Concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil-2009 traz várias novidades importantes

Fonte: RFB
Classificação em âmbito nacional e não mais regional, inclusão de provas discursivas e das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada e retirada das de Direito Internacional Público, Francês e Informática, além da redução da carga horária do Programa de Formação para 240 horas. Estas são as inovações mais importantes introduzidas pelo Concurso de Auditor-Fiscal da RFB-2009, cujo Edital foi publicado hoje(21/9) no Diário Oficial da União.

O concurso será para 450 vagas, sendo 23 reservadas a candidatos com deficiência. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período de 28/09/2009 a 13/10/2009, mediante o pagamento, por meio de boleto eletrônico, de uma taxa no valor de R$ 130,00. As provas serão realizadas nas 27 capitais e no Distrito Federal.

Busca-se um perfil generalista, pois a estratégia da RFB é que a formação mais específica será feita em parte no Programa de Formação e principalmente após a nomeação dos novos auditores, com acompanhamento permanente pela própria instituição ao longo da vida profissional. Os candidatos aprovados poderão desempenhar suas atividades em diversas áreas de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Fiscalização, Aduana e Relações Internacionais, Gestão Corporativa, Arrecadação e Atendimento e Tributação e Contencioso.

Em relação aos concursos anteriores, foram introduzidas as seguintes inovações:

1. Inclusão de provas discursivas;

2. Alteração no quadro de matérias, com a inclusão das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada, e a retirada de Direito Internacional Público, Francês e Informática, a fim de buscar perfil mais generalista e incluir matérias conceituais de área de Auditoria;

3. Concurso de classificação em âmbito nacional e não mais regional, com o objetivo de aproveitar os candidatos com melhor desempenho global;

4. Redução da carga horária do Programa de Formação, tendo em vista a política de formação especializada progressiva e acompanhamento institucional dos novos servidores.

O concurso terá duas etapas: a primeira, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, constituída de provas objetivas e discursivas; e a segunda, de caráter eliminatório, composta por Sindicância de Vida Pregressa (exame de documentação a ser apresentada pelo candidato em conformidade com o edital) e do Programa de Formação.

As provas objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009, com as seguintes disciplinas:

Prova I de Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa D2 - Espanhol ou Inglês D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial

Prova II - Conhecimentos Específicos I

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo D6 - Direito Previdenciário D7 - Direito Tributário

D8 - Comércio Internacional

Prova III - Conhecimentos Específicos II

D9 - Contabilidade Geral e Avançada D10 – Auditoria D11 - Administração Pública

D12 - Economia e Finanças Públicas

Serão aplicadas 2 (duas) provas discursivas, em data a ser posteriormente divulgada, para as quais serão convocados os 1.080 candidatos com melhor classificação nas provas objetivas, sendo 56 vagas reservadas para candidatos com deficiência. Cada prova discursiva versará sobre o desenvolvimento de 1 (um) tema e de 2 (duas) questões, abordando assuntos das seguintes disciplinas: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública, Economia e Finanças Públicas.

O Programa de Formação, segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório, terá duração máxima de 240 horas e será regido por regulamento próprio, que estabelecerá frequência e rendimento mínimo a serem exigidos e demais condições de aprovação do candidato do referido programa. A distribuição das vagas por Unidade de lotação e exercício na RFB será dada a conhecer aos candidatos no processo de matrícula no Programa de Formação.

Receita libera amanhã consulta a lote residual de 2007

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal do Brasil abre a partir das 9 horas de amanhã a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de setembro e terá correção de 26,86%, correspondente à variação da taxa Selic.

Do total de 29.363 contribuintes, 17 mil tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 69.307.724,13. Terão direito à restituição 7.620 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 15.139.188,35. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Especial - Imposto de Renda da poupança será de 22,5% apenas para o que passar de R$ 50 mil

Fonte: Agência Brasil
O Imposto de Renda sobre as aplicações em cadernetas de poupança será de 22,5%, mas a taxação só incidirá para valores acima de R$ 50 mil, a partir do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo governo, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para explicar a situação, o ministro deu como exemplo um cidadão que tem R$ 50 mil em caderneta de poupança e não é taxado. Se ele aplicar mais R$ 2 mil, o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos desse valor.

Mantega disse também que não houve a migração que preocupava o governo, dos fundos de renda fixa para a poupança, nem diminuição da taxa de administração dos bancos, mas a proposta será mantida para o próximo ano, quando as taxas de juros deverão ser menores.

“Não há a necessidade [de adotar a medida] para este ano porque o mercado ficou bastante estável. Quem queria aplicar em fundos de investimentos continua aplicando, quem queria ficar na poupança continuou. Não houve deslocamento“.

O projeto depende ainda de apreciação do Congresso Nacional. Para vigorar em 2010, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.

Receita libera 4ª feira consulta a lote de IRPF-2005

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal libera na quarta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2005. Segundo o Fisco, 12.856 contribuintes terão imposto a pagar, totalizando R$ 34,035 milhões. E terão direito à restituição 6.013 contribuintes, que receberão um montante de R$ 6,327 milhões. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de setembro e terá correção total de 56,95%, correspondente à variação da taxa Selic no período.

Constam ainda deste lote 2.126 contribuintes que não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se saiu da malha fina, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou discar para o Receitafone (146).

Taxa de juros para pessoa física cai ao menor valor desde 1995

Percentual médio cobrado em financiamentos ficou em 7,08% em agosto.
Trata-se, de acordo com a Anefac, da sétima redução consecutiva.
Fonte: G1

A taxa de juros para pessoas físicas caiu em agosto para o menor patamar desde 1995, segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). A taxa média, que engloba todos os tipos de crédito oferecidos pelo mercado, ficou em 7,08% em agosto, contra 7,21% no mês de julho. Isso significa que o encargo anual caiu de 130,58% para 127,25% de um mês para o outro.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas pela instituição, somente o cartão de crédito manteve inalteradas suas taxas de juros em agosto. Todas as demais formas de empréstimo, como cheque especial, empréstimo pessoal e encargos cobrados pelo comércio, tiveram queda no mês.

Par as pessoas jurídicas, todas as linhas de crédito tiveram redução de juros no mês. A taxa de juros média caiu 0,08 ponto percentual em agosto (1,49 ponto percentual em doze meses). A taxa de juros média cobrada das empresas ficou em 3,98% no mês de agosto, contra 4,06% de julho. Trata-se da taxa mais baixa desde março de 2001.

Taxa de juros x Selic

A Anefac destaca a redução da taxa Selic, que perdeu 5 pontos percentuais, passando de 13,75% a 8,75% ao ano em oito meses (entre dezembro de 2008 e agosto de 2009). Com isso, a taxa anual cobrada das pessoas físicas caiu 10,66 pontos percentuais no período, enquanto os juros para as empresas tiveram queda de 6,96 pontos percentuais no mesmo período.

