Receita libera quarta-feira (16/12) consulta ao lote residual do IRPF/2006

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.

Do total de 27.285 contribuintes, 20.447 tiveram imposto a pagar, totalizando R$77.433.621,93. Terão direito à restituição 3.835 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 9.319.193,00.

3.003 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de dezembro de 2009, e terá correção de 41,89% correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 15 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004.

Do total de 40.688 contribuintes, 14.430 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 31.985.512,06. Terão direito à restituição 23.653 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 17.958.890,30.

2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2009, e terá correção de 58,99% correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera sexta-feira (11/12) consulta ao lote residual do IRPF/2004

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 11 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.

Do total de 121 contribuintes, 84 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 217.041,71. Terão direito à restituição 35 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 214.993,00.

2 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 21 de dezembro de 2009, e terá correção de 74,76% correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Consultas ao último lote de restituições do IR 2009 serão abertas hoje

Contribuinte poderá conferir se está no lote a partir das 9h.
Dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 15.
Fonte: G1

As consultas ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008, serão abertas a partir das 9h desta terça-feira (8), de acordo com a Receita Federal.

Segundo o órgão, as restituições deste lote somam R$ 2,4 bilhões e serão pagas a 1,93 milhão de contribuintes. Trata-se do maior valor da história, uma vez que o recorde anterior havia sido atingido em novembro (R$ 1,96 bilhão).

O dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 15 de dezembro e serão acrescidos de 6,05%. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas na página do órgão na internet ou pelo telefone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, pessoalmente ou por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Lote residual e malha-fina

Além do sétimo lote do IR 2009, também poderão ser feitas, a partir desta terça-feira (8), as consultas a um lote residual do IR 2008. As restituições totalizam R$ 92,2 milhões, com correção de 18,12%, para um total de 67,7 mil contribuintes.

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos outros seis lotes de 2009, estará automaticamente na malha-fina. Essas pessoas terão a declaração verificada. As restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores nos chamados "lotes residuais".

Receita libera consulta ao último lote do IR 2009 amanhã

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil libera às 9h (de Brasília) desta terça-feira, consulta ao 7º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008). As restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 serão pagas para 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.

Considerando apenas o exercício 2009, 1,935 milhão de contribuintes e R$ 2,407 bilhões liberados, este é o maior lote de restituição da história do Imposto de Renda.

Em ambos os exercícios, as devoluções serão creditadas no dia 15 de dezembro. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o número 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita internet.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 1.935.308 contribuintes, totalizando R$ 2.407.747.597,97, com correção de 6,05% (Selic de maio a dezembro/2009).

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 92.252.402,03, com correção de 18,12% (Selic de maio/2008 a dezembro/2009). Foram contemplados 67.709 contribuintes.

Último lote do IR pode superar 2 milhões de declarações

Fonte: DiárioNet

Diferentemente do que ocorreu no Natal do ano passado, quando apenas 451 mil contribuintes tiveram um reforço de caixa para as festas de final de ano, em 2009 perto de 2 milhões de pessoas vão receber a restituição do imposto de renda no dia 15, num total próximo de R$ 2 bilhões. Um dinheiro extra para enfrentar as despesas de fim e começo de ano e uma injeção de recursos expressiva na economia.

O último lote regular de restituições de imposto de renda será creditado na conta dos contribuintes daqui a duas semanas, e a consulta deve ser liberada por volta do dia 7. Os volumes estimados do último lote apenas igualariam o número de contribuintes e valores de 2008. Mas, como o supervisor na nacional do imposto de renda, Joaquim Adir, garantiu ao DiárioNet que o objetivo é zerar a malha fina, o último lote regular pode ser ainda maior.

Em 2008, a Receita restitui nos sete lotes R$ 9,53 bilhões a 8,94 milhões de declarantes do IR. Este ano, nos seis lotes já liberadas, foram contemplados 7,04 milhões de contribuintes, com um total de R$ 7,47 bilhões (nesses números não estão consideradas as declarações da malha fina de 2008, que vêm sendo liberadas simultaneamente, mas apenas os de 2009).

Quem não estiver no lote do dia 15 estará com sua declaração retida na malha fina. Se não conseguir regularizar a situação, fazendo uma declaração retificadora pela internet, deverá aguardar notificação da Receita Federal. Em São Paulo, por exemplo, alguns postos de atendimento somente atenderão os contribuintes em relação à declaração de 2009 a partir de maio.

Além do lote multiexercício 2008-2009, a Receita deve anunciar até o dia 20 a liberação de quatro lotes da malha fina referentes aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007.

Receita abre consulta a lote de restituição do IR de 2007

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil liberou da malha fina um lote de declarações do imposto de renda das pessoas físicas de 2007, ano-calendário 2006. A consulta está disponível a partir das 9h (de Brasília) no site da Receita Federal. Os interessados também podem ligar para o Receitafone (146).

O valor estará na rede bancária a partir de 26 de novembro de 2009, com correção de 28,24%, correspondente à variação da taxa Selic. A Receita Federal informou que do total de 35.831 contribuintes, 19.365 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 55.499.197,80. Terão direito à restituição 10.402 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 16.642.808,90. Um total de 6.064 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

Caso não tenha informado na declaração o número da agência e da conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), e pedir o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet.

Receita libera amanhã consulta a lote residual do IR de 2004

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 20 contribuintes que estavam na malha fina havia cinco anos serão ressarcidos pelo governo. A Receita Federal libera nesta sexta-feira consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003).

Segundo a Receita, 22 pessoas físicas receberão restituição, no valor de R$ 119,9 mil. Além disso, 92 contribuintes terão imposto a pagar, no total de R$ 97,5 mil, e apenas um contribuinte não terá imposto a pagar nem a restituir.

O dinheiro será depositado no dia 23 na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. A quantia terá correção de 74,10%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2004 e novembro deste ano.

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet a partir das 9h do dia 23. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 146.

Quem não forneceu o número da conta bancária na declaração pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729 0001 (demais localidades) e 0800-729 0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o contribuinte deverá agendar o crédito em qualquer conta corrente ou poupança em seu nome.

Receita abre nesta segunda consultas ao maior lote de IR da história

Em 16 de novembro, governo paga R$ 1,96 bilhão em restituições do IR.
Lote grande foi anunciado após governo confirmar lentidão na devolução.

Fonte: G1

A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008.

