segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Receita libera download do programa de envio da declaração do IR 2010

A Receita Federal liberou, com uma semana de antecedência, o download do programa de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. O arquivo já está disponível na página do órgão.Clique aqui para acessar.

Esta é a primeira vez que o programa é liberado antes do início da temporada de declaração, que neste ano vai de 1° de março a 30 de abril. Quem perder este prazo, estará sujeito a uma multa de R$ 165,74 mais 20% do imposto sobre a renda.

A idéia, segundo a Receita, é evitar congestionamento no site e permitir mais organização ao contribuinte. O programa da declaração, entretanto, ainda não está disponível.

Neste ano, está obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 17.215,08 em 2009, recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Mesmo que não tenha recebido renda, quem teve, em 2009, posse de bens ou valores acima de R$ 300 mil também deve declarar o IR.

O envio da declaração pode ser feito por meio da Internet, pelo programa Receitanet, por disquete (que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal), ou em formulário de papel (que deve ser retirado e depois entregue nas agências do BB ou da CEF, ou nos Correios).

Segundo a Receita, este é o último ano que será usado o formulário impresso para delcaração do IR. A partir de 2011, esta possibilidade será extinta.

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