Para a entidade, a tendência é de retomada do crédito até o fim do ano, com perspectiva de alongamento nos prazos e mais redução de juros. O consenso do mercado, segundo a pesquisa da Anefac, é que o pior da crise já passou e, com isso, o risco de inadimplência fica menor. Além disso, a entidade vê chance de novas reduções da taxa Selic no futuro.

Receita libera dia 8 de setembro consulta ao 4º lote multiexercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) para 381.891 contribuintes

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 8 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 376.500 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 386.488.928,03, já acrescidos da taxa selic de 4,01 % (período de maio a setembro/2009). Desse montante, 15.088 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 33.220.994,93.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.391 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 13.511.071,97, já atualizados pela taxa selic de 16,08 %, (período de maio de 2008 a setembro de 2009).

Estão contemplados nesse lote de restituição todos os contribuintes de melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 15 de setembro de 2009.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita Federal libera consulta a lote residual do IR 2007

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou as consultas ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), que inclui 47.545 contribuintes.

Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões. Outros 12.347 têm imposto a restituir, somando R$ 25,8 milhões, enquanto 5.923 não têm imposto nem a pagar nem a receber.

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 26 de agosto, corrigida em 26,17%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que, na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004), que contemplava 30.328 contribuintes.

No mesmo dia, a Receita também liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que faziam parte do terceiro lote multiexercício, que continha declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

Já nesta terça-feira (18), a Receita liberou consultas ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2006

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou nesta terça-feira a consulta ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Do total de 38.536 contribuintes, 24.939 têm imposto a pagar, totalizando R$ 95,6 milhões. Outros 10.072 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 14,8 milhões. Já 3.525 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 25 de agosto, corrigida em 39,16%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004). Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões. Outros 8.436 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões. Já 2.944 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Ainda na segunda-feira, a Receita liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, que contém declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

Receita deposita terceiro lote de 2009 e libera consulta a IR 2005

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal depositou as restituições relativas ao terceiro lote multiexercício do Imposto de Renda, que contempla as declarações feitas em 2008 e 2009, bem como as consultas para a malha fina do IR 2005.

No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro tem correção de 3,32% (maio a agosto de 2009), no caso do IR 2009 (ano-base 2008), e de 15,39% (maio de 2008 a agosto de 2009), no caso do IR 2008 (ano-base 2007).

Já na malha fina do IR 2005 (ano-base 2004) estão incluídos 30.328 contribuintes. Para aqueles que têm imposto a receber, o dinheiro será depositado na próxima segunda-feira, dia 24, com correção de 56,26%.

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Pelo celular

Neste ano, a RF ainda disponibiliza a informação de restituição via mensagem em celular. Desde a criação do serviço, em junho, 120 mil aparelhos já foram cadastrados para receber o comunicado. Para o terceiro lote multiexercício, serão enviados 17 mil torpedos.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá fazer um cadastro no site da Receita, informando o número do telefone. Após a habilitação, será enviado ao celular um código de ativação. Depois disso, o contribuinte deve acessar a página eletrônica e informar o código, confirmando o celular habilitado.

Depósitos

A quem tem imposto a receber, caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera consulta a lote do Imposto de Renda

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta segunda (10), às 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2009. O contribuinte que caiu na malha fina por causa da declaração de 2008 também terá à disposição um lote para consultar e saber se a restituição foi liberada.

O dinheiro da restituição de 2009 será corrigido em 3,32% e creditado na conta do contribuinte no dia 17, já que o dia 15 de agosto será um sábado. Para as restituições relativas à declaração de 2008, a correção será de 15,39%. Em 2009, a Receita Federal tem liberado restituições relativas às declarações residuais de 2008 e regulares de 2009.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146, informando o número do CPF.

O contribuinte que não encontrar o dinheiro na conta deve dirigir-se a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades, para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

Os contribuintes com dúvidas sobre sua declaração têm direito ao extrato de processamento da declaração que poderá ser acessado na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo ReceitaFone, no 146.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Neste ano, o contribuinte cadastrado passou a receber uma SMS (mensagem curta de texto, na sigla em inglês) no celular sobre a liberação da restituição. Quem ainda não é cadastrado, basta acessar a opção cadastro de SMS no site da Receita e fazer a ativação. No mesmo endereço é possível cancelar o cadastro ou alterar o número do celular para receber a mensagem no novo número.

Neste ano, como em todos os outros, está programada a liberação de sete lotes regulares de declaração do Imposto de Renda, sendo que duas já ocorreram em junho e julho. A última está prevista para o dia 15 de dezembro.

2009

Lote	Data	Correção
1º	15/06/2009	1,77%
2º	15/07/2009	2,53%
3º	17/08/2009	3,32%
4º	15/09/2009	-
5º	15/10/2009	-
6º	16/11/2009	-
7º	15/12/2009	-

Receita abre consultas ao IR 2009 na segunda em lote de 620 mil pessoas

Segundo a Receita, este é o menor lote de restituições do IR 2009.
Recursos poderão ser sacados somente a partir de 17 de agosto.
Fonte: G1

A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (7) que as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009 serão realmente abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h.

Segundo o órgão, o lote possuiu 620 mil contribuintes do IR 2009, sendo 15,3 mil idosos, além de 5,3 mil contribuintes do Imposto de Renda do ano passado - que caíram na malha fina do Fisco. Ao todo, serão pagos R$ 650 milhões em restituições, dos quais R$ 636 milhões para os contribuintes do IR 2009 e R$ 13,5 milhões do lote residual de 2008.

As restituições, segundo o cronograma do órgão, poderão ser sacadas a partir do dia 17 de agosto. Para os contribuintes do IR 2009, os valores serão corrigidos em 3,32% e, para o lote residual do IR do ano passado, a correção será de 15,39%.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Recebe primeiro a restituição do IR quem enviou mais cedo a declaração do IR sem erros ou omissões. Neste ano, o prazo foi de 3 de março até 30 de abril.

Menor lote deste ano

Esse é o menor lote de restituições deste ano. No primeiro lote do IR, que saiu em junho, o órgão pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, englobando o valor total de R$ 1,53 bilhão.

Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão. As restituições são pagas mensalmente entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes.

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Comunicação da devolução através de celular

Desde a criação do serviço SMS para comunicação do depósito da restituição do IR, em junho de 2009, já foram cadastrados 120 mil celulares, informou a Receita Federal. Para esse lote serão enviados 17 mil mensagens de texto.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular na página do órgão na internet. Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação. O contribuinte deverá, então acessar a página da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.

Indenização de seguro não é passível de tributação

Fonte: Info Money
A indenização recebida pelo cliente de operadoras de seguros não é passível de tributação.