Segundo informações do órgão, este lote contempla 2,12 milhões de contribuintes, pagando R$ 1,96 bilhão em restituições. É o maior lote de devolução do Imposto de Renda de toda a série histórica da Receita Federal, que tem início em julho de 2002.

As consultas poderão ser feitas por meio da página do órgão na internet, ou pelo telefone 146. Apesar de as consultas serem abertas na segunda-feira, os valores estarão disponíveis para saques somente em 16 de novembro.

Lentidão nas restituições

A notícia de que a Receita Federal está liberando um lote grande de restituições do Imposto de Renda em novembro acontece após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter confirmado, no início do mês passado, que a Receita Federal estava mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano - por conta da crise financeira internacional. Posteriormente, ele determinou à Receita Federal liberação de IR até o final do ano.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15.

No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.

Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição, no valor de R$ 1,11 bilhão.

Lote de 2008

Além de abrir as consultas ao sexto lote do IR 2009, a Receita Federal informou que, na próxima segunda-feira, também poderão ser feitas consultas sobre o Imposto de Renda 2008, ano-base 2007.

Neste caso, trata-se de um lote residual, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina do Fisco. No lote residual do IR de 2008, segundo a Receita Federal, as restituições totalizam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46%. Foram contemplados 12,5 mil contribuintes com restituição.

Receita abre segunda-feira (9/11) consulta ao 6º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (9/11), consulta ao 6º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008).

No dia 16 de novembro de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 2.138.113 contribuintes, totalizando R$ 2 bilhões de reais.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 2.125.588 contribuintes, totalizando R$ 1.967.796.186,84, acrescidos de 5,39% (Selic de maio a novembro/2009).

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 32.203.813,16, com correção de 17,46% (Selic de maio de 2008 a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Governo mantém IPI menor para produtos da linha branca com baixo consumo

Imposto reduzido será mantido até 31 de janeiro, informa Guido Mantega.
Segundo ele, varejistas se comprometem a repassar IPI baixo para preços.
Fonte: G1

O governo decidiu prorrogar, até o fim de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor para os produtos da chamada linha branca, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, informou nesta quinta-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, serão beneficiados os produtos com baixo consumo de energia. Entretanto, no caso dos fogões, a alíquota ficará um pouco maior. Antes da redução do tributo, a alíquota estava em 4%, e caiu para zero. A partir da próxima sermana, será um pouco maior, mesmo para os produtos que consomem menos: de 2%.

Para o restante da linha branca, a alíquota baixa será mantida, mas somente para os produtos com baixo consumo. Com a medida, o governo espera economizar 35 gigawatts por ano, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A estimativa de renúncia fiscal (perda de arredacadação) com a prorrogação é de R$ 132 milhões.

Objetivo

O ministro da Fazenda informou que o governo decidiu estender o benefício do IPI reduzido para modo que os preços destes produtos continuem mais baixos para o consumidor. "Os varejistas se comprometem a repassar [a queda do IPI] para os preços. Com isso, as pessoas estarão consumindo mais", disse Mantega.

O ministro acrescentou que a medida vai possibilitar ao consumidor brasileiro de renda mais baixa ter acesso aos produtos. "Ainda tem carência de máquina de lavar no país. Cerca de 60% da população não possui. Isso melhora o trabalho da dona de casa e gera mais desenvolvimento econômico, emprego e investimentos", disse ele.

Mantega confirmou que os produtos realmente caíram de preço com o IPI reduzido que vigora desde abril. Entretanto, disse que os preços "poderiam ter caído mais" e criticou, ainda, as taxas de juros cobradas pelas financeiras que, em sua visão, "continuam altos".

Varejo

Luiza Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), elogiou a decisão do governo. Ela lembrou que os varejistas haviam pedido a prorrogação do benefício. "Os trabalhadores vão receber o décimo terceiro e isso vai ajudar muito", disse ela. De acordo com Luiza Trajano, os varejistas vão contratar de 10% a 15% a mais de temporários com a medida. Acrescentou que 85% dos produtos fabricados já trabalham com os selos de consumo de energia do Inmetro.

Segunda prorrogação

Essa é a segunda prorrogação do IPI reduzido para os produtos da linha branca. A redução foi anunciada pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Entretanto, em junho, o governo anunciou que o IPI baixo seria mantido até o fim de outubro deste ano.

O IPI reduzido foi uma estratégia do governo brasileiro para minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Com menos impostos, a intenção foi de manter os patamares de consumo da população, ou evitar quedas maiores, e preservar o nível de emprego. Além da linha branca, também foram beneficiados o setor de automóveis e de construção civil.

Alíquotas menores

Segundo o ministro Guido Mantega, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e que recuou para 5%, poderá manter essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada "classe A", ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da "classe B", passarão a ter, a partir da próxima segunda-feira (2), uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.

No caso dos tanquinhos, aqueles classificados na letra "A", cuja alíquota de IPI anterior era de 10% e que baixou para zero, continuarão com isenção. Já os tanquinhos classificados na letra "B" terão alíquota de 5% e, o restante (C para baixo), retornarão para os 10% de taxação.

Sobre os fogões, cuja alíquota de IPI anterior era de 4% e que caiu para zero, terão alíquota de 2% a partir de segunda-feira, mas somente para os produtos da "classe A". Os produtos da "classe B" terão alíquota de 3% e, para o restante, a alíquota voltará para os 4% originais.

Já no caso das máquinas de lavar, que tinham uma alíquota de 20% antes da desoneração e que passou para 10% com a desoneração, manterão uma tributação de 10% - para a "classe A". Para os produtos da chamada "classe B", a alíquota será de 15% e, o restante, retornará para a tributação original de 20%.

Restituição do IR poderá quitar dívida com a Receita

Fonte: Valor Online

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem a permissão para que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) use o saldo a restituir, apurado na Declaração Anual de Ajuste, para quitar débitos com a Receita Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo, e seguirá para a Câmara.

A aprovação do projeto de lei pelos senadores se deu uma semana depois de o governo admitir que está retardando a restituição do Imposto de Renda de 2009 para fazer caixa e enfrentar os gastos.

Se for aprovada, a proposta dependerá ainda de normas que serão definidas pela Receita Federal, para o cruzamento da conta do contribuinte com a do governo.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o mérito da proposta é " retirar a proibição da legislação " quanto ao pagamento de débitos com a Receita. Para que essa permissão aconteça, o projeto revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 1996, que veda expressamente essa hipótese.

