC) não há necessidade de
juntar comprovantes da representatividade.</div>
<div dir="ltr">
Em uma solicitação de juntada podem ser enviados até 14
arquivos no formato PDF, cada um com, no máximo, 15 MB. É possível fazer
mais de uma solicitação por processo digital.</div>
<div dir="ltr">
A solicitação será analisada por um servidor da Receita e,
se aprovada, os documentos enviados serão juntados ao processo. O
andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.</div>
<div dir="ltr">
Com esta nova possibilidade, a Receita oferece ao
contribuinte maior comodidade no envio de documentos, eliminando a
necessidade de comparecimento à unidade de atendimento presencial da
Receita Federal e permitindo a entrega de documentos em horário
estendido, desde que dentro do prazo legal.</div>
<div dir="ltr">
A ferramenta proporciona, ainda, racionalização na
utilização de recursos, visto dispensar a apresentação de documentos em
papel apenas para que sejam convertidos em documentos digitais pela
Receita Federal.</div>
Trata-se de mais um importante passo na direção da modernização da
administração pública e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao
contribuinte e aos cidadãos em geral.<br />
<br />
<strong>Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB</strong></span></span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-74468980012251675642012-02-10T21:10:00.000-02:002013-09-01T13:10:50.996-03:00Receita Federal apreende carreta tanque carregada com 250 mil maços de cigarros <div align="justify" class="western">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #2f2f2f;">A
Receita Federal, em Porto Alegre, com o apoio da Polícia Rodoviária
Federal, apreendeu, na madrugada de ontem, 9/2, uma carreta tanque
carregada com, aproximadamente, 250 mil maços de cigarros
contrabandeados. A abordagem foi realizada na BR-290, próximo ao km 87.</span> </span></span></div>
<div align="justify" class="western">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #2f2f2f;">A
suspeita da irregularidade da carga surgiu quando os agentes, ao
abordarem a carreta, desconfiaram da rota informada pelo motorista. O
caminhão foi, portanto, encaminhado à Receita Federal para averiguações.
Após análise detalhada, foi constatada a adulteração do veículo. No
decorrer da fiscalização, o motorista fugiu do local.</span> </span></span></div>
<div align="justify" class="western">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #2f2f2f;">Foi
utilizado um caminhão scanner da Receita Federal para localizar o
conteúdo do tanque. Foram encontrados 250 mil maços de cigarros
contrabandeados do Paraguai. O valor total da apreensão, incluindo o
veículo, a mercadoria e a multa, poderá chegar a R$ 1 milhão.</span> </span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-68666377626652422082011-12-21T23:08:00.000-02:002013-09-01T13:09:05.545-03:00Receita simplifica vida dos passageiros<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"></span></span>
<div dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A Receita Federal anunciou nesta quarta, 21 de dezembro,
mais medidas de desburocratização. Desta vez foram tomadas medidas que
facilitam a vida dos passageiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o
secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto,
informou que a partir do próximo dia 1º de janeiro os contribuintes que
não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de
Bagagem Acompanhada – DBA. Ele explicou que o documento será entregue
apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ou
em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário. “A
medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do
desembaraço de mercadorias na chegada ao país”, esclareceu Barreto.</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div dir="ltr">
A Receita calcula que as novas regras, que estão na IN
1.217, publicada hoje no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de
passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro
da cota de US 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.</div>
<div dir="ltr">
Em 2013, pelo celular</div>
<div dir="ltr">
</div>
<div dir="ltr">
O secretário Barreto anunciou também que a partir de
janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão
fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que
as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a
descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos. “No ano passado
deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos
passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA.
Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá
recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito.
Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou
tablets”, explicou Barreto. </div>
<div dir="ltr">
<br /></div>
Clique aqui para ler a IN 1.217. <br />
</span></span><span style="color: blue; font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="color: blue; font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="color: blue; font-family: Verdana; font-size: x-small;"><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12172011.htm">http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12172011.htm</a> </span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-74944977578732949572011-11-30T20:06:00.000-02:002013-09-01T13:07:31.016-03:00Receita Federal destrói cerca de 5.200 toneladas de mercadorias irregulares em todo o País<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"></span></span><br />
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Para
marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3 de
dezembro), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizará em diversas
unidades em todo o Brasil uma mega-destruição de cerca de 5.200
toneladas de mercadorias apreendidas em decorrência de crimes de
contrabando, descaminho ou falsificação. </span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div align="justify" dir="ltr">
</div>
O volume é um recorde histórico (quadro abaixo). Na operação,
denominada VIII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias, será
destruído grande volume de produtos entre CDs e DVD`s piratas ,
cigarros, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos
impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados
(brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre
outros produtos condenados por não atenderem normas da vigilância
sanitária ou defesa agropecuária.<br />
<table align="baseline" border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 60%;">
<tbody>
<tr><td style="width: 33.33%;">AGO/2007</td><td style="width: 33.33%;">900 TON</td><td style="width: 33.33%;">43 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">DEZ/2007</td><td style="width: 33.33%;">2000 TON</td><td style="width: 33.33%;">63 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">DEZ/2008</td><td style="width: 33.33%;">4600 TON</td><td style="width: 33.33%;">89 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">JUN/2009</td><td style="width: 33.33%;">1350 TON</td><td style="width: 33.33%;">52 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">DEZ/2009</td><td style="width: 33.33%;">3100 TON</td><td style="width: 33.33%;">106 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">DEZ/2010</td><td style="width: 33.33%;">2967 TON</td><td style="width: 33.33%;">158 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">JUN/2011</td><td style="width: 33.33%;">4079 TON</td><td style="width: 33.33%;">219 MILHÕES</td></tr>
<tr><td style="width: 33.33%;">DEZ/2011</td><td style="width: 33.33%;">5254 TON</td><td style="width: 33.33%;">246 MILHÕES</td></tr>
</tbody>
</table>
* Valor (R$)<br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span>
<div dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Todo
o material é oriundo das apreensões realizadas pela Receita Federal, de
sua atividade de combate à pirataria e outras práticas ilegais,
evitando a circulação, em território nacional, de produtos
potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibindo a prática
de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência
desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div dir="ltr">
Diversas unidades da Receita Federal reservaram para a
sexta feira, 2 de julho, o maior volume de mercadorias para serem
destruídas simultaneamente. </div>
<div dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span></div>
<div dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><strong>Destruição em Brasília</strong></span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span></div>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A
Receita Federal em parceria com a Secretaria de Ordem Pública e Social
(Seops) efetuará a maior destruição de produtos piratas da história do
Distrito Federal. O evento faz parte do VIII Mutirão Nacional de
Destruição de Mercadorias Apreendidas e tem números que impressionam.
Serão destruídos por meio mecânico: 600.000 óculos; 28.000 relógios;
3.700 kg de maquiagem; 3.500 pendrives; 2.000.000 de CD e DVD. </span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div align="justify" dir="ltr">
</div>
<div align="justify" dir="ltr">
O evento visa alertar a comunidade para
os riscos do consumo de produtos piratas, além de demonstrar a ação
integrada de várias esferas de governo na luta travada contra os delitos
contra a propriedade intelectual. Diversas entidades e associações
também estarão representadas, tais como o Conselho Nacional de Combate à
Pirataria (CNCP), a Associação Brasileira de Combate à Falsificação
(ABCF), a Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abiótica). </div>
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</div>
<div align="justify" dir="ltr">
Na ocasião, ocorrerá uma demonstração
de destruição de cigarros, utilizando-se um caminhão da ABCF,
especialmente adaptado para essa finalidade. O Mutirão também contará
