Receita abre nesta quinta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2013

A consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012) estará disponível para consulta a partir das 9 horas do dia 8 de agosto, quinta-feira. Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).
No dia 15 de agosto de 2013, serão creditadas restituições para 1.139.810 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1,4 bilhão. Desse total, R$ 208.461.417,41 se refere ao quantitativo de 58.374 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 51.147 contribuintes idosos e 7.227 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1.280.732.729,24, já acrescidos da taxa selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 24.264 contribuintes, totalizando R$69.596.124,88, já acrescidos da taxa selic de 10,18% (maio de 2012 a agosto de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 7.853  contribuintes, totalizando R$ 36.034.238,20, já acrescidos da taxa selic de 20,93% (maio de 2011 a agosto de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.347 contribuintes, totalizando R$7.780.208,69, já atualizados pela taxa selic de 31,08% (maio de 2010 a agosto de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.534 contribuintes, totalizando R$ 5.004.327,30 já atualizados pela taxa selic de 39,54% (maio de 2009 a agosto de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 836 contribuintes, totalizando de R$ 852.371,69, já atualizados pela taxa selic de 51,61% (maio de 2008 a agosto de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2013

A Receita Federal libera, a partir das 9 horas, na segunda-feira (08/07), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).

Isso representará depósito bancário para um total de 1.113.668 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais). Desse total, R$ 108.877.380,88 refere-se ao quantitativo de 40.321 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 37.639 contribuintes idosos e 2.682 contribuintes portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave.

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1.327.800.747,68, já acrescidos da taxa selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de 2013).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 18.243 contribuintes, totalizando R$ 43.468.439,87, já acrescidos da taxa selic de 9,46 % (maio de 2012 a julho de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.718 contribuintes, totalizando R$ 14.905.047,43, já acrescidos da taxa selic de 20,21% (maio de 2011 a julho de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.690 contribuintes, totalizando R$ 7.692.032,60, já atualizados pela taxa selic de 30,36% , (maio de 2010 a julho de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.634 contribuintes, totalizando R$ 4.266.932,97, já atualizados pela taxa selic de 38,82% , (maio de 2009 a julho de 2013).

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 1.819 contribuintes, totalizando de R$ 1.866.799,45, já atualizados pela taxa selic de 50,89%, (maio de 2008 a julho de 2013).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita alerta para cartas falsas

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência. Na carta, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.

Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” também não procede. O contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

A Receita Federal esclarece ainda que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento – AR.

Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de atendimento por parte dos contribuintes nas unidades da Receita Federal do Brasil.

A rotina que estava gerando a emissão indevida de multa no ato da transmissão dos Dacon foi corrigida no decorrer do dia 15/5/2013.

Receita abre nesta segunda (08) consulta ao 4ª Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (8/4), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).

No dia 15 de abril de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 64.321 contribuintes, totalizando R$ 145.209.606,11.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 44.433 contribuintes, totalizando R$ 100.014.724,72 , já acrescidos da taxa selic de 7,64 % (maio de 2012 a abril de 2013). Desse total, 7.563 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 34.264.269,04.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 9.409 contribuintes, totalizando R$ 21.796.296,66, já acrescidos da taxa selic de 18,39 % (maio de 2011 a abril de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.574 contribuintes, totalizando R$ 16.589.693,57, já acrescidos da taxa selic de 28,54% (maio de 2010 a abril de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.070 contribuintes, totalizando R$ 5.321.880,31, já atualizados pela taxa selic de 37,00% , (maio de 2009 a abril de 2013).

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 835 contribuintes, totalizando de R$ 1.487.010,85 , já atualizados pela taxa selic de 49,07%, (maio de 2008 a abril de 2013).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:

· O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.

· O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.

· O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.

· O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.

Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:

Versão para o sistema operacional Android

Versão para o sistema operacional iOS

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Contribuinte com smartphone ou tablet já pode imprimir DARF do IR, além de outras facilidades

O contribuinte através de um smartphone ou tablet pode, a partir de hoje, sexta-feira, 15/3, gerar e imprimir o DARF para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita na Internet (www. Receita.fazenda.gov.Br). O  aplicativo faz de forma automática a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros.

O novo serviço integra a segunda versão do  APP Pessoa Física da RFB, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis.

O anúncio da nova versão do programa foi feito pelo supervisor nacional Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, e a coordenadora de sistemas da Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia da Informação), Maria Rita Abreu, a quem coube dar as explicações técnicas.

Armazenamento – As novidades da nova versão incluem também o armazenamento do histórico dos serviços de “Consulta CPF” e “Restituição CPF”, disponíveis desde a primeira versão, lançada em  junho do ano passado. “O lançamento foi feito um pouco antes do início da primeiro lote de  restituição de 2012”, explicou Maria Rita, que acrescentou que os aparelhos poderão guardar os históricos de “até 20 CPFs”.

Cálculo do IR – Outra importante inovação a favor dos contribuintes que utilizam os aparelhos móveis, é que agora poderão usá-los para simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, mensal e anual. Ela informou que o aplicativo indica também  qual a melhor opção para a declaração, se padrão ou simplificada, dependendo de cada situação.

Entre as novidades disponíveis para smartphone e tablet se encontra também uma versão resumida do “Perguntão IRPF2013” disponível na página da RFB. Nessa versão poderão ser feitas consultas por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, havendo também opção de marcar como "favorita", formando uma base pessoal de informações de maior interesse.

Quiz – A nova versão do APP Pessoa Física inclui ainda um resumo do Quiz, com 10 perguntas (geradas aleatoriamente de uma banco que conta inicialmente com 300 testes diferentes)  e respostas, “uma forma divertida e informal de conhecer e aprender sobre a declaração do imposto de renda”.

Consultas – Segundo os dados divulgados, desde que lançou o sistema, em junho de 2012, a Receita já recebeu mais de um milhão e 100 mil de consultas sobre “Restituição IRPF”, e mais de um milhão de “Consulta CPF”.

Segundo Maria Rita boa parte dos acessos vieram acompanhados de sugestões, que resultaram nas melhorias anunciadas.

No final da apresentação ela anunciou mais novidades para breve no setor, “Não vamos parar por aqui, pois essa é uma nova forma de comunicação da Receita com a sociedade”, enfatizou.

Receita apreende mais de 65 toneladas de produtos falsificados nas alfândegas dos portos de RJ e ES

Neste período de virada do ano, a Receita Federal apreendeu mais de 65 toneladas de mercadorias falsificadas nas Alfândegas dos Portos da 7ª Região Fiscal (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).

A primeira apreensão ocorreu no dia 18 de dezembro, no Porto de Vila Velha/ES, onde um contêiner procedente da China foi apreendido com 22 toneladas em produtos como agasalhos esportivos, óculos de sol, bolsas, tênis, relógios, entre outros objetos, todos ostentando marcas de destaque no mercado da moda. Segundo a documentação apresentada, a carga deveria trazer o produto químico pirofostato ácido de sódio, um fermento químico usado na industria alimentícia.

Em seguida, graças à indicação das equipes de Vigilância e Repressão da Alfândega de Vitória, servidores da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro puderam apreender outro contêiner nas mesmas condições, trazendo mais 18 toneladas de mercadorias ilegais.

Já no dia 2 de janeiro, outra carga que estaria trazendo o mesmo tipo de fermento foi apreendida pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ com 25 toneladas de mercadorias falsificadas ostentando marcas de renome internacional como Swatch, Carrera, Armani, Tommy Hilfiger, Diesel, Empório Armani, Le Mans, Louis Vuiton e Hugo Boss.