Durante o debate do projeto, de autoria do senado César Borges (DEM-BA), Jucá relatou que havia preocupação da Secretaria da Receita Federal, por temer que o projeto possa permitir a concessão de benefício para um contribuinte que poderá cair na " malha fina " do Imposto de Renda. " Não existe esse risco " , comentou Jucá.

" A Receita ainda definirá as normas que serão seguidas " , completou. A permissão para o pagamento de débitos com a restituição do Imposto de Renda só poderá ser concedida depois que os dados fornecidos pelo contribuinte forem processados.

Segundo o autor do projeto, é uma proposta para fazer " justiça " aos contribuintes. " A demora em obter restituição causa, muitas vezes, graves prejuízos ao contribuinte " , disse.

" Poder extinguir esses novos débitos com o crédito de que dispõe perante o próprio fisco traria grande alívio para o contribuinte " , afirmou Borges.

Os senadores da oposição reforçaram o argumento, em referência à ação do governo de postergar o pagamento da restituição do Imposto de Renda, como Antonio Carlos Magalhães Jr (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para o tucano, a proposta " atende ao contribuinte " ao antecipar recursos para a União enquanto têm dinheiro a receber do Fisco.

Ontem os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos também aprovaram a realização de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deverá explicar a decisão do governo federal de retardar a restituição do Imposto de Renda de 2009, com o objetivo de compensar parte da queda de arrecadação de tributos.

Receita libera consulta ao lote residual do IR 2004

Fonte: Valor Online
A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2004. A consulta pode ser feita pelo site da Receita.

De um total de 124 contribuintes, 16 terão direito à restituição e vão receber um montante de R$ 145.556,91. Já 103 tiveram imposto a pagar, na ordem de R$ 120.732,60.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 21 deste mês e virá corrigido em 73,41%, correspondente à variação da taxa Selic.

Receita Federal envia cobrança a 110 mil empresas

Fonte: RFB
Neste mês de outubro a Receita Federal do Brasil - RFB deu início a uma ação fiscal com o envio de 110.767 intimações para 110.605 empresas. O crédito tributário chega a R$ 4.7 bi.

Os contribuintes intimados estão sujeitos à nova sistemática de cobrança dos devedores do fisco. Com as alterações, os procedimentos administrativos são direcionados para a integração das etapas de cobrança, inscrição no Cadin e encaminhamento à PGFN para inscrição em Divida Ativa da União. A ação fiscal teve início no dia 1º de outubro.

A partir de agora, os procedimentos de cobrança dos débitos vencidos têm início logo após a carga das declarações no sistema, tanto para a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) Mensal como Semestral. Depois disso será iniciada a seleção para gerar as intimações aos contribuintes, a inscrição no Cadin e, caso os débitos não sejam regularizados, o seu encaminhamento para a PGFN.

O procedimento adotado anteriormente era de cobrança por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. "É uma atividade permanente da RFB. A tempestividade nas ações de análise dessas declarações e, se for o caso, o envio para cobrança, deverá reduzir inadimplência", afirma o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo.

Em virtude dos benefícios concedidos pelo parcelamento previsto na lei 11.941/09, essa cobrança ficou restrita aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008.

O prazo para atendimento dessa ação de cobrança foi estipulado em 30/11/2009, após o que os débitos cobrados e não resolvidos poderão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União

Parcelamento de débitos (Lei 11.941/2009)

A Receita Federal do Brasil informa que até hoje (09/10) os sistemas informatizados registraram 302.164 pedidos de adesão. Destes, um total de 209.640 já estão validados. A validação é garantida após o pagamento da primeira parcela do pedido de adesão.

O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar pedido exclusivamente nos sítios da PGFN ou da RFB na Internet, www.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br, até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009.

Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), Paes (Parcelamento Especial), Paex (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário. Mesmos débitos já excluídos desses parcelamentos estão abrangidos pela lei.

Governo vai adiar restituições de IR para 2010

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.

Além da crise econômica mundial, outro motivo para a queda da arrecadação foi a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros e eletrodomésticos.

Dos aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro aos contribuintes, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.

Segundo a reportagem apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A reportagem conversou por telefone com Augustin na manhã de ontem, mas, ao ser informado do assunto, ele pediu para que a assessoria da Fazenda fosse acionada.

Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem, o ministério não ligou de volta até a conclusão desta edição.

O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente. De junho a outubro, houve um recuo de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado --de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções foram em agosto e setembro, quando os valores devolvidos aos contribuintes foram diminuídos a menos da metade dos números de 2008.

Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina, podendo ser estendidas para os anos subsequentes.

Esta é a segunda medida adotada pela Receita neste ano relacionada à restituição do IR. Também para elevar a arrecadação, o fisco apertou o cerco contra fraudes praticadas pela classe média.

Depois de quatro meses seguidos de queda na arrecadação de impostos, provocada principalmente pela crise econômica mundial, o Tesouro percebeu que as contas do governo não fechariam neste ano se nada fosse feito.

Receita libera quarta-feira consulta a mais um lote do Imposto de Renda 2009

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil libera na próxima quarta-feira (7), na internet ou pelo ReceitaFone (número 146) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberada consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008.

No dia 15 de outubro, serão creditadas nos bancos as restituições referentes às declarações de 2009, com correção de 4,7%.

Caso não tenha informado na declaração o número e a conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet.

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requer a diferença na unidade local da Receita.

Pelo cronograma do órgão, faltam apenas mais dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.

Brasil compra US$ 10 bilhões em bônus e vira credor do FMI pela primeira vez

Para Mantega, compra representa 'momento histórico'.
'Passamos da condição de devedores à de credores, uma mudança radical.'
Da France Presse

O Brasil se comprometeu formalmente nesta segunda-feira (5) a adquirir US$ 10 bilhões em bônus do Fundo Monetário Internacional (FMI), assumindo pela primeira vez a posição de credor desta entidade e refletindo seu crescente peso na economia mundial.

"Passamos da condição de devedores à de credores. É uma mudança radical", declarou à imprensa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após entregar uma carta ao diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn.

Mantega havia anunciado que o Brasil emprestaria US$ 10 bilhões ao FMI em junho. Em abril, quando a ideia de um eventual empréstimo ao FMI foi divulgada pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perguntou a jornalistas que cobriam o encontro do G20 em Londres: "Você não acha muito chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI?"