Isso porque, segundo informa o consultor jurídico da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), Salvador Cícero, o ganho com a indenização de seguro não implica aumento de patrimônio.

"Não existe tributação de indenização de seguro porque a pessoa não está aumentando seu patrimônio e, sim, repondo a perda de um bem", observa Cícero.

Danos morais

Assim como ocorre com as indenizações materiais, a indenização por dano moral também não pode ser alvo de tributação do Imposto de Renda.

Ao menos este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar processo da Secretaria da Fazenda, que tentava alterar julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proibia a tributação de indenização causada por danos morais.

"Não vejo como chegar à conclusão de que dano moral e material não ocasiona indenização. E se é indenização, não pode ser objeto de imposto de renda. Ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais. Eles são uma reparação a uma lesão ilegal ao patrimônio jurídico da vítima, seja material ou imaterial", explicou a relatora, ministra Eliana Calmon.

Projeto estabelece que gastos com pedágios sejam deduzidos do IR

Fonte: InfoMoney
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analisará, em agosto, medida que propõe que os gastos com pedágios em rodovias federais seja deduzidos do Imposto de Renda até limite máximo de 80% do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular).

Para o senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, o cidadão vem sendo duplamente onerado quando paga o imposto e as tarifas das rodovias. Isso porque o IPVA foi criado para que os motoristas contribuam com a manutenção das rodovias.

No entanto, com a política de concessão de rodovias e de instituição de pedágio, o proprietário do veículo acaba por pagar duas vezes por essa manutenção. "Este projeto tem o objetivo de atenuar o problema, compensado no Imposto de Renda parte da despesa incorrida no uso de rodovias federais pedagiadas", afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.

O Projeto de Lei 37/09 será também analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Infraestrutura, senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Governo quer mais empresas no Simples ainda este ano

Fonte: Reuters
O governo estuda elevar neste ano os limites de faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou à Reuters o ministro Miguel Jorge.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas. Isso facilitaria a fiscalização tributária por parte do governo.

"Compensa mais em termos de renúncia você ter esse tipo de atuação", afirmou Miguel Jorge.

Os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda também avaliam excluir a receita das empresas com exportações dos limites de faturamento. "É uma maneira de você incentivar a empresa a ser exportadora", argumentou Miguel Jorge.

Pelas regras em vigor atualmente, podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões de reais.

As mudanças, ainda em estudo na área técnica, devem ser encaminhadas por meio de projeto de lei, disse o ministro.

"Estamos trabalhando nisso para logo, este ano", afirmou Miguel Jorge. Ele avaliou que a medida deve tramitar com facilidade no Congresso, por ser uma mudança de "fácil aceitação".

Mercado mantém expectativa de PIB e inflação em 2009

Fonte: Reuters
O mercado financeiro manteve previsão para a performance da economia e para a inflação no fim do ano, enquanto reduziu prognóstico para as mesmas variáveis em 2010, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 permaneceu em queda de 0,34 por cento, mas o cenário para 2010 piorou levemente, apontando crescimento de 3,50 por cento ante expansão de 3,60 por cento na semana anterior.

Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, o relatório apontou 4,53 por cento, mantendo a previsão da semana anterior, enquanto o prognóstico para o ano que vem caiu de 4,41 para 4,40 por cento.

Os dois números estão abaixo do centro da meta perseguido pelo governo, de 4,50 por cento.

A estimativa para a taxa Selic no fim deste ano permaneceu em 8,75 por cento. O cenário para 2010, contudo, passou de 9,38 para 9,25 por cento.

Começa dia 10 de agosto prazo para entrega do DITR

Fonte: Agência Brasil
A Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009 deverá ser apresentada entre 10 de agosto e 30 de setembro, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de instrução publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

O imposto deve ser declarado por pessoa física ou jurídica que for proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, ou um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.

A DITR poderá ser feita pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita, em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 4.

O recebimento da declaração será encerrado às 24h, horário de Brasília, do último dia (30 de setembro) do prazo. A entrega da DITR após o prazo sujeitará o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, a ser calculada sobre o total do imposto devido.

Copom corta juro a 8,75% e sinaliza pausa

Fonte: Reuters
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nesta quarta-feira o juro básico brasileiro em 0,5 ponto percentual e sinalizou uma pausa no atual ciclo de cortes, como o mercado esperava.

"O comitê avalia, neste momento, que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas ao longo do horizonte relevante, bem como para a recuperação não inflacionária da atividade econômica", afirmou o comitê no comunicado.

Pesquisa da Reuters da semana passada mostrou que 32 de 34 economistas consultados esperavam a redução para 8,75 por cento agora --dois acreditavam num corte de apenas 0,25 ponto-- e 24 deles acreditavam que a taxa seguiria assim pelo restante do ano.

"O comunicado foi bastante incisivo em mostrar que o ciclo de flexibilização monetária acabou", resumiu Roberto Padovani, economista-chefe do WestLB.

Mas o mercado acredita que o Banco Central também deixou uma porta aberta para novos cortes, caso o cenário mude.

"O comunicado não descarta novos cortes, uma vez que o Banco Central afirma que 'neste momento' a taxa básica de juros é consistente", argumentou Marcelo Portilho, estrategista da CM Capital Markets.

"Nada impede que ele volte a flexibilizar a Selic se as perspectivas para a economia voltarem a piorar no exterior e isso levar à percepção de menor pressão inflacionária", acrescentou.

A decisão não deve trazer grande impacto sobre o mercado de juros na quinta-feira.

"O Copom agiu de acordo com as expectativas do mercado, que antecipava essa ação, não introduzindo volatilidade na abertura do mercado de juros", previu Marcelo Castello Branco, economista-chefe do BR Investimentos.

O quinto corte sucessivo da Selic foi decidido de maneira unânime pelo colegiado do BC.

A próxima reunião do Copom está agendada para 1 e 2 de setembro.

Receita liberou hoje (20/7) consulta ao lote residual do IRPF/2007

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil abriu hoje, 20 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.
Do total de 44.311 contribuintes 24.953 tiveram imposto a pagar, totalizando R$99.503.323,42.
Terão direito à restituição 12.388 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 27.851.766,27.

Um total de 6.970 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de julho de 2009, e terá correção de 25,38%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Caso o valor não seja creditado o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, através dos telefones 4004-0001 (capitais) 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Juro do cheque especial cai para 7,54% a.m. em junho, menor taxa desde 1995

Fonte: InfoMoney
A taxa de juros do cheque especial chegou a 7,54% ao mês em junho, a menor identificada desde 1995, quando se iniciou a apuração das taxas pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela associação, houve uma redução de cinco pontos-base na taxa de juros do cheque especial entre o quinto e o sexto meses do ano, já que em maio ela era de 7,59% ao mês.

