terça-feira, 6 de agosto de 2013

Receita abre nesta quinta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2013

A consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012) estará disponível para consulta a partir das 9 horas do dia 8 de agosto, quinta-feira. Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).
No dia 15 de agosto de 2013, serão creditadas restituições para 1.139.810 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1,4 bilhão. Desse total, R$ 208.461.417,41 se refere ao quantitativo de 58.374 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 51.147 contribuintes idosos e 7.227 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1.280.732.729,24, já acrescidos da taxa selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 24.264 contribuintes, totalizando R$69.596.124,88, já acrescidos da taxa selic de 10,18% (maio de 2012 a agosto de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 7.853  contribuintes, totalizando R$ 36.034.238,20, já acrescidos da taxa selic de 20,93% (maio de 2011 a agosto de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.347 contribuintes, totalizando R$7.780.208,69, já atualizados pela taxa selic de 31,08% (maio de 2010 a agosto de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.534 contribuintes, totalizando R$ 5.004.327,30 já atualizados pela taxa selic de 39,54% (maio de 2009 a agosto de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 836 contribuintes, totalizando de R$ 852.371,69, já atualizados pela taxa selic de 51,61% (maio de 2008 a agosto de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2013

A Receita Federal libera, a partir das 9 horas, na segunda-feira (08/07), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).
Isso representará depósito bancário para um total de 1.113.668 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais). Desse total, R$ 108.877.380,88 refere-se ao quantitativo de 40.321 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 37.639 contribuintes idosos e 2.682 contribuintes portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1.327.800.747,68, já acrescidos da taxa selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de 2013).
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 18.243 contribuintes, totalizando R$ 43.468.439,87, já acrescidos da taxa selic de 9,46 % (maio de 2012 a julho de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.718 contribuintes, totalizando R$ 14.905.047,43, já acrescidos da taxa selic de 20,21% (maio de 2011 a julho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.690 contribuintes, totalizando R$ 7.692.032,60, já atualizados pela taxa selic de 30,36% , (maio de 2010 a julho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.634 contribuintes, totalizando R$ 4.266.932,97, já atualizados pela taxa selic de 38,82% , (maio de 2009 a julho de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 1.819 contribuintes, totalizando de R$ 1.866.799,45, já atualizados pela taxa selic de 50,89%, (maio de 2008 a julho de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Receita alerta para cartas falsas

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência. Na carta, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.

Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” também não procede. O contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

A Receita Federal esclarece ainda que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento – AR.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de atendimento por parte dos contribuintes nas unidades da Receita Federal do Brasil.

A rotina que estava gerando a emissão indevida de multa no ato da transmissão dos Dacon foi corrigida no decorrer do dia 15/5/2013.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Receita abre nesta segunda (08) consulta ao 4ª Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (8/4), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
No dia 15 de abril de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 64.321 contribuintes, totalizando R$ 145.209.606,11.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 44.433 contribuintes, totalizando R$ 100.014.724,72 , já acrescidos da taxa selic de 7,64 % (maio de 2012 a abril de 2013). Desse total, 7.563 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 34.264.269,04.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 9.409 contribuintes, totalizando R$ 21.796.296,66, já acrescidos da taxa selic de 18,39 % (maio de 2011 a abril de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.574 contribuintes, totalizando R$ 16.589.693,57, já acrescidos da taxa selic de 28,54% (maio de 2010 a abril de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.070 contribuintes, totalizando R$ 5.321.880,31, já atualizados pela taxa selic de 37,00% , (maio de 2009 a abril de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 835 contribuintes, totalizando de R$ 1.487.010,85 , já atualizados pela taxa selic de 49,07%, (maio de 2008 a abril de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:
· O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.
· O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
· O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
· O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.
Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Contribuinte com smartphone ou tablet já pode imprimir DARF do IR, além de outras facilidades

O contribuinte através de um smartphone ou tablet pode, a partir de hoje, sexta-feira, 15/3, gerar e imprimir o DARF para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita na Internet (www. Receita.fazenda.gov.Br). O  aplicativo faz de forma automática a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros.
O novo serviço integra a segunda versão do  APP Pessoa Física da RFB, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis.
O anúncio da nova versão do programa foi feito pelo supervisor nacional Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, e a coordenadora de sistemas da Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia da Informação), Maria Rita Abreu, a quem coube dar as explicações técnicas.

Armazenamento – As novidades da nova versão incluem também o armazenamento do histórico dos serviços de “Consulta CPF” e “Restituição CPF”, disponíveis desde a primeira versão, lançada em  junho do ano passado. “O lançamento foi feito um pouco antes do início da primeiro lote de  restituição de 2012”, explicou Maria Rita, que acrescentou que os aparelhos poderão guardar os históricos de “até 20 CPFs”.

Cálculo do IR – Outra importante inovação a favor dos contribuintes que utilizam os aparelhos móveis, é que agora poderão usá-los para simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, mensal e anual. Ela informou que o aplicativo indica também  qual a melhor opção para a declaração, se padrão ou simplificada, dependendo de cada situação.
Entre as novidades disponíveis para smartphone e tablet se encontra também uma versão resumida do “Perguntão IRPF2013” disponível na página da RFB. Nessa versão poderão ser feitas consultas por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, havendo também opção de marcar como "favorita", formando uma base pessoal de informações de maior interesse.

Quiz – A nova versão do APP Pessoa Física inclui ainda um resumo do Quiz, com 10 perguntas (geradas aleatoriamente de uma banco que conta inicialmente com 300 testes diferentes)  e respostas, “uma forma divertida e informal de conhecer e aprender sobre a declaração do imposto de renda”.

Consultas – Segundo os dados divulgados, desde que lançou o sistema, em junho de 2012, a Receita já recebeu mais de um milhão e 100 mil de consultas sobre “Restituição IRPF”, e mais de um milhão de “Consulta CPF”.
Segundo Maria Rita boa parte dos acessos vieram acompanhados de sugestões, que resultaram nas melhorias anunciadas.
No final da apresentação ela anunciou mais novidades para breve no setor, “Não vamos parar por aqui, pois essa é uma nova forma de comunicação da Receita com a sociedade”, enfatizou.