"É um momento histórico para nós. É a primeira vez na história que o Brasil empresta recursos ao FMI - e, portanto, à comunidade internacional", destacou Mantega, que participa em Istambul da reunião anual do Fundo.

O ministro lembrou que o Brasil se beneficiou em 2002 de um pacote de US$ 30 bilhões do FMI para enfrentar as turbulências e a onda especulativa provocadas pela eleição de Luis Inácio Lula da Silva à presidência. Foi o maior valor já emprestado pelo organismo financeiro.

Aplicando uma rigorosa política fiscal, Lula saldou toda a dívida no final de 2005.

O Brasil está entre os países que estão conseguindo superar bem a crise econômica mundial, após atravessar uma breve recessão. Mantega fez o anúncio três dias depois da vitória do Rio de Janeiro na disputa pela organização dos Jogos Olímpicos de 2016, ao derrotar as finalistas Chicago, Tóquio e Madri.

Na carta, entregue em mãos a Strauss-Kahn, o Brasil se compromete a "assinar um acordo de compra de bônus emitidos pelo Fundo no valor de US$ 10 bilhões de dólares, sob condições que serão estabelecidas no contrato que assinaremos", explicou Mantega. "Faremos uma assinatura por dois anos", indicou o ministro, acrescentando que o acordo será ratificado "nos próximos dias".

"É importante dizer que nós estamos colocando uma parte de nossas reservas, mas isto não significa uma diminuição da disponibilidade de recursos para o Brasil. É apenas uma mudança de ativos", ressaltou Mantega, lembrando que o país decidiu comprar bônus que podem ser vendidos a outros países, sem dar o dinheiro diretamente ao FMI.

"Com estes recursos, o FMI poderá ajudar os países que precisam de liquidez", disse o ministro, explicando que, com esta atitude, o Brasil responde a um apelo feito por Strauss-Kahn aos membros do Fundo para que não acumulem reservas e usem parte delas para dar à instituição os recursos necessários para contribuir com a recuperação da economia.

Bric

Segundo Mantega, os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) decidiram comprar um total de US$ 80 bilhões em bônus do fundo; US$ 50 bilhões serão adquiridos por Pequim e US$ 30 bilhões igualmente divididos por Brasília, Moscou e Nova Délhi.

Agora, os quatro países vão negociar a possibilidade de colocar seus títulos nos Novos Acordos para a Obtenção de Empréstimos (NAP), programa que permitirá ao FMI dispor de 500 bilhões de dólares para conceder empréstimos rápidos a países em dificuldades.

Os BRICs, no entanto, condicionam esta decisão a uma garantia de que seu poder de decisão seja proporcional à contribuição feita ao NAP. O Fundo, por sua vez, se comprometeu no domingo a aumentar em pelo menos 5% as cotas dos países emergentes até 2011.

Os US$ 80 bilhões dos BRICs representam 16% dos 500 bilhões previstos pelo programa, porcentagem que daria ao grupo de quatro países uma minoria de bloqueio.

No domingo, Strauss-Kahn anunciou que sua instituição necessitava de um "aumento considerável" de seus recursos para ajudar os países mais afetados pela crise, a maior desde a Grande Depressão da década de 30.

Brasil tem venda recorde de veículos em setembro

Fonte: Reuters
As vendas de automóveis e comerciais leves novos no país avançaram 19,85 por cento em setembro na comparação com agosto, para 296.651 unidades, um novo recorde para o setor, segundo dados da Fenabrave, associação das concessionárias, divulgados nesta quinta-feira.

O desempenho no mês passado --último com desconto cheio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)-- superou a marca histórica mensal de 289.792 unidades que havia sido cravada em junho deste ano.

Incluindo os emplacamentos de caminhões e ônibus, o total em setembro sobe para 308.713 unidades, número também inédito para o setor. Até então, o recorde mensal havia sido registrado em junho deste ano, com 300.174 unidades, conforme dados da Fenabrave.

No acumulado de janeiro a setembro, as vendas de automóveis e comerciais leves no varejo cresceram 5,49 por cento ante igual intervalo de 2008, para 2,211 milhões de unidades, o melhor resultado da história para o período, conforme a Fenabrave.

Em nota, o presidente da entidade, Sérgio Reze, afirmou que o desempenho foi impulsionado tanto pela redução da alíquota do IPI quanto pela maior oferta de crédito.

A expectativa para outubro, contudo, é de leve retração nas vendas, diante do retorno do IPI. "Com a volta do imposto, as vendas de veículos devem se retrair um pouco devido, inclusive, à antecipação das compras. Mas não causará grande impacto", segundo Reze.

O governo brasileiro reduziu o IPI sobre veículos em dezembro passado, em uma das medidas para conter os efeitos da crise econômica global sobre o país. O benefício fiscal foi estendido duas vezes, até setembro, e volta gradualmente até o final do ano.

Conforme o presidente da Fenabrave, apesar do fim do benefício, a economia está "praticamente restabelecida" e há oferta de crédito, fatores que devem compensar parcialmente a volta do IPI.

A Fenabrave mantém suas projeções de crescimento das vendas de veículos de "até um dígito este ano", taxa que vai depender da resposta dos consumidores à volta do IPI. "Estimamos um crescimento em torno de 3 por cento, mas se obtivermos os mesmos resultados do ano passado, já será um dado positivo para o setor", observou Reze.

Concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil-2009 traz várias novidades importantes

Fonte: RFB
Classificação em âmbito nacional e não mais regional, inclusão de provas discursivas e das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada e retirada das de Direito Internacional Público, Francês e Informática, além da redução da carga horária do Programa de Formação para 240 horas. Estas são as inovações mais importantes introduzidas pelo Concurso de Auditor-Fiscal da RFB-2009, cujo Edital foi publicado hoje(21/9) no Diário Oficial da União.

O concurso será para 450 vagas, sendo 23 reservadas a candidatos com deficiência. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período de 28/09/2009 a 13/10/2009, mediante o pagamento, por meio de boleto eletrônico, de uma taxa no valor de R$ 130,00. As provas serão realizadas nas 27 capitais e no Distrito Federal.

Busca-se um perfil generalista, pois a estratégia da RFB é que a formação mais específica será feita em parte no Programa de Formação e principalmente após a nomeação dos novos auditores, com acompanhamento permanente pela própria instituição ao longo da vida profissional. Os candidatos aprovados poderão desempenhar suas atividades em diversas áreas de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Fiscalização, Aduana e Relações Internacionais, Gestão Corporativa, Arrecadação e Atendimento e Tributação e Contencioso.