O coordenador do trabalho e vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, atribui este comportamento à redução da taxa básica de juros (Selic), bem como à melhora do cenário econômico, que foi afetado em setembro do ano passado pela crise.

Segundo Oliveira, a pesquisa mostra retorno das condições de crédito ao período pré-crise. "Em nossa opinião, as taxas de juros das operações de crédito, bem como as condições de crédito - ampliação dos prazos, aumento do volume emprestado, maior flexibilidade -, deverão melhorar neste segundo semestre".

Outras taxas

No caso dos juros do comércio, a taxa passou de 6,10% ao mês para 6,06% ao mês entre maio e junho, para a menor taxa desde o quinto mês do ano passado (6,05% ao mês). O cartão de crédito permaneceu com os juros estáveis em 10,68%, a menor taxa desde julho de 2000, quando era de 10,7% ao mês.

No caso do crédito direto ao consumidor com bancos, a taxa de juros média ficou estável em 2,78% ao mês entre maio e junho, a menor taxa da série histórica, ou desde 1995, como no caso do cheque especial.

Em empréstimos pessoais em bancos, a taxa passou de 5,36% para 5,30% mensais, para a menor desde abril de 2008, quando era de 5,29% ao mês. Nas financeiras, o mesmo tipo de empréstimo teve redução dos juros de 11,19% para 11,17%, para a menor taxa também desde abril de 2008 (1,16% ao mês).

Desta forma, a taxa de juros média para pessoa física passou de 7,28% ao mês em maio para 7,26% ao mês em junho, a menor desde abril do ano passado, quando estava em 7,25% ao mês.

Microempreendedor Individual: Receita reduz documentação e facilita inscrição no CNPJ

Fonte: Ascom / RFB
A Receita Federal do Brasil publicou hoje (13/07) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Microempreendedor Individual (MEI), com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os Documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.
A figura do Microeempreendedor Individual foi regulamentada em abril, estabelecendo como limite de renda bruta anual para o enquadramento o valor de R$ 36 mil, obtida no ano-calendário anterior.
Em outra medida baixada no final junho passado, o Declaratório Executivo nº 70, a RFB dispensou a pessoa física Microempreendedor Individual da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), obrigatória para todo contribuinte que figure como sócio ou dono de empresa.

Receita abre consultas ao segundo lote do IR 2009 nesta quarta

No lote, constam 1,48 milhão de contribuintes do IR 2009 com restituição.
Contempla ainda 12,5 mil contribuintes do IR do ano passado.
Fonte: G1

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. O lote também contempla contribuintes do IR 2008, ano-base 2007, que caíram na malha fina do Fisco.

Segundo o órgão, as restituições serão depositadas nas contas dos contribuintes no dia 15 de julho. Serão pagos 1,49 milhão de restituições neste lote, do IR de 2009 e de 2008, totalizando R$ 1,85 bilhão. As consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146.

IR de 2009 e de 2008

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.483.946 contribuintes, totalizando R$ 1,82 bilhão, acrescidos de 2,53% (Selic de maio a julho/2009). Desse montante, 24.648 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 55 milhões.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.532 contribuintes, totalizando R$ 20,7 milhões, corrigido em 14,60% (variação da taxa básica de juros entre maio de 2008 a julho de 2009).

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, segundo a Receita Federal, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Restituição

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal, informou o órgão.

Carga tributária brasileira atingiu 35,8% do PIB em 2008

Fonte: Ascom/RFB
A carga tributária no Brasil, somando-se as três esferas de governo, atingiu 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O estudo completo da carga de impostos e contribuições no ano passado foi divulgado hoje (7/7), pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri.

Receita abre quarta-feira (8/7) consulta ao 2º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

Fonte: RFB
Mais de 1,4 milhão de contribuintes foram contemplados

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima quarta-feira (8/7), consulta ao 2º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercícios 2009 e 2008.
No dia 15 de julho de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 1.496.478 contribuintes, totalizando um montante de R$ 1.850.000.000,00.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.483.946 contribuintes, totalizando R$ 1.829.249.470,97, acrescidos de 2,53% (Selic de maio a julho/2009). Desse montante, 24.648 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 55.187.117,75.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.532 contribuintes, totalizando R$ 20.750.529,03, corrigido em 14,60% (Selic de maio de 2008 a julho de 2009).
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.
A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Abastecer com álcool é vantajoso em 20 Estados e no DF

Fonte: Agência Estado
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dados compilados pela Agência Estado, mostra que segue vantajoso ao consumidor abastecer com etanol hidratado (utilizado nos veículos flex fuel e movidos a álcool) nos postos de 20 Estados brasileiros e no Distrito Federal, se forem considerados os preços médios do combustível referentes à semana passada. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do motor a álcool é de 70% do nos motores à gasolina. Já a gasolina segue vantajosa em apenas cinco Estados brasileiros. No Amazonas, contudo, o uso de um dos dois combustíveis é indiferente ao consumidor.

Segundo o levantamento, os sete Estados onde a vantagem do álcool combustível é mais significativa são: Mato Grosso (preço do etanol é 43,63% do preço da gasolina), São Paulo (49,32%), Paraná (54,43%), Goiás (57,96%), Pernambuco (61,15%), Tocantins (61,93%) e Maranhão (62,34%). Já a gasolina continua mais vantajosa em Roraima (preço do etanol é 80,16% do valor da gasolina), Pará (73,80%), Amapá (72,82%), Piauí (71,80%) e Acre (70,90%).

O levantamento apontou ainda que os preços médios do álcool hidratado recuaram nos postos de 16 Estados brasileiros e no Distrito Federal, em comparação com a semana anterior. A cotação subiu em nove Estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) e permaneceu estável em Roraima.

Já as maiores quedas foram registradas em Mato Grosso (-2,17%), Paraíba (-1,43%), Piauí (-1,34%) e no Paraná (-1,33%). Mesmo com o aumento de 7,8% nos preços do álcool hidratado nas usinas na semana passada, os valores médios nos postos paulistas recuaram 0,08%. Maior produtor e consumidor de etanol do País, São Paulo segue também com o álcool mais barato, cotado nos postos a R$ 1,157, em média. Já entre as maiores altas estão Mato Grosso do sul, com 4,4%, Rio Grande do Norte (3,5%) e Ceará (3,22%).

Governo prorroga IPI reduzido de carros, eletrodomésticos e construção

Essa é a segunda renovação do IPI reduzido para automóveis.
Imposto menor vale também para eletrodomésticos, construção e pão.
Fonte: G1

O governo decidiu prorrogar, por mais três meses, o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) reduzido para o setor automobilístico, informou nesta segunda-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O benefício para este setor terminaria nesta terça-feira (30).