com a destruição de 13.000.000 de maços de cigarros. Todo o resíduo será
utilizado como matéria-prima na fabricação de adubo para uso em hortas
comunitárias na cidade de Cristalina, cuja Prefeitura Municipal atuará
como parceira da RFB na atividade. Serão 38 carretas de cigarros, das
quais 10 serão apresentados à população de Brasília no dia 2/12, no
estacionamento do Estádio nacional. A empresa Delta Construção,
responsável pela coleta do lixo em Brasília, ficará encarregada do
encaminhamento às cooperativas de reciclagem.</div>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><strong>Curiosidades</strong></span></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Se os cigarros que serão destruídos fossem enfileirados, formariam uma linha equivalente a 4 vezes o tamanho do raio da terra.</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div align="justify" dir="ltr">
O governo deixa de arrecadar 2 bilhões de
reais por ano devido à pirataria. Essa quantia seria suficiente para
construir 35.000 casas.</div>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span></div>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><strong>Destruição de Cigarros - 1/12 </strong></span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
<div align="justify" dir="ltr">
<strong>Local: </strong></div>
<strong>Hora:14h30</strong><br />
</span></span><span style="font-family: Helv; font-size: x-small;"><span style="font-family: Helv; font-size: x-small;"><strong>Cristalina, na sede da Fazenda da empresa Goiás Verde Alimentos</strong></span></span>
<div align="justify" dir="ltr">
<strong></strong></div>
<span style="font-family: Helv; font-size: x-small;"><span style="font-family: Helv; font-size: x-small;">
<div align="justify" dir="ltr">
<strong>Destruição de mercadorias - 2/12</strong></div>
<div align="justify" dir="ltr">
<strong>Local: Estacionamento Mané Garrincha</strong></div>
<strong>Hora: 9h</strong><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
</span></span>
<div align="justify" dir="ltr">
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Mais informações: Wagner Wilson de Castro - Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília </span></span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">
Fone: 9247-9600<br />
<strong>Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB</strong><br />
</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-87322234302254298652011-10-17T08:48:00.000-02:002011-10-17T09:49:38.387-02:00Receita paga hoje maior lote de restituições da história<span style="font-weight: bold;">Quinto lote do IR tem R$ 2,44 bilhões em restituições.</span><br /><span style="font-weight: bold;">Consultas foram liberadas na semana passada.</span><br /><br />A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da instituição.<br /><br />Segundo o Fisco, o quinto lote do IRPF 2011 vai devolver R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %.<br /><br />"Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23", informou a Receita. Até o momento, o maior lote de restituições já pago pela Receita Federal havia sido em dezembro de 2009, no valor de R$ 2,4 bilhões.<br /><br />As consultas, liberadas na semana passada, podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Anos anteriores</span><br />A Receita também paga nesta segunda R$ 35,7 milhões a 24,66 mil contribuintes, referentes ao lote residual do exercício de 2010. Os valores já virão acrescidos da taxa selic de 16,08%.<br /><br />Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6,49 mil contribuintes, totalizando R$ 10,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 24,54%.<br /><br />Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3 mil contribuintes, totalizando de R$ 5,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 36,61%.<br /><br /><br />Fonte: G1Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-81536825379532149782011-10-06T19:50:00.000-03:002011-10-17T09:51:37.948-02:00Receita abre nesta segunda-feira consulta ao 5º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)<div style="text-align: justify;">A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda (10), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).<br /><br />De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 17 de outubro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 2.690.743 contribuintes, totalizando R$ 2.5 bilhões.<br /><br />Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já acrescidos da taxa selic de 5,93 % (maio a outubro de 2011). Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23.<br /><br />Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 24.665 contribuintes, totalizando R$ 35.760.617,23, já acrescidos da taxa selic de 16,08 % (maio de 2010 a outubro de 2011).<br /><br />Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.491 contribuintes, totalizando R$ 10.434.350,11, já atualizados pela taxa selic de 24,54 % , (período de maio de 2009 a outubro de 2011).<br /><br />Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.031 contribuintes, totalizando de R$ 5.479.863,93, já atualizados pela taxa selic de 36,61 %, (período de maio de 2008 a outubro de 2011).<br /><br />Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.