De acordo com o Decreto-lei nº 1455, de 1976, mercadorias apreendidas em decorrência de inobservância à Lei de Propriedade Industrial ou produtos assinalados com marca falsificada, alterada ou imitada terão como destino a destruição, com o objetivo de fortalecer o combate à pirataria e a outras práticas ilegais, protegendo assim a saúde e o meio ambiente ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos.

Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008) De acordo com a Receita Federal, no dia 15 de outubro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.574.219 contribuintes, totalizando R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1.437.871.318,41, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33.454.770,75, já acrescidos da taxa selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13.478.344,40, já acrescidos da taxa selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012). Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8.632.720,42, já atualizados pela taxa selic de 33,65% , (período de maio de 2009 a outubro de 2012).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6.562.846,02, já atualizados pela taxa selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012). A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.  

Aplicativos para tablets e smarthphones facilitam a vida do contribuinte

Aplicativo para viajantes que retornam do exterior

O "APP Viajantes no Exterior" é um software da área aduaneira que vai ajudar o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.

O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e, em caso positivo, de que maneira. Também calcula o imposto a pagar.

Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:

• Versão para o sistema operacional Android
• Versão para o sistema operacional iOS

Aplicativo facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF

A Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (Apple iPhone). Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:

O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.

O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.

O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.

O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.

Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:

• Versão para o sistema operacional Android
• Versão para o sistema operacional iOS

Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, em 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.

Ao final da solicitação de inscrição efetivada com sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o "Comprovante de Inscrição no CPF". O solicitante deverá anotar esse numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer ônus para o solicitante.

Apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados informados pelo solicitante que impossibilite a efetivação de sua inscrição, ele será devidamente orientado a dirigir-se a unidade de atendimento das conveniadas (ECT, BB e CEF) para fins de proceder a solicitação de inscrição no CPF.

A Inscrição CPF Internet não acaba com os canais tradicionais de atendimento CPF, realizados pela ECT, BB e CEF. Desse modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas entidades conveniadas.

Receita lança aplicativo para ajudar viajantes que retornam do exterior

A versão para Android já está disponível para download

A Receita lançou, na segunda-feira, 23/07, mais um aplicativo para tablets e smartphones. O "APP Viajantes no Exterior" é um software da área aduaneira que vai ajudar o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.

O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e, em caso positivo, de que maneira. Também calcula o imposto a pagar.

Márcio Cruvinel, coordenador substituto da Cotec – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, explica que as informações do aplicativo já estavam disponíveis no sítio da RFB na internet. No "APP Viajantes no Exterior", elas estão apresentadas de maneira mais amigável e interativa.

A versão do aplicativo para Android já está disponível para download. A versão para iOS deve ficar pronta na próxima semana.

 

Receita oferece mais uma ferramenta para simplificação do atendimento ao contribuinte

Acesso ao comprovante de inscrição no CPF está sendo ampliado para mais de 140 milhões de pessoas

A partir de hoje, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site para contribuintes que não tem acesso ao portal e-CAC.

Atualmente a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de acesso.

Ocorre que se o contribuinte não tem certificado digital e nem está obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), consequentemente não
vai dispor dos números dos recibos das duas últimas declarações, requisito exigido para o acesso ao portal e-CAC.

Nesse caso a impressão, a partir de agora, poderá ser realizada na área aberta do sítio da RFB sendo exigido apenas o número do título de eleitor.

Estima-se em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo público-alvo será a pessoa física que não possui certificado digital nem entregou declarações dos últimos 2 exercícios à RFB, não conseguindo, portanto, utilizar os serviços do portal e-CAC.

CPF em formato plástico não é mais emitido desde 6/6/2011 - A Receita divulgou amplamente no ano passado que deixou de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passou a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;

2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);

3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;

4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir o seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Contribuinte já pode juntar documentos a processos digitais pela internet

O contribuinte com certificado digital e optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE já pode solicitar, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais de que seja parte.