Em relação aos concursos anteriores, foram introduzidas as seguintes inovações:

1. Inclusão de provas discursivas;

2. Alteração no quadro de matérias, com a inclusão das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada, e a retirada de Direito Internacional Público, Francês e Informática, a fim de buscar perfil mais generalista e incluir matérias conceituais de área de Auditoria;

3. Concurso de classificação em âmbito nacional e não mais regional, com o objetivo de aproveitar os candidatos com melhor desempenho global;

4. Redução da carga horária do Programa de Formação, tendo em vista a política de formação especializada progressiva e acompanhamento institucional dos novos servidores.

O concurso terá duas etapas: a primeira, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, constituída de provas objetivas e discursivas; e a segunda, de caráter eliminatório, composta por Sindicância de Vida Pregressa (exame de documentação a ser apresentada pelo candidato em conformidade com o edital) e do Programa de Formação.

As provas objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009, com as seguintes disciplinas:

Prova I de Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa D2 - Espanhol ou Inglês D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial

Prova II - Conhecimentos Específicos I

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo D6 - Direito Previdenciário D7 - Direito Tributário

D8 - Comércio Internacional

Prova III - Conhecimentos Específicos II

D9 - Contabilidade Geral e Avançada D10 – Auditoria D11 - Administração Pública

D12 - Economia e Finanças Públicas

Serão aplicadas 2 (duas) provas discursivas, em data a ser posteriormente divulgada, para as quais serão convocados os 1.080 candidatos com melhor classificação nas provas objetivas, sendo 56 vagas reservadas para candidatos com deficiência. Cada prova discursiva versará sobre o desenvolvimento de 1 (um) tema e de 2 (duas) questões, abordando assuntos das seguintes disciplinas: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública, Economia e Finanças Públicas.

O Programa de Formação, segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório, terá duração máxima de 240 horas e será regido por regulamento próprio, que estabelecerá frequência e rendimento mínimo a serem exigidos e demais condições de aprovação do candidato do referido programa. A distribuição das vagas por Unidade de lotação e exercício na RFB será dada a conhecer aos candidatos no processo de matrícula no Programa de Formação.

Receita libera amanhã consulta a lote residual de 2007

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal do Brasil abre a partir das 9 horas de amanhã a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de setembro e terá correção de 26,86%, correspondente à variação da taxa Selic.

Do total de 29.363 contribuintes, 17 mil tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 69.307.724,13. Terão direito à restituição 7.620 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 15.139.188,35. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Especial - Imposto de Renda da poupança será de 22,5% apenas para o que passar de R$ 50 mil

Fonte: Agência Brasil
O Imposto de Renda sobre as aplicações em cadernetas de poupança será de 22,5%, mas a taxação só incidirá para valores acima de R$ 50 mil, a partir do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo governo, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para explicar a situação, o ministro deu como exemplo um cidadão que tem R$ 50 mil em caderneta de poupança e não é taxado. Se ele aplicar mais R$ 2 mil, o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos desse valor.

Mantega disse também que não houve a migração que preocupava o governo, dos fundos de renda fixa para a poupança, nem diminuição da taxa de administração dos bancos, mas a proposta será mantida para o próximo ano, quando as taxas de juros deverão ser menores.

“Não há a necessidade [de adotar a medida] para este ano porque o mercado ficou bastante estável. Quem queria aplicar em fundos de investimentos continua aplicando, quem queria ficar na poupança continuou. Não houve deslocamento“.

O projeto depende ainda de apreciação do Congresso Nacional. Para vigorar em 2010, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.

Receita libera 4ª feira consulta a lote de IRPF-2005

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal libera na quarta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2005. Segundo o Fisco, 12.856 contribuintes terão imposto a pagar, totalizando R$ 34,035 milhões. E terão direito à restituição 6.013 contribuintes, que receberão um montante de R$ 6,327 milhões. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de setembro e terá correção total de 56,95%, correspondente à variação da taxa Selic no período.

Constam ainda deste lote 2.126 contribuintes que não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se saiu da malha fina, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou discar para o Receitafone (146).

Taxa de juros para pessoa física cai ao menor valor desde 1995

Percentual médio cobrado em financiamentos ficou em 7,08% em agosto.
Trata-se, de acordo com a Anefac, da sétima redução consecutiva.
Fonte: G1

A taxa de juros para pessoas físicas caiu em agosto para o menor patamar desde 1995, segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). A taxa média, que engloba todos os tipos de crédito oferecidos pelo mercado, ficou em 7,08% em agosto, contra 7,21% no mês de julho. Isso significa que o encargo anual caiu de 130,58% para 127,25% de um mês para o outro.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas pela instituição, somente o cartão de crédito manteve inalteradas suas taxas de juros em agosto. Todas as demais formas de empréstimo, como cheque especial, empréstimo pessoal e encargos cobrados pelo comércio, tiveram queda no mês.

Par as pessoas jurídicas, todas as linhas de crédito tiveram redução de juros no mês. A taxa de juros média caiu 0,08 ponto percentual em agosto (1,49 ponto percentual em doze meses). A taxa de juros média cobrada das empresas ficou em 3,98% no mês de agosto, contra 4,06% de julho. Trata-se da taxa mais baixa desde março de 2001.

Taxa de juros x Selic

A Anefac destaca a redução da taxa Selic, que perdeu 5 pontos percentuais, passando de 13,75% a 8,75% ao ano em oito meses (entre dezembro de 2008 e agosto de 2009). Com isso, a taxa anual cobrada das pessoas físicas caiu 10,66 pontos percentuais no período, enquanto os juros para as empresas tiveram queda de 6,96 pontos percentuais no mesmo período.

Para a entidade, a tendência é de retomada do crédito até o fim do ano, com perspectiva de alongamento nos prazos e mais redução de juros. O consenso do mercado, segundo a pesquisa da Anefac, é que o pior da crise já passou e, com isso, o risco de inadimplência fica menor. Além disso, a entidade vê chance de novas reduções da taxa Selic no futuro.

Receita libera dia 8 de setembro consulta ao 4º lote multiexercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) para 381.891 contribuintes

Fonte: Ascom/RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 8 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 376.500 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 386.488.928,03, já acrescidos da taxa selic de 4,01 % (período de maio a setembro/2009). Desse montante, 15.088 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 33.220.994,93.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.391 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 13.511.071,97, já atualizados pela taxa selic de 16,08 %, (período de maio de 2008 a setembro de 2009).