<br /><br />A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.<br /><br />A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.<br /><br />Assessoria de Comunicação-Ascom <br /><br /></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-63612356704532081212011-08-09T17:52:00.000-03:002011-09-08T16:53:19.868-03:00Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução<p style="text-align: justify;"><strong>Valor que poderá ser deduzido não pode ultrapassar o montante recebido pela locação do imóvel próprio, prevê proposta</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O governo acena com mais uma possibilidade de dedução do Imposto de Renda. Proprietários de imóveis que sejam, ao mesmo tempo, locador e locatário poderão descontar do Leão o valor pago pela locação residencial. Porém, o valor que poderá ser deduzido não pode ultrapassar o montante recebido pela locação do imóvel próprio. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 575/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV-SP). A proposta modifica a lei que trata do IR da pessoa física (Lei 9.250/95).</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Como justificativa, o parlamentar afirma que o pagamento do IR é injusto aos indivíduos que, por motivos diversos, moram de aluguel mesmo tendo casa própria alugada. Atualmente, a Receita Federal não permite que quem paga aluguel possa abater as despesas. Já quem recebe o aluguel é obrigado a declarar os ganhos.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">“A atual legislação do IR não permite que o contribuinte pessoa física possa deduzir, da base de cálculo, as despesas com locação de imóvel residencial”, explicou o parlamentar, de acordo com informações da Agência Brasil. Izar argumenta ainda que o rendimento auferido com o aluguel não deveria constituir renda tributável. O deputado acredita que, na realidade, o valor é apenas uma transferência de renda do locatário inicial, já que ele usa o dinheiro recebido para pagar o aluguel de onde mora.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O parlamentar sugere que esses contribuintes recebam do Leão um tratamento similar ao daqueles que moram no imóvel que possuem, já que ficam livres de pagar imposto sobre o valor do aluguel que estão economizando por morarem em casa própria. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-9033020195403935362011-07-20T16:53:00.000-03:002011-09-08T16:54:35.095-03:00Receita paga segundo lote de restituições<p style="text-align: justify;"><strong>Anualmente, são liberados sete lotes, sempre entre junho e dezembro. Contribuintes poderão acessar www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para 146</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-base 2010. De acordo com o calendário oficial de pagamento, o dinheiro caiu na conta indicada pelo contribuinte desde o último dia 15. Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração para acerto de contas com o Leão.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Anualmente, a Receita libera sete lotes de restituições, sempre entre os meses de junho e dezembro. Para saber se foi contemplado nesta segunda leva de pagamentos, o contribuinte pode acessar a <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/declaracao/download-programas.htm"><strong>página do órgão na internet</strong> </a>ou ligar para a central de atendimento 146.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">No primeiro lote de pagamentos do ano, pago em 15 de junho, foram beneficiados 1.509.186 contribuintes, que dividiram um total de R$1,9 bilhão. Conforme prevê o Estatuto do Idoso, foram privilegiados 1,3 milhão de contribuintes com mais de 60 anos. No quadro ao lado, acompanhe o calendário de pagamento da restituição previsto para este ano e, abaixo, saiba o que fazer quando o dinheiro não é creditado.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><strong>Saia da malha fina</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Segundo especialistas, o contribuinte não deve esperar para saber se há pendências na declaração. Ele deve enviar o quanto antes a retificadora para sair da malha fina. Para isso, basta gerar um código de acesso no site da Receita.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Passe o mouse no campo “Cidadão/Seriços e Informações para Pessoa Física” e clique na aba “Pesquisa de Situação Fiscal”. Com isso, será possível visualizar o extrato do Imposto de Renda. Vale lembrar que assim como ocorre com os créditos, dívidas com o Leão também são reajustadas pela Selic – a taxa básica de juros da economia.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><strong>O que fazer se o pagamento não for creditado </strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Se a consulta indicou que o contribuinte foi contemplado nesse 2º lote de pagamentos, mas o dinheiro não foi creditado, será preciso procurar qualquer agência do Banco do Brasil, orienta a Receita. Também é possível obter informações pelos telefones <strong>4004-0001 (capitais)</strong> ou <strong>0800-729-0001 (demais localidades)</strong> ou ainda <strong>0800-729-0088 (deficientes auditivos)</strong>. Nesse caso, o interessado deverá agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Há ainda aqueles contribuintes que, por alguma razão, não indicou os dados da conta bancária para o depósito. O órgão explica que é muito comum o contribuinte informar dados errados ou até mesmo se esquecer de incluir as informações. Nessas situações, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser sacado mediante apresentação do CPF e do RG.