A Receita Federal do Brasil e Policia Federal cumpriram na manhã de hoje (15.05.2009), Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Porto Alegre, de documentos e computadores em razão da operação Hipocondria.
A Operação tem por objetivo reprimir a pratica de fraudes para obtenção de restituições indevidas ou redução de imposto de renda a pagar.
As fraudes detectadas pela Receita Federal consistiam na elaboração e transmissão de declarações de imposto de renda utilizando recibos de despesas médicas falsas e deduções inexistentes com planos de previdência privada.
Os envolvidos na articulação da fraude, profissionais da área médica que forneceram os recibos falsos, assim como o responsável pela elaboração das declarações e os contribuintes que fizeram uso indevido dos recibos, serão intimados para prestar esclarecimentos à Receita Federal.
As fiscalizações podem gerar multas de até 150% do tributo devido, bem como encaminhamento de Representação Fiscal ao Ministério Público Federal para as devidas ações criminais contra os envolvidos na fraude.
Em um primeiro momento, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre deve intimar 45 contribuintes, fiscalizando os anos calendários de 2004 a 2006.
A partir das informações coletadas no Mandado de Busca e Apreensão, a Receita Federal espera encontrar outros contribuintes que se utilizaram do esquema.
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