Para valer-se desta facilidade, o interessado deverá utilizar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS, ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. O aplicativo está disponível para download no site da Receita, nos seguintes endereços: http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspf.htm ou http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspj.htm

O PGS possibilita solicitar juntada de documentos a processos digitais em dois casos:

a) quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa própria, independentemente de intimação;

b) quando o contribuinte desejar responder uma intimação recebida em sua Caixa Postal no e-CAC.

Caso a documentação (impugnação ou recurso, por exemplo) seja enviada pela nova funcionalidade (e-CAC) não há necessidade de juntar comprovantes da representatividade.

Em uma solicitação de juntada podem ser enviados até 14 arquivos no formato PDF, cada um com, no máximo, 15 MB. É possível fazer mais de uma solicitação por processo digital.

A solicitação será analisada por um servidor da Receita e, se aprovada, os documentos enviados serão juntados ao processo. O andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

Com esta nova possibilidade, a Receita oferece ao contribuinte maior comodidade no envio de documentos, eliminando a necessidade de comparecimento à unidade de atendimento presencial da Receita Federal e permitindo a entrega de documentos em horário estendido, desde que dentro do prazo legal.

A ferramenta proporciona, ainda, racionalização na utilização de recursos, visto dispensar a apresentação de documentos em papel apenas para que sejam convertidos em documentos digitais pela Receita Federal.

Trata-se de mais um importante passo na direção da modernização da administração pública e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao contribuinte e aos cidadãos em geral.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Receita Federal apreende carreta tanque carregada com 250 mil maços de cigarros

A Receita Federal, em Porto Alegre, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu, na madrugada de ontem, 9/2, uma carreta tanque carregada com, aproximadamente, 250 mil maços de cigarros contrabandeados. A abordagem foi realizada na BR-290, próximo ao km 87.

A suspeita da irregularidade da carga surgiu quando os agentes, ao abordarem a carreta, desconfiaram da rota informada pelo motorista. O caminhão foi, portanto, encaminhado à Receita Federal para averiguações. Após análise detalhada, foi constatada a adulteração do veículo. No decorrer da fiscalização, o motorista fugiu do local.

Foi utilizado um caminhão scanner da Receita Federal para localizar o conteúdo do tanque. Foram encontrados 250 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. O valor total da apreensão, incluindo o veículo, a mercadoria e a multa, poderá chegar a R$ 1 milhão.

Receita simplifica vida dos passageiros

A Receita Federal anunciou nesta quarta, 21 de dezembro, mais medidas de desburocratização. Desta vez foram tomadas medidas que facilitam a vida dos passageiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, informou que a partir do próximo dia 1º de janeiro os contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA. Ele explicou que o documento será entregue apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário. “A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao país”, esclareceu Barreto.

A Receita calcula que as novas regras, que estão na IN 1.217, publicada hoje no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.

Em 2013, pelo celular

O secretário Barreto anunciou também que a partir de janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos. “No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, explicou Barreto. 

Clique aqui para ler a IN 1.217.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12172011.htm

Receita Federal destrói cerca de 5.200 toneladas de mercadorias irregulares em todo o País

Para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3 de dezembro), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizará em diversas unidades em todo o Brasil uma mega-destruição de cerca de 5.200 toneladas de mercadorias apreendidas em decorrência de crimes de contrabando, descaminho ou falsificação.

O volume é um recorde histórico (quadro abaixo). Na operação, denominada VIII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias, será destruído grande volume de produtos entre CDs e DVD`s piratas , cigarros, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros produtos condenados por não atenderem normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária.

AGO/2007	900 TON	43 MILHÕES
DEZ/2007	2000 TON	63 MILHÕES
DEZ/2008	4600 TON	89 MILHÕES
JUN/2009	1350 TON	52 MILHÕES
DEZ/2009	3100 TON	106 MILHÕES
DEZ/2010	2967 TON	158 MILHÕES
JUN/2011	4079 TON	219 MILHÕES
DEZ/2011	5254 TON	246 MILHÕES

* Valor (R$)

Todo o material é oriundo das apreensões realizadas pela Receita Federal, de sua atividade de combate à pirataria e outras práticas ilegais, evitando a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.