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-88127918288595300162011-06-20T18:54:00.000-03:002011-09-08T16:55:27.554-03:00Valor da restituição poderá ser corrigida em até 32,67%<p style="text-align: justify;"><strong>Aumento anual dos convênios médicos individuais incide a partir do mês de maio, mas ainda não saiu; diferença virá nas mensalidades seguintes<br /></strong><br />A Receita Federal deu início ao pagamento da restituição do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) na última semana. O valor foi corrigido em 1,99% mas, para declarações dos exercícios de 2008 a 2010, também liberadas, o índice pode chegar a 32,67%.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O dinheiro é depositado no banco indicado pelo contribuinte na declaração e fica à disposição pelo período de um ano. Se o saque não ocorrer nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na <strong><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank">página da Receita Federal na internet</a></strong>.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">De acordo com o órgão, quanto maior o tempo em que a restituição leva para ser paga, maior é o valor da correção monetária. Para o lote de 2011, a correção é de 1,99%. Já para o lote de 2010, o acréscimo será 12,14%, seguido por 20% para as declarações de 2009 e 32,67% para o de 2008. Em todos os casos, a correção corresponde à variação da taxa Selic (que mede os juros básicos da economia) desde maio do ano de entrega da declaração até este mês.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte também deve acessar o site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo <strong>telefone 146</strong>.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">No primeiro lote de pagamentos do ano referente ao ano de 2011, serão beneficiados 1.509.186 contribuintes, que dividirão um total de R$ 1,9 bilhão. Cerca de 1,3 milhão têm mais de 60 anos e são priorizados no recebimento em função de uma regra prevista no Estatuto do Idoso. Abaixo, acompanhe o calendário de pagamento da restituição previsto para este ano e, abaixo, saiba o que fazer quando o dinheiro não é creditado.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><strong>O que fazer se o pagamento não for creditado</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Caso a restituição não seja creditada, a Receita Federal informa que o contribuinte deve se dirigir à qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones <strong>4004-0001 (capitais)</strong> ou <strong>0800-729-0001 (demais localidades)</strong> ou ainda <strong>0800-729-0088 (deficientes auditivos)</strong>. Nesse caso, o interessado deverá agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Há ainda aqueles contribuintes que, por alguma razão, não indicou os dados da conta bancária para o depósito. O órgão explica que é muito comum o contribuinte informar dados errados ou até mesmo se esquecer de incluir as informações. Nessas situações, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser sacado mediante apresentação do CPF e do RG.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-72111070946929225092011-05-09T09:46:00.000-03:002011-10-17T09:46:42.848-02:00Receita libera consulta a lote multiexercício nesta segunda-feira<div style="text-align: justify;">A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta ao quinto lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.<br /><br />Estão incluídos neste lote 39.081 contribuintes, que devem receber R$ 100 milhões, a serem creditados no próximo dia 16 na rede bancária, com correções que vão de 11,15% a 31,68%, referentes à variação da taxa Selic.<br /><br />Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.<br /><br />Declarações<br />De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.100 contribuintes, que receberão R$ 114.631.800,11, atualizados pela taxa de 31,68%, referente ao período de maio de 2008 a maio de 2011.<br /><br />Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 11.454 contribuintes, que receberão um total de R$ 22.696.869,26. A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.<br /><br />No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 22.527 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 62.671.330,63, acrescidos de 11,15%, referente à Selic de maio de 2010 a maio de 2011. Desse total, 8.830 contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso receberão R$ 29.414.294,37.<br /><br />Regras<br />A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.<br /><br />Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-12008132027789149922011-05-05T09:46:00.000-03:002011-10-17T09:47:46.762-02:00Gastos com idosos e doações a programa de emprego poderão ser deduzidos do IR<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;">A Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que permitem aos contribuintes receber benefícios fiscais.