"Em outubro, novembro e dezembro, volta gradualmente o tributo [IPI de automóveis], até estar totalmente reconstituído no fim do ano", disse Mantega. Para caminhões, o tributo reduzido vale até o fim do ano e, para motocicletas, terá validade por mais três meses.

Além disso, o governo também decidiu manter o IPI baixo para a aquisição dos produtos da chamada "linha branca" pela população, que abrange fogões, máquinas de lavar, geladeiras, até 31 de outubro. Também foi mantido o IPI reduzido de cerca de 30 grupos de materiais de construção até o fim deste ano.

O ministro da Fazenda informou ainda que também foi mantido o PIS e a Cofins, com alíquotas menores, para farinha de trigo e para o pão até o fim de 2010.

Automóveis

A redução do IPI para carros foi autorizada, pela primeira vez, em janeiro deste ano, quando o setor, e também o resto da economia, sentia mais fortemente os efeitos da crise financeira. Em março, foi autorizada a primeira prorrogação do imposto reduzido. Com a medida, o governo deixou de arrecadar R$ 1,75 bilhão neste ano.

Para carros populares, de até mil cilindradas, o IPI caiu de 7% para zero e, para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, recuou de 13% para 6,5%. Para carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, o imposto caiu de 11% para 5,5%. Entretanto, não houve alteração para veículos com mais de duas mil cilindradas.

Eletrodomésticos

A redução do IPI para os eletrodomésticos da chamada "linha branca" foi anunciado pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Com a medida, o IPI das geladeiras caiu de 15% para 5%, o de fogões recuou de 5% para zero, enquanto o de máquinas de lavar foi diminuído de 20% para 10%. A alíquota de IPI para tanquinhos, por sua vez, caiu de 10% para zero. A expectativa do governo era de que o imposto reduzido, para este setor, representasse cerca de R$ 250 milhões a menos durante os três meses de vigência (até 17 de julho).

Materiais de construção

Em março deste ano, o governo anunciou a redução do IPI para mais de 20 grupos de produtos de materiais de construção, como revestimentos, tintas e cimento, entre outros. Em abril, porém, o governo incluiu novos grupos de produtos na lista de itens com IPI reduzido, como como telhas de aço, impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gavetas, entre outros.

Receita Federal libera último lote da malha fina do IR 2007

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira o último de sete lotes referentes ao Imposto de Renda que foram pagos em junho, seja em restituições do exercício 2009, seja em declarações que haviam caído na malha fina em anos anteriores.

Neste último lote, referente ao Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006), 52.275 pessoas estão incluídas, sendo que 20.279 têm imposto a receber, corrigido em 24,62%, segundo a Selic. Outras 24.165 têm imposto a pagar e 12.831 não têm imposto a pagar nem a receber.

O contribuinte que quiser verificar se está incluído neste lote pode fazê-lo desde o último dia 19, por meio do site da Receita Federal ou por meio do Receitafone, pelo número 146.

Pagamentos

Ao todo, serão pagos quase R$ 37,950 milhões, mediante depósito bancário, para contribuintes que tiverem imposto a receber. No que diz respeito ao imposto devido pelos contribuintes, o montante chega a mais de R$ 91,258 milhões.

Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista, em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Fique de olho!

Neste mês, a Receita já pagou outros cinco lotes, referente ao último exercício e anteriores, de acordo com a tabela abaixo:

Lote	Data de pagamento	Contribuintes (nº)	Correção
IR 2004	22/06	424	70,48%
IR 2005	23/06	30.347	54,71%
IR 2006	24/06	44.381	37,61%
IR 2007	26/06	57.275	24,62%
IR 2008	15/06	13.258	13,84%
IR 2009	15/06	1.261.087	1,77%

Fonte: Receita Federal

Com arrecadação recorde, déficit do INSS tem 1ª queda do ano em maio

No mês passado, déficit da Previdência Social caiu 5,6%, para R$ 2,73 bi.
No ano, entretanto, resultado negativo cresce 10,4%, para R$ 18,09 bi.
Fonte: G1

Com uma arrecadação líquida recorde em maio, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previdência do setor privado, registrou, pela primeira vez neste ano, queda contra igual mês de 2008, segundo números divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social.

Em maio de 2009, o déficit nas contas da Previdência somou R$ 2,73 bilhões, com queda de 5,6% contra igual mês do ano passado - quando o resultado negativo somou R$ 2,9 bilhões.

"É o primeiro mês neste ano em que há uma queda do déficit do INSS. Com os sinais de aquecimento da economia, e o retorno das contratações, não tenho expectativa de piora [no resultado do INSS] nos próximos meses", disse o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer,

Arrecadação recorde

No último mês, segundo o governo federal, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 14,4 bilhões - o maior valor mensal desde 1995, quando tem início a série histórica (com exceção dos meses de dezembro, quando há distorção por conta do pagamento do 13º salário).

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, isso se deve à formalização de 106 mil postos de trabalho em abril deste ano, com impacto na arrecadação de maio. "Em maio, tivemos 131 mil empregos novos, algo que vai impactar positivamente em junho. No caso das receitas, o cenário para junho tende a ser repetido", disse ele.

Helmut Schwarzer, do Ministério da Previdência, destacou que a arrecadação recorde de maio também se deve ao bom desempenho da área de recuperação de créditos. "A Procuradoria da Fazenda tem um papel importante na recuperação dos créditos", disse ele.

Em maio, a arrecadação da Previdência Social subiu 8% contra igual mês do ano passado, para os R$ 14,4 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios previdenciários avançou 5,5%, para R$ 17,14 bilhões sobre maio de 2008.

Acumulado do ano

Apesar da queda em maio, o déficit da Previdência avançou 10,4% nos cinco primeiros meses deste ano, para R$ 18,09 bilhões. Em igual período de 2008, o resultado negativo somou R$ 16,38 bilhões.

No acumulado do ano, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 68,52 bilhões, com aumento de 5,8%, ao mesmo tempo em que o pagamento de benefícios totalizou R$ 86,61 bilhões, com elevação de 6,7%.

Projeção para 2009

Para todo este ano, a previsão é de que o déficit do INSS some R$ 42 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 180 bilhões e pagamento de benefícios previdenciários em R$ 223,06 bilhões - parâmetros que já constam na revisão do orçamento de 2009. Até maio, a previsão do governo, que foi alterada, era de que o déficit fosse menor: de R$ 40 bilhões.

Em 2008, o déficit da Previdência ficou em R$ 36,2 bilhões, com queda de 19,3% frente ao resultado negativo de 2007, que somou R$ 44,8 bilhões. Esse foi o primeiro recuo do déficit desde 1995.