Diversas unidades da Receita Federal reservaram para a sexta feira, 2 de julho, o maior volume de mercadorias para serem destruídas simultaneamente.

Destruição em Brasília

A Receita Federal em parceria com a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) efetuará a maior destruição de produtos piratas da história do Distrito Federal. O evento faz parte do VIII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas e tem números que impressionam. Serão destruídos por meio mecânico: 600.000 óculos; 28.000 relógios; 3.700 kg de maquiagem; 3.500 pendrives; 2.000.000 de CD e DVD.

O evento visa alertar a comunidade para os riscos do consumo de produtos piratas, além de demonstrar a ação integrada de várias esferas de governo na luta travada contra os delitos contra a propriedade intelectual. Diversas entidades e associações também estarão representadas, tais como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abiótica).

Na ocasião, ocorrerá uma demonstração de destruição de cigarros, utilizando-se um caminhão da ABCF, especialmente adaptado para essa finalidade. O Mutirão também contará com a destruição de 13.000.000 de maços de cigarros. Todo o resíduo será utilizado como matéria-prima na fabricação de adubo para uso em hortas comunitárias na cidade de Cristalina, cuja Prefeitura Municipal atuará como parceira da RFB na atividade. Serão 38 carretas de cigarros, das quais 10 serão apresentados à população de Brasília no dia 2/12, no estacionamento do Estádio nacional. A empresa Delta Construção, responsável pela coleta do lixo em Brasília, ficará encarregada do encaminhamento às cooperativas de reciclagem.

Curiosidades

Se os cigarros que serão destruídos fossem enfileirados, formariam uma linha equivalente a 4 vezes o tamanho do raio da terra.

O governo deixa de arrecadar 2 bilhões de reais por ano devido à pirataria. Essa quantia seria suficiente para construir 35.000 casas.

Destruição de Cigarros - 1/12

Local:

Hora:14h30
Cristalina, na sede da Fazenda da empresa Goiás Verde Alimentos

Destruição de mercadorias - 2/12

Local: Estacionamento Mané Garrincha

Hora: 9h

Mais informações: Wagner Wilson de Castro - Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília

Fone: 9247-9600
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Receita paga hoje maior lote de restituições da história

Quinto lote do IR tem R$ 2,44 bilhões em restituições.
Consultas foram liberadas na semana passada.

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da instituição.

Segundo o Fisco, o quinto lote do IRPF 2011 vai devolver R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %.

"Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23", informou a Receita. Até o momento, o maior lote de restituições já pago pela Receita Federal havia sido em dezembro de 2009, no valor de R$ 2,4 bilhões.

As consultas, liberadas na semana passada, podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Anos anteriores
A Receita também paga nesta segunda R$ 35,7 milhões a 24,66 mil contribuintes, referentes ao lote residual do exercício de 2010. Os valores já virão acrescidos da taxa selic de 16,08%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6,49 mil contribuintes, totalizando R$ 10,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 24,54%.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3 mil contribuintes, totalizando de R$ 5,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 36,61%.


Fonte: G1

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao 5º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda (10), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 17 de outubro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 2.690.743 contribuintes, totalizando R$ 2.5 bilhões.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já acrescidos da taxa selic de 5,93 % (maio a outubro de 2011). Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 24.665 contribuintes, totalizando R$ 35.760.617,23, já acrescidos da taxa selic de 16,08 % (maio de 2010 a outubro de 2011).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.491 contribuintes, totalizando R$ 10.434.350,11, já atualizados pela taxa selic de 24,54 % , (período de maio de 2009 a outubro de 2011).