</span><br /><br />Na Comissão de Seguridade Social e Família, passou o Projeto de Lei 5.988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com dependentes idosos.<br /><br />De acordo com a proposta, só poderão deduzir os gastos os contribuintes que abrigarem pessoas com 60 anos ou mais que não tenham rendimentos superiores ao limite mensal de isenção.<br /><br />O relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), votou pela aprovação, por considerar justo estabelecer estímulos fiscais a quem acolhe os idosos e supre suas necessidades.<br /><br />Segundo a Agência Câmara, ao referir-se ao Estatuto do Idoso e à previsão constitucional, que determina ser dever do Estado amparar os idosos, o relator argumentou que o projeto permite que o cidadão possa cumprir parte do dever que caberia ao Estado, o que justificaria a possibilidade de isenção.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Programas de geração de emprego</span><br />Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovou Projeto de Lei 7825/10, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que determina que poderão ter dedução do IR as pessoas físicas e empresas que fizerem doações para projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.<br /><br />Para a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto pode estimular o investimento privado a gerar mais crescimento.<br /><br />Conforme o projeto, a dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e a das pessoas físicas, a 6%. A proposta ainda permite um abatimento de 80% sobre os valores doados pelas pessoas físicas. No caso das empresas, o abatimento é de 40%.<br /><br />Por outro lado, as empresas e pessoas que deixarem de executar os projetos sem justa causa serão punidas, segundo a Agência Câmara.<br /><br />Além de medidas administrativas, o ato será qualificado como crime e será punido com pena de reclusão de dois a seis meses e multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos.<br /><br />A relatora apresentou emendas a proposta, pois, segundo ela, o texto original prevê a doação para projetos sem controle governamental e isso não está de acordo com a legislação.<br /><br />Ela ainda propôs que os projetos beneficiados sejam antes aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que devem atender os critérios do Fundo de Amparo ao Trabalhador e devem buscar a geração de emprego, ocupação e renda na cidade em que o doador mora.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Tramitação</span><br />Os dois projetos serão examinados pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-54983940401189830692011-05-02T19:56:00.001-03:002011-09-08T16:57:41.824-03:00Sai novo programa para quem perdeu prazo da declaração<p style="text-align: justify;"><strong>Quem perdeu o prazo de entrega da declaração, encerrado na última sexta-feira (29), terá que fazer o download de um novo aplicativo para o envio</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A Receita Federal disponibilizou uma <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/declaracao/download-programas.htm"><strong>nova versão do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011</strong></a> (ano-base 2010) para quem está obrigado a declarar, mas perdeu o prazo, encerrado na última sexta-feira (29). A multa mínima aos atrasados é de R$ 165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A versão do aplicativo disponibilizada nesta segunda-feira (02) prepara automaticamente a guia para o pagamento da multa. O programa anterior não é mais válido, inclusive para quem for realizar a declaração retificadora.<br />A penalidade cobrada é de 1% do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74. Para quem tem IR a pagar, a multa é limitada em 20% do total devido no ano. O contribuinte que atrasar o pagamento da multa deverá arcar ainda com os juros.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O programa vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), contendo o prazo para efetuar o pagamento da multa, que é de 45 dias. Caso o valor não seja pago na data do vencimento, haverá incidência de multas e juros de mora, com base da taxa Selic (atualmente em 12% ao ano). A não regulamentação e a quitação da dívida no prazo legal de dois anos poderão trazer consequências, como a suspensão do CPF, alerta a consultoria Trevisan Outsourcing.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><strong>Declaração retificadora</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Aqueles que enviaram a declaração dentro do prazo, mas precisam fazer alterações nos dados, também precisarão baixar o novo aplicativo da Receita, cuja disponibilização está prometida para a primeira semana de maio.<br />A declaração retificadora é um recurso utilizado pelo contribuinte que acabou enviando o documento com erros, como também para aqueles que deixaram de declarar algumas despesas para não perder o prazo estabelecido pela Receita.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Assim, conseguem escapar da multa, mas precisam enviar os dados corretamente. O contribuinte que entregou a declaração nos primeiros dias do prazo, com tudo devidamente dentro das regras, pode receber a restituição deste ano nos primeiros lotes. Geralmente, os primeiros lotes começam a ser liberados a partir de junho.