Receita paga hoje maior lote de restituições da história

Quinto lote do IR tem R$ 2,44 bilhões em restituições.
Consultas foram liberadas na semana passada.

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da instituição.

Segundo o Fisco, o quinto lote do IRPF 2011 vai devolver R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %.

"Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23", informou a Receita. Até o momento, o maior lote de restituições já pago pela Receita Federal havia sido em dezembro de 2009, no valor de R$ 2,4 bilhões.

As consultas, liberadas na semana passada, podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Anos anteriores
A Receita também paga nesta segunda R$ 35,7 milhões a 24,66 mil contribuintes, referentes ao lote residual do exercício de 2010. Os valores já virão acrescidos da taxa selic de 16,08%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6,49 mil contribuintes, totalizando R$ 10,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 24,54%.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3 mil contribuintes, totalizando de R$ 5,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 36,61%.


Fonte: G1

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao 5º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda (10), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 17 de outubro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 2.690.743 contribuintes, totalizando R$ 2.5 bilhões.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já acrescidos da taxa selic de 5,93 % (maio a outubro de 2011). Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 24.665 contribuintes, totalizando R$ 35.760.617,23, já acrescidos da taxa selic de 16,08 % (maio de 2010 a outubro de 2011).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.491 contribuintes, totalizando R$ 10.434.350,11, já atualizados pela taxa selic de 24,54 % , (período de maio de 2009 a outubro de 2011).

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.031 contribuintes, totalizando de R$ 5.479.863,93, já atualizados pela taxa selic de 36,61 %, (período de maio de 2008 a outubro de 2011).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Assessoria de Comunicação-Ascom

Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução

Valor que poderá ser deduzido não pode ultrapassar o montante recebido pela locação do imóvel próprio, prevê proposta

O governo acena com mais uma possibilidade de dedução do Imposto de Renda. Proprietários de imóveis que sejam, ao mesmo tempo, locador e locatário poderão descontar do Leão o valor pago pela locação residencial. Porém, o valor que poderá ser deduzido não pode ultrapassar o montante recebido pela locação do imóvel próprio. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 575/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV-SP). A proposta modifica a lei que trata do IR da pessoa física (Lei 9.250/95).

Como justificativa, o parlamentar afirma que o pagamento do IR é injusto aos indivíduos que, por motivos diversos, moram de aluguel mesmo tendo casa própria alugada. Atualmente, a Receita Federal não permite que quem paga aluguel possa abater as despesas. Já quem recebe o aluguel é obrigado a declarar os ganhos.

“A atual legislação do IR não permite que o contribuinte pessoa física possa deduzir, da base de cálculo, as despesas com locação de imóvel residencial”, explicou o parlamentar, de acordo com informações da Agência Brasil. Izar argumenta ainda que o rendimento auferido com o aluguel não deveria constituir renda tributável. O deputado acredita que, na realidade, o valor é apenas uma transferência de renda do locatário inicial, já que ele usa o dinheiro recebido para pagar o aluguel de onde mora.

O parlamentar sugere que esses contribuintes recebam do Leão um tratamento similar ao daqueles que moram no imóvel que possuem, já que ficam livres de pagar imposto sobre o valor do aluguel que estão economizando por morarem em casa própria. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Receita paga segundo lote de restituições

Anualmente, são liberados sete lotes, sempre entre junho e dezembro. Contribuintes poderão acessar www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para 146

A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-base 2010. De acordo com o calendário oficial de pagamento, o dinheiro caiu na conta indicada pelo contribuinte desde o último dia 15. Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração para acerto de contas com o Leão.

Anualmente, a Receita libera sete lotes de restituições, sempre entre os meses de junho e dezembro. Para saber se foi contemplado nesta segunda leva de pagamentos, o contribuinte pode acessar a página do órgão na internet ou ligar para a central de atendimento 146.

No primeiro lote de pagamentos do ano, pago em 15 de junho, foram beneficiados 1.509.186 contribuintes, que dividiram um total de R$1,9 bilhão. Conforme prevê o Estatuto do Idoso, foram privilegiados 1,3 milhão de contribuintes com mais de 60 anos. No quadro ao lado, acompanhe o calendário de pagamento da restituição previsto para este ano e, abaixo, saiba o que fazer quando o dinheiro não é creditado.