Financiamento imobiliário com recurso da poupança cresce; setor vê estabilização

Fonte: Folha Online

Os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança cresceram 5% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), somando R$ 2,38 bilhões --ante abril (R$ 2,37 bilhões), o valor ficou praticamente estável.

Nos primeiros cinco meses do ano, já são R$ 10,629 bilhões liberados, crescimento de 8,94% ante o mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, as operações somam R$ 30,904 bilhões, 37,4% acima das realizadas nos 12 meses imediatamente anteriores (R$ 22,499 bilhões).

Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) em maio corresponderam a 20.824 unidades --baixa ante as 22.831 em abril.

No ano, porém, a construção e aquisição de imóveis está em 99.296 unidades, número 3,55% superior ao registrado entre janeiro e abril de 2008. Em 12 meses, foram financiadas 303.092 unidades, contra 227.562 nos 12 meses anteriores.

"Deve-se ressaltar que a oferta de crédito é perfeitamente compatível com a demanda, tanto dos empreendedores como dos mutuários finais", destaca a Abecip em comunicado, ressaltando que comportamento do crédito imobiliário "situa-se dentro das projeções, ou seja, uma tendência de estabilização do crédito, depois de cinco anos de crescimento acelerado".

Governo deve prorrogar redução de IPI para linha branca

Fonte: Agência Estado
O governo manterá pelo menos até outubro a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. A equipe econômica já prepara a prorrogação das reduções no porcentual do imposto de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero). O anúncio formal será feito na segunda semana de julho, quando vence o prazo atual.A informação é de um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos pedidos para prorrogar os prazos, que já começaram a chegar à equipe econômica e ao próprio presidente, os empresários dizem que desde o início das reduções, em 17 de abril, as vendas de eletrodomésticos em redes como Wal-Mart, Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Casas Bahia cresceram mais de 20%.

Lula orientou a equipe econômica a prorrogar os efeitos dos porcentuais reduzidos de IPI de produtos da construção civil. No caso do setor automobilístico, como já antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo trabalha com a ideia de manter o incentivo, mas reduzi-lo, gradativamente, no segundo semestre. A renúncia fiscal com a redução do IPI representou cerca de R$ 3 bilhões no primeiro semestre nos setores de linha branca, automóveis e construção civil. No caso de produtos de linha branca, a renúncia fiscal de abril a outubro deste ano chegará a R$ 354 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receita já cadastrou 100.000 números para aviso SMS do depósito de restituição IR

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil informa que foram ativados 100.000 celulares para comunicação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

O serviço, disponibilizado no dia 1º deste mês, enviou aproximadamente 10 mil torpedos informando a liberação da restituição no primeiro lote multiexercício 2009.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita "www.receita.fazenda.gov.br".

Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007

Fonte: Terra

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-calendário 2006.

Do total de 57.275 contribuintes, 24.165 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 91.258.060,16. Terão direito à restituição 20.279 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 37.950.005,43. Outros 12.831 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de junho de 2009, e terá correção de 24,62% correspondente à variação da taxa Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o número 146.

Receita libera quarta-feira (17/6) consulta ao lote residual do IRPF/2006

Fonte: Ascom / RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 17 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.

Do total de 44.381 contribuintes, 29.540 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 138.040.992,52. Terão direito à restituição 9.614 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 16.592.244,32.

5.227 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de junho de 2009, e terá correção de 37,61 % correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita paga 1º lote de restituição do IR 2009 nesta 2ª

Fonte: Terra

A Receita Federal paga nesta segunda-feira o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Além da declaração com ano-base 2008, o órgão também deposita os valores para contribuintes que caíram na malha fina do IR 2008 (ano-base 2007). Clique aqui para verificar no site da Receita se sua declaração foi liberada.

De acordo com a Receita, o lote abrange 1.274.375 contribuintes. Ao todo, o órgão gastará R$ 1,55 bilhão com o ressarcimento. Desse total, 1.261.087 contribuintes fizeram a declaração neste ano e terão correção de 1,77%, correspondente à taxa básica de juros em maio e junho deste ano.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com pelo menos 60 anos têm prioridade, o que totaliza 1.077.466 declarações. Em seguida, serão pagos os contribuintes que preencheram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega.

Em relação ao lote residual de 2008, 13.258 pessoas físicas receberão restituição, corrigida em 13,84% conforme a taxa Selic entre maio de 2008 e junho de 2009. Com esses contribuintes, a Receita gastará R$ 19,4 milhões.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá ir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). O cliente deverá agendar o crédito em conta corrente ou de caderneta de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse intervalo, deverá pedir o ressarcimento mediante o formulário eletrônico disponível na internet. Em caso de discordância do valor da restituição, o cliente poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera consulta a lote da malha fina de 2004

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta sexta-feira consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na página da Receita internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).

De 424 contribuintes que estavam na malha fina há cinco anos, 147 terão direito a restituição. O dinheiro estará disponível nos bancos a partir do dia 22, com correção de 70,48%, correspondente à variação da taxa Selic nos últimos cinco anos. O governo pagará R$ 334,5 milhões.

Segundo a Receita, 269 pessoas terão imposto a pagar, totalizando R$ 507,2 milhões, e oito contribuintes não tiveram imposto a pagar ou a restituir.

O contribuinte pode consultar sobre o lote pelo número 146. Se o valor não for depositado na conta corrente, o contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas demais localidades) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com taxa Selic a 9,25%, governo pode acelerar redução do IR da renda fixa

Fonte: G1
Redução da taxa básica de juros pode provocar ‘fuga’ para a poupança.
Governo propôs mudar regra da poupança, mas só para 2010.

O corte que levou a taxa básica de juros da economia (Selic) a 9,25% nesta quarta-feira (10) pode acelerar os planos do governo para reduzir a cobrança de Imposto de Renda sobre os investimentos em renda fixa.

No mês passado, ao anunciar as mudanças para a poupança – que passam a valer apenas em 2010 – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo baixaria uma medida provisória criando um mecanismo que permita a redução de 22,5% para 15% do imposto de renda incidente sobre aplicações financeiras de curto prazo (até 180 dias), como os fundos de investimento. A redução, segundo ele, valeria em caso de queda da Selic abaixo dos 10,25%.

A mudança seria necessária para que a Selic reduzida não se torne uma dor de cabeça para o governo, com a saída de recursos da renda fixa para a poupança.

A fuga da renda fixa preocupa porque prejudica a rolagem da dívida do governo, já que esses fundos adquirem títulos da dívida pública.

“Na medida em que a Selic cai, você vai ter uma fuga de investidores dos fundos”, diz Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Isso porque o ganho da poupança é fixo, em 6% ao ano mais taxa referencial (TR), o que pode tornar o investimento mais rentável que a renda fixa, que é atrelada à Selic.