Estão contemplados nesse lote de restituição todos os contribuintes de melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 15 de setembro de 2009.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita Federal libera consulta a lote residual do IR 2007

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou as consultas ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), que inclui 47.545 contribuintes.

Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões. Outros 12.347 têm imposto a restituir, somando R$ 25,8 milhões, enquanto 5.923 não têm imposto nem a pagar nem a receber.

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 26 de agosto, corrigida em 26,17%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que, na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004), que contemplava 30.328 contribuintes.

No mesmo dia, a Receita também liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que faziam parte do terceiro lote multiexercício, que continha declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

Já nesta terça-feira (18), a Receita liberou consultas ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2006

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal liberou nesta terça-feira a consulta ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Do total de 38.536 contribuintes, 24.939 têm imposto a pagar, totalizando R$ 95,6 milhões. Outros 10.072 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 14,8 milhões. Já 3.525 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Depósitos

A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 25 de agosto, corrigida em 39,16%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Outras declarações

Vale lembrar que na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004). Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões. Outros 8.436 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões. Já 2.944 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.

Ainda na segunda-feira, a Receita liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, que contém declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).

Receita deposita terceiro lote de 2009 e libera consulta a IR 2005

Fonte: InfoMoney
A Receita Federal depositou as restituições relativas ao terceiro lote multiexercício do Imposto de Renda, que contempla as declarações feitas em 2008 e 2009, bem como as consultas para a malha fina do IR 2005.

No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro tem correção de 3,32% (maio a agosto de 2009), no caso do IR 2009 (ano-base 2008), e de 15,39% (maio de 2008 a agosto de 2009), no caso do IR 2008 (ano-base 2007).

Já na malha fina do IR 2005 (ano-base 2004) estão incluídos 30.328 contribuintes. Para aqueles que têm imposto a receber, o dinheiro será depositado na próxima segunda-feira, dia 24, com correção de 56,26%.

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Pelo celular

Neste ano, a RF ainda disponibiliza a informação de restituição via mensagem em celular. Desde a criação do serviço, em junho, 120 mil aparelhos já foram cadastrados para receber o comunicado. Para o terceiro lote multiexercício, serão enviados 17 mil torpedos.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá fazer um cadastro no site da Receita, informando o número do telefone. Após a habilitação, será enviado ao celular um código de ativação. Depois disso, o contribuinte deve acessar a página eletrônica e informar o código, confirmando o celular habilitado.

Depósitos

A quem tem imposto a receber, caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera consulta a lote do Imposto de Renda

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta segunda (10), às 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2009. O contribuinte que caiu na malha fina por causa da declaração de 2008 também terá à disposição um lote para consultar e saber se a restituição foi liberada.

O dinheiro da restituição de 2009 será corrigido em 3,32% e creditado na conta do contribuinte no dia 17, já que o dia 15 de agosto será um sábado. Para as restituições relativas à declaração de 2008, a correção será de 15,39%. Em 2009, a Receita Federal tem liberado restituições relativas às declarações residuais de 2008 e regulares de 2009.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146, informando o número do CPF.

O contribuinte que não encontrar o dinheiro na conta deve dirigir-se a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades, para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

Os contribuintes com dúvidas sobre sua declaração têm direito ao extrato de processamento da declaração que poderá ser acessado na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo ReceitaFone, no 146.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Neste ano, o contribuinte cadastrado passou a receber uma SMS (mensagem curta de texto, na sigla em inglês) no celular sobre a liberação da restituição. Quem ainda não é cadastrado, basta acessar a opção cadastro de SMS no site da Receita e fazer a ativação. No mesmo endereço é possível cancelar o cadastro ou alterar o número do celular para receber a mensagem no novo número.

Neste ano, como em todos os outros, está programada a liberação de sete lotes regulares de declaração do Imposto de Renda, sendo que duas já ocorreram em junho e julho. A última está prevista para o dia 15 de dezembro.

2009

Lote	Data	Correção
1º	15/06/2009	1,77%
2º	15/07/2009	2,53%
3º	17/08/2009	3,32%
4º	15/09/2009	-
5º	15/10/2009	-
6º	16/11/2009	-
7º	15/12/2009	-

Receita abre consultas ao IR 2009 na segunda em lote de 620 mil pessoas

Segundo a Receita, este é o menor lote de restituições do IR 2009.
Recursos poderão ser sacados somente a partir de 17 de agosto.
Fonte: G1

A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (7) que as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009 serão realmente abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h.

Segundo o órgão, o lote possuiu 620 mil contribuintes do IR 2009, sendo 15,3 mil idosos, além de 5,3 mil contribuintes do Imposto de Renda do ano passado - que caíram na malha fina do Fisco. Ao todo, serão pagos R$ 650 milhões em restituições, dos quais R$ 636 milhões para os contribuintes do IR 2009 e R$ 13,5 milhões do lote residual de 2008.

As restituições, segundo o cronograma do órgão, poderão ser sacadas a partir do dia 17 de agosto. Para os contribuintes do IR 2009, os valores serão corrigidos em 3,32% e, para o lote residual do IR do ano passado, a correção será de 15,39%.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Recebe primeiro a restituição do IR quem enviou mais cedo a declaração do IR sem erros ou omissões. Neste ano, o prazo foi de 3 de março até 30 de abril.

Menor lote deste ano

Esse é o menor lote de restituições deste ano. No primeiro lote do IR, que saiu em junho, o órgão pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, englobando o valor total de R$ 1,53 bilhão.

Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão. As restituições são pagas mensalmente entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes.

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Comunicação da devolução através de celular

Desde a criação do serviço SMS para comunicação do depósito da restituição do IR, em junho de 2009, já foram cadastrados 120 mil celulares, informou a Receita Federal. Para esse lote serão enviados 17 mil mensagens de texto.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular na página do órgão na internet. Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação. O contribuinte deverá, então acessar a página da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.

Indenização de seguro não é passível de tributação

Fonte: Info Money
A indenização recebida pelo cliente de operadoras de seguros não é passível de tributação.

Isso porque, segundo informa o consultor jurídico da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), Salvador Cícero, o ganho com a indenização de seguro não implica aumento de patrimônio.

"Não existe tributação de indenização de seguro porque a pessoa não está aumentando seu patrimônio e, sim, repondo a perda de um bem", observa Cícero.

