A Receita Federal anunciou nesta quarta, 21 de dezembro,
mais medidas de desburocratização. Desta vez foram tomadas medidas que
facilitam a vida dos passageiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o
secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto,
informou que a partir do próximo dia 1º de janeiro os contribuintes que
não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de
Bagagem Acompanhada – DBA. Ele explicou que o documento será entregue
apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ou
em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário. “A
medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do
desembaraço de mercadorias na chegada ao país”, esclareceu Barreto.
A Receita calcula que as novas regras, que estão na IN
1.217, publicada hoje no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de
passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro
da cota de US 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.
Em 2013, pelo celular
O secretário Barreto anunciou também que a partir de
janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão
fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que
as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a
descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos. “No ano passado
deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos
passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA.
Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá
recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito.
Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou
tablets”, explicou Barreto.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12172011.htm