“Como na poupança não haverá nenhuma mudança até o final do ano, para que os fundos se tornem competitivos à luz dessa queda seria necessário que o governo diminuísse o imposto de renda”, diz Manuel Henriquez Garcia, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon). “Nessa circunstância, a redução da Selic mantém uma relativa competitividade entre o fundo e a poupança”.

Taxa de administração

Nas contas de Garcia, a poupança tem atualmente uma rentabilidade anual de 7,12% (considerando o dado do último dia 9). Já a renda fixa, embora ‘pague’ mais, está sujeita à cobrança de imposto de renda e de taxa de administração pelos bancos. Na ponta do lápis, dependendo do valor dessa taxa de administração, a poupança pode render mais.
“Vale a pena manter (o investimento) na renda fixa se a taxa de administração cobrada pelos bancos for no máximo de 1,5% ao ano”, diz Douglas Renato Pinheiro, coordenador do Curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco. Hoje essas taxas são em média, de 2%, mas há fundos que cobram até 4%.

“O que o governo pode fazer é pressionar os bancos para reduzir as taxas de administração, até porque a situação é crítica. Tem que fazer com que os fundos sejam atrativos, até que entrem vigor aquelas medidas", diz o presidente da Anefac.

Segundo Douglas Pinheiro, os bancos já estão se movimentando nesse sentido. "Os bancos já estão fazendo mudanças para evitar essa evasão para a poupança, estão reduzindo as taxas de administração e reduzindo o valor mínimo para a aplicação. Interessa para os bancos, porque eles ganham com a taxa de administração, que não é cobrada na poupança”, diz ele.

Selic cai a um dígito após decisão surpreendente do BC

Fonte: Reuters
O Banco Central reduziu em 1,0 ponto percentual a taxa básica de juro brasileira, para 9,25 por cento ao ano. A decisão, tomada por seis votos a dois, colocou a Selic em um dígito pela primeira vez na história.

O quarto corte sucessivo do juro básico repetiu o ritmo da última decisão e foi mais agressivo que o esperado pela maioria dos analistas, principalmente depois da divulgação de uma contração menos severa da economia brasileira no primeiro trimestre.

Mas, em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que eventuais cortes adicionais da Selic serão menos agressivos a partir de agora.

"Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa", afirmou o Copom após a decisão desta quarta-feira.

Os dois votos dissidentes defendiam um corte menor da Selic, de 0,75 ponto percentual, informou o BC.

"Foi uma surpresa, uma vez que os números já mostram uma recuperação (da economia) e a inflação vem apresentando alguma rigidez. O BC deve ter olhado para o hiato do produto, o comportamento da capacidade instalada e que não haverá problema com a inflação", comentou José Carlos Faria, economista-chefe do Deutsche Bank.

"O comunicado reforça a expectativa do mercado de que ele deve aliviar o ritmo de cortes em julho."

Pesquisa da Reuters feita na última semana mostrou que 19 de 30 instituições previam corte de 0,75 ponto. Dez previam um novo corte de 1,0 ponto e um acreditava em redução de 0,5 ponto.

Na terça-feira, após o anúncio de que o Produto Interno Bruto brasileiro se contraiu menos do que o esperado por analistas no primeiro trimestre, a curva de juros futuro mostrou uma elevação das apostas de corte de 0,5 ponto.

"O Copom deu sinal desencontrado ao mercado. Ao mesmo tempo em que cortou o juro de forma mais agressiva do que o mercado esperava, mostrou que novos cortes mais para a frente serão mais difíceis", afirmou Tatiana Pinheiro, economista do Santander.

"Isso significa que eles podem estar vendo a atividade econômica mais fraca do que o mercado e um cenário de inflação mais tranquilo."

Com a decisão, a taxa caiu ao menor nível desde que a Selic passou a ser usada como meta da política monetária, em 1999.

RECESSÃO

O PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no primeiro trimestre na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Frente ao mesmo período de 2008, a queda foi de 1,8 por cento.

Apesar de ter configurado uma recessão técnica no país, os números foram melhores que a estimativa de analistas e, na opinião de alguns, afastou o risco de uma queda do PIB no ano.

A inflação, enquanto isso, está acima do centro da meta, mas em desaceleração. O IPCA acumula alta de 5,20 por cento em 12 meses, acima do centro da meta de 4,5 por cento.

O BC já reduziu a Selic em 4,50 pontos percentuais desde janeiro. A próxima reunião do Copom está agendada para 21 e 22 de julho.

Real é moeda mais valorizada em 5 anos

Fonte: DiárioNet

O real é a moeda que mais se valorizou nos últimos cinco anos, de acordo com estudo do economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira. Nesse período, a valorização acumulada do real frente ao dólar chega a quase 30% (já foi de mais de 60% no período acumulado da “bolha de Wall Street”, entre janeiro de 2005 e julho de 2008).

De janeiro de 2005 e junho de 2009, o real se valorizou 28,5%, informa Pereira. No mesmo período, o yuan, moeda chinesa, teve uma valorização de 17,6% ante o dólar. O iene, moeda japonesa, valorizou-se 7,0%, o euro, 5,3%, e o peso chileno, 2%. Já o peso argentino e o peso mexicano se desvalorizaram em relação à moeda norte-americana: 26,0% e 18,2%, respectivamente.

De acordo com o economista, parte desse processo de forte valorização é decorrência de o País haver recuperado credibilidade no mercado internacional, aumentando a capacidade de atrair capital estrangeiro, e ter diminuído sua vulnerabilidade macroeconômica, reduzindo o déficit fiscal e o endividamento relativo, com melhora do perfil da dívida mobiliária.

"Parte do processo é conseqüência, porém, de um descasamento das políticas monetária e fiscal. Como conseqüência, houve um ganho excessivo de valor por parte da moeda brasileira, o que, por conseqüência, encarece as exportações
brasileiras", observou o economista da RC.

"Estando a taxa internacional de juros próxima a zero e o risco-Brasil abaixo dos 300 pontos-base, o Brasil pode, calculadamente, praticar uma taxa nominal de juros próxima a 9,0% ao ano, sem qualquer ameaça à estabilidade de preços.
A apreciação da taxa de câmbio, com desaceleração econômica, dá maior espaço para que o Comitê de Política Monetária do Banco Central não economize em cortes da taxa Selic. O ideal, portanto, seria um corte em 100 pontos-base", conclui Pereira.

Queda no PIB brasileiro foi menor que a registrada em outros países

No Brasil, queda foi de 0,8% frente ao último trimestre de 2008.
Declínio foi mais acentuado em países como Estados Unidos e Alemanha.
Fonte: G1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (9) que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,8% no primeiro trimestre deste ano, frente ao trimestre anterior. Foi a segunda queda trimestral consecutiva, o que levou o país a entrar em recessão técnica.
Apesar da queda, o resultado da economia brasileira foi mais positivo do que o registrado em diversos países do globo no mesmo período. Confira abaixo.

