Fonte: Info Money
Quem aluga um imóvel pode ter o valor recebido deduzido do Imposto de Renda, caso também more de aluguel. A proposta tramita no Senado.
De autoria do ex-deputado João Herrmann Neto, o Projeto de Lei 4.826/09 altera a legislação que dita sobre o Imposto de Renda (Lei 9.250/95), de acordo com a Agência Senado.
Segundo o parlamentar, quando justificou a medida, o contribuinte que reside em um imóvel alugado, mesmo sendo proprietário de outro imóvel, acaba usando o dinheiro que recebe para pagar o próprio aluguel, sendo, então, injusta a incidência de imposto sobre a locação recebida.
Para ele, o valor que seria um rendimento acaba sendo transferido para outro locador, não se caracterizando, portanto, como uma renda tributável. A medida só vale, no entanto, para aqueles que são locadores de um único imóvel de sua propriedade.
Mesmo tratamento
A ideia, segundo Herrmann, é dar o mesmo tratamento a esse contribuinte que paga aluguel, embora tenha um imóvel alugado, auferido a quem mora em imóvel próprio. "Estamos sugerindo que esses contribuintes tenham um tratamento semelhante ao daqueles que moram no imóvel que possuem, pois não é cobrado imposto sobre o valor que eles economizam de aluguel mensalmente", argumenta.
Para o deputado, a medida tem elevado alcance social. Ele passará pela Comissão de Finanças e Tributações da casa e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem aluga um imóvel pode ter o valor recebido deduzido do Imposto de Renda, caso também more de aluguel. A proposta tramita no Senado.
De autoria do ex-deputado João Herrmann Neto, o Projeto de Lei 4.826/09 altera a legislação que dita sobre o Imposto de Renda (Lei 9.250/95), de acordo com a Agência Senado.
Segundo o parlamentar, quando justificou a medida, o contribuinte que reside em um imóvel alugado, mesmo sendo proprietário de outro imóvel, acaba usando o dinheiro que recebe para pagar o próprio aluguel, sendo, então, injusta a incidência de imposto sobre a locação recebida.
Para ele, o valor que seria um rendimento acaba sendo transferido para outro locador, não se caracterizando, portanto, como uma renda tributável. A medida só vale, no entanto, para aqueles que são locadores de um único imóvel de sua propriedade.
Mesmo tratamento
A ideia, segundo Herrmann, é dar o mesmo tratamento a esse contribuinte que paga aluguel, embora tenha um imóvel alugado, auferido a quem mora em imóvel próprio. "Estamos sugerindo que esses contribuintes tenham um tratamento semelhante ao daqueles que moram no imóvel que possuem, pois não é cobrado imposto sobre o valor que eles economizam de aluguel mensalmente", argumenta.
Para o deputado, a medida tem elevado alcance social. Ele passará pela Comissão de Finanças e Tributações da casa e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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