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.031 contribuintes, totalizando de R$ 5.479.863,93, já atualizados pela taxa selic de 36,61 %, (período de maio de 2008 a outubro de 2011).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Assessoria de Comunicação-Ascom

Receita libera consulta a lote multiexercício nesta segunda-feira

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta ao quinto lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Estão incluídos neste lote 39.081 contribuintes, que devem receber R$ 100 milhões, a serem creditados no próximo dia 16 na rede bancária, com correções que vão de 11,15% a 31,68%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.100 contribuintes, que receberão R$ 114.631.800,11, atualizados pela taxa de 31,68%, referente ao período de maio de 2008 a maio de 2011.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 11.454 contribuintes, que receberão um total de R$ 22.696.869,26. A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 22.527 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 62.671.330,63, acrescidos de 11,15%, referente à Selic de maio de 2010 a maio de 2011. Desse total, 8.830 contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso receberão R$ 29.414.294,37.

Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Sai novo programa para quem perdeu prazo da declaração

Quem perdeu o prazo de entrega da declaração, encerrado na última sexta-feira (29), terá que fazer o download de um novo aplicativo para o envio

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) para quem está obrigado a declarar, mas perdeu o prazo, encerrado na última sexta-feira (29). A multa mínima aos atrasados é de R$ 165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido.

A versão do aplicativo disponibilizada nesta segunda-feira (02) prepara automaticamente a guia para o pagamento da multa. O programa anterior não é mais válido, inclusive para quem for realizar a declaração retificadora.
A penalidade cobrada é de 1% do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74. Para quem tem IR a pagar, a multa é limitada em 20% do total devido no ano. O contribuinte que atrasar o pagamento da multa deverá arcar ainda com os juros.

O programa vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), contendo o prazo para efetuar o pagamento da multa, que é de 45 dias. Caso o valor não seja pago na data do vencimento, haverá incidência de multas e juros de mora, com base da taxa Selic (atualmente em 12% ao ano). A não regulamentação e a quitação da dívida no prazo legal de dois anos poderão trazer consequências, como a suspensão do CPF, alerta a consultoria Trevisan Outsourcing.

Declaração retificadora

Aqueles que enviaram a declaração dentro do prazo, mas precisam fazer alterações nos dados, também precisarão baixar o novo aplicativo da Receita, cuja disponibilização está prometida para a primeira semana de maio.
A declaração retificadora é um recurso utilizado pelo contribuinte que acabou enviando o documento com erros, como também para aqueles que deixaram de declarar algumas despesas para não perder o prazo estabelecido pela Receita.

Assim, conseguem escapar da multa, mas precisam enviar os dados corretamente. O contribuinte que entregou a declaração nos primeiros dias do prazo, com tudo devidamente dentro das regras, pode receber a restituição deste ano nos primeiros lotes. Geralmente, os primeiros lotes começam a ser liberados a partir de junho.

Multa de R$ 165,74 pode ser evitada até sexta

Contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com Leão; evite o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo

O contribuinte só tem até a próxima sexta-feira (29) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010. A entrega dentro do prazo evita o pagamento da multa mínima de R$165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido. O programa para preenchimento e envio pode ser baixado na página da Receita Federal na internet.

De acordo com as regras da Receita Federal, o envio é obrigatório para quem recebeu, ao longo do ano passado, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$22.487,25 ou rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil.

Segundo especialistas, o contribuinte deve prestar as contas com o Leão o quanto antes para evitar o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo. Também como vantagem para os que fazem a declaração sem pressa está a menor probabilidade de cometer erros no preenchimento do formulário, o que pode se converter em retenção na malha fina. Vale ressaltar que quem cair na malha fina pode levar até cinco anos para receber a restituição.

Entre as novidades nas regras deste ano está o fim do formulário de papel. O envio só será aceito por meio eletrônico (internet ou disquete). Pela internet, o horário final é 23h59min59s desta sexta-feira. Já por disquete, o contribuinte deve respeitar o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que varia conforme a cidade.