Reajuste na tabela de cálculo do IR já está em vigor e é válido até 2014; contribuinte que mudar de faixa em abril pagará menos imposto
A correção de 4,5% na tabela de cálculos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) já está em vigor, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada na última semana no Diário Oficial da União. O reajuste valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, quando será encerrado o mandato da atual presidente Dilma Rousseff. A medida beneficia o contribuinte que mudar de patamar a partir de abril, pois será cobrado menos imposto.
Porém, segundo informa a Receita Federal, os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados em 2012, na própria declaração do período. O mecanismo para compensar o que foi retido a mais pelo Leão será automático, afirma o órgão, sem prejuízo para o contribuinte.
A reivindicação das centrais sindicais era de que a tabela fosse corrigida em 6,46%. A aceitação da alíquota inferior, de 4,5% (correspondente à metade da inflação de 2010, medida pelo INPC), surgiu de um acordo político para garantir o porcentual de correção do IR até 2014. Com a mudança, a faixa de isenção passa de R$1.499,15 para R$1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.
Quem tiver que efetuar o acerto com o Leão poderá pagar menos imposto, em alguns casos, alertam especialistas. Conforme cálculos do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), um trabalhador que hoje recebe R$ 4.000, com três dependentes (esposa e dois filhos), tem queda na mordida mensal do Leão de R$ 201,34 para R$ 174,74. A diferença (R$ 26,60) virá pelos três meses na declaração de ajuste. Neste exemplo, com o ajuste da tabela, houve a mudança de faixa (de 22,5% para 15%), o que proporcionou uma redução de 13,21% no imposto a pagar – veja mais detalhes no quadro abaixo.
Reajuste não repõe perdas do passado
Embora faça com que alguns trabalhadores paguem menos imposto, a correção da tabela do IR em 4,5% não foi satisfatória para todos os contribuintes. Explica-se: o índice de correção é definido pela expectativa de inflação do período com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
“Isso não quer dizer, por exemplo, que a correção repõe perdas do passado”, segundo alerta o consultor tributário do Cenofisco, Jorge Lobão. Em 2010, por exemplo, a variação da Selic foi de 9,39%. “Sempre que a tabela do IR é corrigida abaixo dos índices oficiais, o trabalhador paga mais IR”. Estimativa do Sindfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) aponta que, de 1995 a 2010, a perda tenha sido de 64%.
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