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-52285966487406588862011-04-25T20:57:00.000-03:002011-09-08T16:58:17.819-03:00Multa de R$ 165,74 pode ser evitada até sexta<p style="text-align: justify;"><strong>Contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com Leão; evite o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">O contribuinte só tem até a próxima sexta-feira (29) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010. A entrega dentro do prazo evita o pagamento da multa mínima de R$165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido. O programa para preenchimento e envio pode ser baixado na página da <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/"><strong>Receita Federal na internet</strong></a>.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">De acordo com as regras da Receita Federal, o envio é obrigatório para quem recebeu, ao longo do ano passado, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$22.487,25 ou rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Segundo especialistas, o contribuinte deve prestar as contas com o Leão o quanto antes para evitar o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo. Também como vantagem para os que fazem a declaração sem pressa está a menor probabilidade de cometer erros no preenchimento do formulário, o que pode se converter em retenção na malha fina. Vale ressaltar que quem cair na malha fina pode levar até cinco anos para receber a restituição.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Entre as novidades nas regras deste ano está o fim do formulário de papel. O envio só será aceito por meio eletrônico (internet ou disquete). Pela internet, o horário final é 23h59min59s desta sexta-feira. Já por disquete, o contribuinte deve respeitar o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que varia conforme a cidade.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2829268271183843674.post-1683241204272725362011-04-04T16:58:00.000-03:002011-09-08T16:58:54.542-03:00Nova tabela altera mordida no salário até 2014<p style="text-align: justify;"><strong>Reajuste na tabela de cálculo do IR já está em vigor e é válido até 2014; contribuinte que mudar de faixa em abril pagará menos imposto</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A correção de 4,5% na tabela de cálculos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) já está em vigor, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada na última semana no Diário Oficial da União. O reajuste valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, quando será encerrado o mandato da atual presidente Dilma Rousseff. A medida beneficia o contribuinte que mudar de patamar a partir de abril, pois será cobrado menos imposto.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Porém, segundo informa a Receita Federal, os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados em 2012, na própria declaração do período. O mecanismo para compensar o que foi retido a mais pelo Leão será automático, afirma o órgão, sem prejuízo para o contribuinte.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">A reivindicação das centrais sindicais era de que a tabela fosse corrigida em 6,46%. A aceitação da alíquota inferior, de 4,5% (correspondente à metade da inflação de 2010, medida pelo INPC), surgiu de um acordo político para garantir o porcentual de correção do IR até 2014. Com a mudança, a faixa de isenção passa de R$1.499,15 para R$1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Quem tiver que efetuar o acerto com o Leão poderá pagar menos imposto, em alguns casos, alertam especialistas. Conforme cálculos do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), um trabalhador que hoje recebe R$ 4.000, com três dependentes (esposa e dois filhos), tem queda na mordida mensal do Leão de R$ 201,34 para R$ 174,74. A diferença (R$ 26,60) virá pelos três meses na declaração de ajuste. Neste exemplo, com o ajuste da tabela, houve a mudança de faixa (de 22,5% para 15%), o que proporcionou uma redução de 13,21% no imposto a pagar – veja mais detalhes no quadro abaixo.</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><strong>Reajuste não repõe perdas do passado</strong></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">Embora faça com que alguns trabalhadores paguem menos imposto, a correção da tabela do IR em 4,5% não foi satisfatória para todos os contribuintes. Explica-se: o índice de correção é definido pela expectativa de inflação do período com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).</p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;">“Isso não quer dizer, por exemplo, que a correção repõe perdas do passado”, segundo alerta o consultor tributário do Cenofisco, Jorge Lobão. Em 2010, por exemplo, a variação da Selic foi de 9,39%. “Sempre que a tabela do IR é corrigida abaixo dos índices oficiais, o trabalhador paga mais IR”. Estimativa do Sindfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) aponta que, de 1995 a 2010, a perda tenha sido de 64%.</p>Unknownnoreply@blogger.com0