Saia da malha fina

Segundo especialistas, o contribuinte não deve esperar para saber se há pendências na declaração. Ele deve enviar o quanto antes a retificadora para sair da malha fina. Para isso, basta gerar um código de acesso no site da Receita.

Passe o mouse no campo “Cidadão/Seriços e Informações para Pessoa Física” e clique na aba “Pesquisa de Situação Fiscal”. Com isso, será possível visualizar o extrato do Imposto de Renda. Vale lembrar que assim como ocorre com os créditos, dívidas com o Leão também são reajustadas pela Selic – a taxa básica de juros da economia.

O que fazer se o pagamento não for creditado

Se a consulta indicou que o contribuinte foi contemplado nesse 2º lote de pagamentos, mas o dinheiro não foi creditado, será preciso procurar qualquer agência do Banco do Brasil, orienta a Receita. Também é possível obter informações pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) ou ainda 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o interessado deverá agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Há ainda aqueles contribuintes que, por alguma razão, não indicou os dados da conta bancária para o depósito. O órgão explica que é muito comum o contribuinte informar dados errados ou até mesmo se esquecer de incluir as informações. Nessas situações, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser sacado mediante apresentação do CPF e do RG.

Valor da restituição poderá ser corrigida em até 32,67%

Aumento anual dos convênios médicos individuais incide a partir do mês de maio, mas ainda não saiu; diferença virá nas mensalidades seguintes

A Receita Federal deu início ao pagamento da restituição do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) na última semana. O valor foi corrigido em 1,99% mas, para declarações dos exercícios de 2008 a 2010, também liberadas, o índice pode chegar a 32,67%.

O dinheiro é depositado no banco indicado pelo contribuinte na declaração e fica à disposição pelo período de um ano. Se o saque não ocorrer nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na internet.

De acordo com o órgão, quanto maior o tempo em que a restituição leva para ser paga, maior é o valor da correção monetária. Para o lote de 2011, a correção é de 1,99%. Já para o lote de 2010, o acréscimo será 12,14%, seguido por 20% para as declarações de 2009 e 32,67% para o de 2008. Em todos os casos, a correção corresponde à variação da taxa Selic (que mede os juros básicos da economia) desde maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte também deve acessar o site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

No primeiro lote de pagamentos do ano referente ao ano de 2011, serão beneficiados 1.509.186 contribuintes, que dividirão um total de R$ 1,9 bilhão. Cerca de 1,3 milhão têm mais de 60 anos e são priorizados no recebimento em função de uma regra prevista no Estatuto do Idoso. Abaixo, acompanhe o calendário de pagamento da restituição previsto para este ano e, abaixo, saiba o que fazer quando o dinheiro não é creditado.

O que fazer se o pagamento não for creditado

Caso a restituição não seja creditada, a Receita Federal informa que o contribuinte deve se dirigir à qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) ou ainda 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o interessado deverá agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Há ainda aqueles contribuintes que, por alguma razão, não indicou os dados da conta bancária para o depósito. O órgão explica que é muito comum o contribuinte informar dados errados ou até mesmo se esquecer de incluir as informações. Nessas situações, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser sacado mediante apresentação do CPF e do RG.

Receita libera consulta a lote multiexercício nesta segunda-feira

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta ao quinto lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Estão incluídos neste lote 39.081 contribuintes, que devem receber R$ 100 milhões, a serem creditados no próximo dia 16 na rede bancária, com correções que vão de 11,15% a 31,68%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.100 contribuintes, que receberão R$ 114.631.800,11, atualizados pela taxa de 31,68%, referente ao período de maio de 2008 a maio de 2011.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 11.454 contribuintes, que receberão um total de R$ 22.696.869,26. A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 22.527 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 62.671.330,63, acrescidos de 11,15%, referente à Selic de maio de 2010 a maio de 2011. Desse total, 8.830 contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso receberão R$ 29.414.294,37.

Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Gastos com idosos e doações a programa de emprego poderão ser deduzidos do IR

A Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que permitem aos contribuintes receber benefícios fiscais.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, passou o Projeto de Lei 5.988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com dependentes idosos.

De acordo com a proposta, só poderão deduzir os gastos os contribuintes que abrigarem pessoas com 60 anos ou mais que não tenham rendimentos superiores ao limite mensal de isenção.

O relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), votou pela aprovação, por considerar justo estabelecer estímulos fiscais a quem acolhe os idosos e supre suas necessidades.

Segundo a Agência Câmara, ao referir-se ao Estatuto do Idoso e à previsão constitucional, que determina ser dever do Estado amparar os idosos, o relator argumentou que o projeto permite que o cidadão possa cumprir parte do dever que caberia ao Estado, o que justificaria a possibilidade de isenção.

Programas de geração de emprego
Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovou Projeto de Lei 7825/10, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que determina que poderão ter dedução do IR as pessoas físicas e empresas que fizerem doações para projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.

Para a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto pode estimular o investimento privado a gerar mais crescimento.

Conforme o projeto, a dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e a das pessoas físicas, a 6%. A proposta ainda permite um abatimento de 80% sobre os valores doados pelas pessoas físicas. No caso das empresas, o abatimento é de 40%.

Por outro lado, as empresas e pessoas que deixarem de executar os projetos sem justa causa serão punidas, segundo a Agência Câmara.

Além de medidas administrativas, o ato será qualificado como crime e será punido com pena de reclusão de dois a seis meses e multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos.

A relatora apresentou emendas a proposta, pois, segundo ela, o texto original prevê a doação para projetos sem controle governamental e isso não está de acordo com a legislação.

Ela ainda propôs que os projetos beneficiados sejam antes aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que devem atender os critérios do Fundo de Amparo ao Trabalhador e devem buscar a geração de emprego, ocupação e renda na cidade em que o doador mora.

Tramitação
Os dois projetos serão examinados pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sai novo programa para quem perdeu prazo da declaração

Quem perdeu o prazo de entrega da declaração, encerrado na última sexta-feira (29), terá que fazer o download de um novo aplicativo para o envio

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) para quem está obrigado a declarar, mas perdeu o prazo, encerrado na última sexta-feira (29). A multa mínima aos atrasados é de R$ 165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido.

A versão do aplicativo disponibilizada nesta segunda-feira (02) prepara automaticamente a guia para o pagamento da multa. O programa anterior não é mais válido, inclusive para quem for realizar a declaração retificadora.
A penalidade cobrada é de 1% do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74. Para quem tem IR a pagar, a multa é limitada em 20% do total devido no ano. O contribuinte que atrasar o pagamento da multa deverá arcar ainda com os juros.

O programa vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), contendo o prazo para efetuar o pagamento da multa, que é de 45 dias. Caso o valor não seja pago na data do vencimento, haverá incidência de multas e juros de mora, com base da taxa Selic (atualmente em 12% ao ano). A não regulamentação e a quitação da dívida no prazo legal de dois anos poderão trazer consequências, como a suspensão do CPF, alerta a consultoria Trevisan Outsourcing.

Declaração retificadora

Aqueles que enviaram a declaração dentro do prazo, mas precisam fazer alterações nos dados, também precisarão baixar o novo aplicativo da Receita, cuja disponibilização está prometida para a primeira semana de maio.
A declaração retificadora é um recurso utilizado pelo contribuinte que acabou enviando o documento com erros, como também para aqueles que deixaram de declarar algumas despesas para não perder o prazo estabelecido pela Receita.

Assim, conseguem escapar da multa, mas precisam enviar os dados corretamente. O contribuinte que entregou a declaração nos primeiros dias do prazo, com tudo devidamente dentro das regras, pode receber a restituição deste ano nos primeiros lotes. Geralmente, os primeiros lotes começam a ser liberados a partir de junho.

Multa de R$ 165,74 pode ser evitada até sexta

Contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com Leão; evite o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo

O contribuinte só tem até a próxima sexta-feira (29) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010. A entrega dentro do prazo evita o pagamento da multa mínima de R$165,74 ou de, no máximo, 20% do imposto sobre a renda a pagar. A penalidade aplica-se, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido. O programa para preenchimento e envio pode ser baixado na página da Receita Federal na internet.