Danos morais

Assim como ocorre com as indenizações materiais, a indenização por dano moral também não pode ser alvo de tributação do Imposto de Renda.

Ao menos este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar processo da Secretaria da Fazenda, que tentava alterar julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proibia a tributação de indenização causada por danos morais.

"Não vejo como chegar à conclusão de que dano moral e material não ocasiona indenização. E se é indenização, não pode ser objeto de imposto de renda. Ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais. Eles são uma reparação a uma lesão ilegal ao patrimônio jurídico da vítima, seja material ou imaterial", explicou a relatora, ministra Eliana Calmon.

Projeto estabelece que gastos com pedágios sejam deduzidos do IR

Fonte: InfoMoney
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analisará, em agosto, medida que propõe que os gastos com pedágios em rodovias federais seja deduzidos do Imposto de Renda até limite máximo de 80% do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular).

Para o senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, o cidadão vem sendo duplamente onerado quando paga o imposto e as tarifas das rodovias. Isso porque o IPVA foi criado para que os motoristas contribuam com a manutenção das rodovias.

No entanto, com a política de concessão de rodovias e de instituição de pedágio, o proprietário do veículo acaba por pagar duas vezes por essa manutenção. "Este projeto tem o objetivo de atenuar o problema, compensado no Imposto de Renda parte da despesa incorrida no uso de rodovias federais pedagiadas", afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.

O Projeto de Lei 37/09 será também analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Infraestrutura, senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Governo quer mais empresas no Simples ainda este ano

Fonte: Reuters
O governo estuda elevar neste ano os limites de faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou à Reuters o ministro Miguel Jorge.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas. Isso facilitaria a fiscalização tributária por parte do governo.

"Compensa mais em termos de renúncia você ter esse tipo de atuação", afirmou Miguel Jorge.

Os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda também avaliam excluir a receita das empresas com exportações dos limites de faturamento. "É uma maneira de você incentivar a empresa a ser exportadora", argumentou Miguel Jorge.

Pelas regras em vigor atualmente, podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões de reais.

As mudanças, ainda em estudo na área técnica, devem ser encaminhadas por meio de projeto de lei, disse o ministro.

"Estamos trabalhando nisso para logo, este ano", afirmou Miguel Jorge. Ele avaliou que a medida deve tramitar com facilidade no Congresso, por ser uma mudança de "fácil aceitação".

Mercado mantém expectativa de PIB e inflação em 2009

Fonte: Reuters
O mercado financeiro manteve previsão para a performance da economia e para a inflação no fim do ano, enquanto reduziu prognóstico para as mesmas variáveis em 2010, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 permaneceu em queda de 0,34 por cento, mas o cenário para 2010 piorou levemente, apontando crescimento de 3,50 por cento ante expansão de 3,60 por cento na semana anterior.

Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, o relatório apontou 4,53 por cento, mantendo a previsão da semana anterior, enquanto o prognóstico para o ano que vem caiu de 4,41 para 4,40 por cento.

Os dois números estão abaixo do centro da meta perseguido pelo governo, de 4,50 por cento.

A estimativa para a taxa Selic no fim deste ano permaneceu em 8,75 por cento. O cenário para 2010, contudo, passou de 9,38 para 9,25 por cento.

Começa dia 10 de agosto prazo para entrega do DITR

Fonte: Agência Brasil
A Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009 deverá ser apresentada entre 10 de agosto e 30 de setembro, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de instrução publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

O imposto deve ser declarado por pessoa física ou jurídica que for proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, ou um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.

A DITR poderá ser feita pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita, em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 4.

O recebimento da declaração será encerrado às 24h, horário de Brasília, do último dia (30 de setembro) do prazo. A entrega da DITR após o prazo sujeitará o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, a ser calculada sobre o total do imposto devido.

Copom corta juro a 8,75% e sinaliza pausa

Fonte: Reuters
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nesta quarta-feira o juro básico brasileiro em 0,5 ponto percentual e sinalizou uma pausa no atual ciclo de cortes, como o mercado esperava.

"O comitê avalia, neste momento, que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas ao longo do horizonte relevante, bem como para a recuperação não inflacionária da atividade econômica", afirmou o comitê no comunicado.

Pesquisa da Reuters da semana passada mostrou que 32 de 34 economistas consultados esperavam a redução para 8,75 por cento agora --dois acreditavam num corte de apenas 0,25 ponto-- e 24 deles acreditavam que a taxa seguiria assim pelo restante do ano.

"O comunicado foi bastante incisivo em mostrar que o ciclo de flexibilização monetária acabou", resumiu Roberto Padovani, economista-chefe do WestLB.

Mas o mercado acredita que o Banco Central também deixou uma porta aberta para novos cortes, caso o cenário mude.

"O comunicado não descarta novos cortes, uma vez que o Banco Central afirma que 'neste momento' a taxa básica de juros é consistente", argumentou Marcelo Portilho, estrategista da CM Capital Markets.

"Nada impede que ele volte a flexibilizar a Selic se as perspectivas para a economia voltarem a piorar no exterior e isso levar à percepção de menor pressão inflacionária", acrescentou.

A decisão não deve trazer grande impacto sobre o mercado de juros na quinta-feira.

"O Copom agiu de acordo com as expectativas do mercado, que antecipava essa ação, não introduzindo volatilidade na abertura do mercado de juros", previu Marcelo Castello Branco, economista-chefe do BR Investimentos.

O quinto corte sucessivo da Selic foi decidido de maneira unânime pelo colegiado do BC.

A próxima reunião do Copom está agendada para 1 e 2 de setembro.

Receita liberou hoje (20/7) consulta ao lote residual do IRPF/2007

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil abriu hoje, 20 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.
Do total de 44.311 contribuintes 24.953 tiveram imposto a pagar, totalizando R$99.503.323,42.
Terão direito à restituição 12.388 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 27.851.766,27.

Um total de 6.970 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de julho de 2009, e terá correção de 25,38%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Caso o valor não seja creditado o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, através dos telefones 4004-0001 (capitais) 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Juro do cheque especial cai para 7,54% a.m. em junho, menor taxa desde 1995

Fonte: InfoMoney
A taxa de juros do cheque especial chegou a 7,54% ao mês em junho, a menor identificada desde 1995, quando se iniciou a apuração das taxas pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela associação, houve uma redução de cinco pontos-base na taxa de juros do cheque especial entre o quinto e o sexto meses do ano, já que em maio ela era de 7,59% ao mês.