Previdência antecipa metade do 13º para agosto

Fonte: DiárioNet

A Previdência Social vai antecipar para agosto e início de setembro o pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Quem recebe até salário mínimo terá depositado mais 50% a partir de 25 de agosto e acima de um mínimo, a partir de 1º até 8 de setembro. Por enquanto, o acordo feito com as entidades de aposentados vale até 2010.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas) e auxílio-suplementar por acidente de trabalho (ambos com concessão ainda em vigor) e amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família, todos com concessão extinta, mas que ainda são mantidos para antigos beneficiários.

Cerca de 90% dos 26.463.551 de aposentados e pensionistas têm direito ao chamado abono de Natal. Este é, portanto, o quarto e penúltimo ano de antecipação de metade do 13º . Se não for prorrogado, a partir de 2011 voltará ser depositado com o benefício de novembro. O acordo foi firmado em julho de 2006 e está definido no Decreto nº 5756, de 13 de abril.

Copom, PIB e IPCA movimentam a semana

Fonte: Valor Online
Os eventos do mercado interno são destaque na agenda de indicadores da segunda semana de maio. O foco recai na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta-feira à noite deve anunciar nova redução na taxa Selic. Antes disso, os agentes conhecem o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre.

Além dos tradicionais boletim Focus, Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) e saldo da balança comercial, a segunda-feira reserva o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A estimativa sugere deflação de 0,5% a 0,7%

O dia ainda reserva o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente a maio e a Pesquisa de Estoques referentes ao segundo semestre de 2008.

Na terça-feira, atenções voltadas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste calendário. Estimativas sugerem contração de 2,1% sobre o quarto trimestre de 2008, o que colocaria a economia brasileira em recessão técnica. Também será divulgado o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Na quarta-feira, antes da decisão do Copom, os investidores recebem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio e a primeira prévia o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

No lado externo, o dia reserva a balança comercial de abril dos EUA e o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), banco central americano. Na quinta-feira, os mercados não operam no Brasil em função de feriado, mas nos EUA serão conhecidas as vendas varejistas de maio, os estoques nas empresas em abril e os pedidos semanais por seguro-desemprego.

Na sexta-feira, estão previstas as apresentações do índice de preços de importação e da preliminar da confiança do consumidor em junho calculada pela Universidade de Michigan.

Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas do IRPF

Fonte: Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei 11.945, originada da Medida Provisória 451, que criou mais duas faixas de alíquota de Imposto de Renda para pessoa física - as de 7,5% e de 22,5% -, além das alíquotas de 15% e 27,5% que já existiam.
A MP, agora convertida em lei, também instituiu o drawback integrado - um regime especial aduaneiro, que prevê isenção de imposto na compra de insumos nacionais ou importados usados na produção de bens a serem exportados. A medida beneficia sobretudo o setor do agronegócio que poderá ter isenção de tributos na compra de insumos como milho e ração para tratamento dos animais.

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008). O dinheiro da restituição estará no banco no próximo dia 15 tanto das restituições de 2009 quanto de 2008.

Na consulta estão disponíveis também restituições relativas à declaração de 2008. Para obter as informações, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A restituição de 2009 virá corrigida em 1,77%. No caso das restituições relativas a 2008, a correção é de 13,84%. Seguindo o Estatuto do Idoso, no lote estão incluídos todos os contribuintes com idade a partir de 60 anos que não tiveram pendências na declaração.

Segundo comunicado da Receita, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deve procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para pedir o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

DIPJ/2009 : Programa Gerador já está disponível na página da Receita

Fonte: RFB
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) já pode ser enviada pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos. Para a Receita Federal estes contribuintes representam cerca de 80% do total das pessoas jurídicas.
Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido para as pessoas jurídicas que em pelo menos um período de apuração do ano-calendário (2008) tenham sido tributadas com base no lucro arbitrado.
As empresas que em 2008 apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) também ficam obrigadas a utilizar a assinatura eletrônica. Para as demais pessoas jurídicas a utilização de assinatura eletrônica é facultativa.
A declaração só pode ser enviada pela internet e o prazo final para entrega termina às 24 horas do dia 30/06.
Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço .
A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.

Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF

Fonte:Ascom/RFB

A Receita Federal vai liberar às 9 horas desta sexta-feira a consulta ao 1º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física exercícoos 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146.

No dia 15 de junho de 2009, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,55 bilhão.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.261.087 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,53 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho/2009). Desse total 1.077.466 contribuintes têm prioridade conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 13.258 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 19,41 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 13,84%, (período de maio de 2008 a junho de 2009).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Pendência do IRPF poderá ser regularizada pela internet

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal anunciou hoje um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, disponível pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina.

"A nova ferramenta vai dar grande transparência e mais informações sobre as pendências. Antes, havia um extrato muito simplificado. A medida facilita ao contribuinte resolver pendências", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009, quando também trabalha com uma estimativa de 1 milhão de pendências iniciais.

O novo extrato poderá ser acessado na página da Receita na internet por meio do código de acesso ou certificação digital. O código de acesso é a maneira mais simples e é obtido no próprio site da Receita, fornecendo as seguintes informações: CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos de entrega de declaração - 2008 e 2009.

Além da verificação de pendências, o novo extrato permitirá ao contribuinte acompanhar o andamento do pagamento do imposto devido (para quem tem imposto a pagar), alterar opção de débito automático de cotas e até alterar o número de cotas, identificar problemas no depósito da restituição e parcelar possíveis débitos em atraso existentes com a Receita.

A Receita também anunciou que, a partir de agora, fará restituição de mais de um exercício em um mesmo lote. A medida, chamada de lote multiexercício, valerá a partir do exercício de 2008 e já será implementada no primeiro lote de restituição de 2009, que será liberado em 15 de junho. Ou seja, nesse lote serão liberadas as primeiras restituições de 2009 e também algumas da malha fina de 2008. Para os anos de 2007 a 2004, a sistemática continuará sendo a mesma, com liberações em lotes residuais específicos.

O chefe substituto da divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, explicou que, a partir de 2013, só valerá a nova sistemática, já que a Receita sempre trabalha com os cinco anos anteriores. Ele disse que a utilização do lote multiexercício já com a malha fina de 2008 não vai atrapalhar as liberações de 2009 porque os lotes residuais têm valores pequenos.

Receita publica norma que libera contribuintes de reconhecer firma em cartório

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União a norma que permite aos contribuintes ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal sem precisar reconhecer firma em cartório.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 944, a Receita passa a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades de atendimento.

Assim, as procurações, que podiam ser emitidas em cartórios, passam a ser acessadas exclusivamente na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e terão validade de cinco anos.