O coordenador do trabalho e vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, atribui este comportamento à redução da taxa básica de juros (Selic), bem como à melhora do cenário econômico, que foi afetado em setembro do ano passado pela crise.

Segundo Oliveira, a pesquisa mostra retorno das condições de crédito ao período pré-crise. "Em nossa opinião, as taxas de juros das operações de crédito, bem como as condições de crédito - ampliação dos prazos, aumento do volume emprestado, maior flexibilidade -, deverão melhorar neste segundo semestre".

Outras taxas

No caso dos juros do comércio, a taxa passou de 6,10% ao mês para 6,06% ao mês entre maio e junho, para a menor taxa desde o quinto mês do ano passado (6,05% ao mês). O cartão de crédito permaneceu com os juros estáveis em 10,68%, a menor taxa desde julho de 2000, quando era de 10,7% ao mês.

No caso do crédito direto ao consumidor com bancos, a taxa de juros média ficou estável em 2,78% ao mês entre maio e junho, a menor taxa da série histórica, ou desde 1995, como no caso do cheque especial.

Em empréstimos pessoais em bancos, a taxa passou de 5,36% para 5,30% mensais, para a menor desde abril de 2008, quando era de 5,29% ao mês. Nas financeiras, o mesmo tipo de empréstimo teve redução dos juros de 11,19% para 11,17%, para a menor taxa também desde abril de 2008 (1,16% ao mês).

Desta forma, a taxa de juros média para pessoa física passou de 7,28% ao mês em maio para 7,26% ao mês em junho, a menor desde abril do ano passado, quando estava em 7,25% ao mês.

Microempreendedor Individual: Receita reduz documentação e facilita inscrição no CNPJ

Fonte: Ascom / RFB
A Receita Federal do Brasil publicou hoje (13/07) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Microempreendedor Individual (MEI), com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os Documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.
A figura do Microeempreendedor Individual foi regulamentada em abril, estabelecendo como limite de renda bruta anual para o enquadramento o valor de R$ 36 mil, obtida no ano-calendário anterior.
Em outra medida baixada no final junho passado, o Declaratório Executivo nº 70, a RFB dispensou a pessoa física Microempreendedor Individual da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), obrigatória para todo contribuinte que figure como sócio ou dono de empresa.

Receita abre consultas ao segundo lote do IR 2009 nesta quarta

No lote, constam 1,48 milhão de contribuintes do IR 2009 com restituição.
Contempla ainda 12,5 mil contribuintes do IR do ano passado.
Fonte: G1

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. O lote também contempla contribuintes do IR 2008, ano-base 2007, que caíram na malha fina do Fisco.

Segundo o órgão, as restituições serão depositadas nas contas dos contribuintes no dia 15 de julho. Serão pagos 1,49 milhão de restituições neste lote, do IR de 2009 e de 2008, totalizando R$ 1,85 bilhão. As consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146.

IR de 2009 e de 2008

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.483.946 contribuintes, totalizando R$ 1,82 bilhão, acrescidos de 2,53% (Selic de maio a julho/2009). Desse montante, 24.648 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 55 milhões.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.532 contribuintes, totalizando R$ 20,7 milhões, corrigido em 14,60% (variação da taxa básica de juros entre maio de 2008 a julho de 2009).

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, segundo a Receita Federal, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Restituição

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal, informou o órgão.

Carga tributária brasileira atingiu 35,8% do PIB em 2008

Fonte: Ascom/RFB
A carga tributária no Brasil, somando-se as três esferas de governo, atingiu 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O estudo completo da carga de impostos e contribuições no ano passado foi divulgado hoje (7/7), pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri.

Receita abre quarta-feira (8/7) consulta ao 2º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

Fonte: RFB
Mais de 1,4 milhão de contribuintes foram contemplados

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima quarta-feira (8/7), consulta ao 2º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercícios 2009 e 2008.
No dia 15 de julho de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 1.496.478 contribuintes, totalizando um montante de R$ 1.850.000.000,00.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.483.946 contribuintes, totalizando R$ 1.829.249.470,97, acrescidos de 2,53% (Selic de maio a julho/2009). Desse montante, 24.648 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 55.187.117,75.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.532 contribuintes, totalizando R$ 20.750.529,03, corrigido em 14,60% (Selic de maio de 2008 a julho de 2009).
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.
A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Abastecer com álcool é vantajoso em 20 Estados e no DF

Fonte: Agência Estado
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dados compilados pela Agência Estado, mostra que segue vantajoso ao consumidor abastecer com etanol hidratado (utilizado nos veículos flex fuel e movidos a álcool) nos postos de 20 Estados brasileiros e no Distrito Federal, se forem considerados os preços médios do combustível referentes à semana passada. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do motor a álcool é de 70% do nos motores à gasolina. Já a gasolina segue vantajosa em apenas cinco Estados brasileiros. No Amazonas, contudo, o uso de um dos dois combustíveis é indiferente ao consumidor.

Segundo o levantamento, os sete Estados onde a vantagem do álcool combustível é mais significativa são: Mato Grosso (preço do etanol é 43,63% do preço da gasolina), São Paulo (49,32%), Paraná (54,43%), Goiás (57,96%), Pernambuco (61,15%), Tocantins (61,93%) e Maranhão (62,34%). Já a gasolina continua mais vantajosa em Roraima (preço do etanol é 80,16% do valor da gasolina), Pará (73,80%), Amapá (72,82%), Piauí (71,80%) e Acre (70,90%).

O levantamento apontou ainda que os preços médios do álcool hidratado recuaram nos postos de 16 Estados brasileiros e no Distrito Federal, em comparação com a semana anterior. A cotação subiu em nove Estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) e permaneceu estável em Roraima.

Já as maiores quedas foram registradas em Mato Grosso (-2,17%), Paraíba (-1,43%), Piauí (-1,34%) e no Paraná (-1,33%). Mesmo com o aumento de 7,8% nos preços do álcool hidratado nas usinas na semana passada, os valores médios nos postos paulistas recuaram 0,08%. Maior produtor e consumidor de etanol do País, São Paulo segue também com o álcool mais barato, cotado nos postos a R$ 1,157, em média. Já entre as maiores altas estão Mato Grosso do sul, com 4,4%, Rio Grande do Norte (3,5%) e Ceará (3,22%).