De acordo com as regras da Receita Federal, o envio é obrigatório para quem recebeu, ao longo do ano passado, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$22.487,25 ou rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil.

Segundo especialistas, o contribuinte deve prestar as contas com o Leão o quanto antes para evitar o congestionamento do sistema, comum com a proximidade do fim do prazo. Também como vantagem para os que fazem a declaração sem pressa está a menor probabilidade de cometer erros no preenchimento do formulário, o que pode se converter em retenção na malha fina. Vale ressaltar que quem cair na malha fina pode levar até cinco anos para receber a restituição.

Entre as novidades nas regras deste ano está o fim do formulário de papel. O envio só será aceito por meio eletrônico (internet ou disquete). Pela internet, o horário final é 23h59min59s desta sexta-feira. Já por disquete, o contribuinte deve respeitar o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que varia conforme a cidade.

Nova tabela altera mordida no salário até 2014

Reajuste na tabela de cálculo do IR já está em vigor e é válido até 2014; contribuinte que mudar de faixa em abril pagará menos imposto

A correção de 4,5% na tabela de cálculos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) já está em vigor, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada na última semana no Diário Oficial da União. O reajuste valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, quando será encerrado o mandato da atual presidente Dilma Rousseff. A medida beneficia o contribuinte que mudar de patamar a partir de abril, pois será cobrado menos imposto.

Porém, segundo informa a Receita Federal, os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados em 2012, na própria declaração do período. O mecanismo para compensar o que foi retido a mais pelo Leão será automático, afirma o órgão, sem prejuízo para o contribuinte.

A reivindicação das centrais sindicais era de que a tabela fosse corrigida em 6,46%. A aceitação da alíquota inferior, de 4,5% (correspondente à metade da inflação de 2010, medida pelo INPC), surgiu de um acordo político para garantir o porcentual de correção do IR até 2014. Com a mudança, a faixa de isenção passa de R$1.499,15 para R$1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.

Quem tiver que efetuar o acerto com o Leão poderá pagar menos imposto, em alguns casos, alertam especialistas. Conforme cálculos do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), um trabalhador que hoje recebe R$ 4.000, com três dependentes (esposa e dois filhos), tem queda na mordida mensal do Leão de R$ 201,34 para R$ 174,74. A diferença (R$ 26,60) virá pelos três meses na declaração de ajuste. Neste exemplo, com o ajuste da tabela, houve a mudança de faixa (de 22,5% para 15%), o que proporcionou uma redução de 13,21% no imposto a pagar – veja mais detalhes no quadro abaixo.

Reajuste não repõe perdas do passado

Embora faça com que alguns trabalhadores paguem menos imposto, a correção da tabela do IR em 4,5% não foi satisfatória para todos os contribuintes. Explica-se: o índice de correção é definido pela expectativa de inflação do período com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

“Isso não quer dizer, por exemplo, que a correção repõe perdas do passado”, segundo alerta o consultor tributário do Cenofisco, Jorge Lobão. Em 2010, por exemplo, a variação da Selic foi de 9,39%. “Sempre que a tabela do IR é corrigida abaixo dos índices oficiais, o trabalhador paga mais IR”. Estimativa do Sindfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) aponta que, de 1995 a 2010, a perda tenha sido de 64%.

Antecipar restituição sai por a partir 2,35% mensais

A contratação dessas linhas de crédito só é vantajosa para consumidores endividados, alertam especialistas; veja custo por banco

Tradicionalmente, a Receita Federal começa a liberar os lotes com o pagamento da restituição do Imposto de Renda em junho, mas o consumidor tem a opção de antecipar o recebimento nos bancos. Apesar da facilidade, especialistas orientam para que a contratação seja feita em último caso, exclusivamente para o pagamento de dívidas.

Neste ano, as instituições cobram a partir de 2,35% ao mês de juros. O contribuinte pode antecipar até 100% do crédito a receber do Leão, com pagamento em parcela única – ou seja, quando receber a restituição. A liberação do dinheiro é automática e não é preciso ser correntista para ter o crédito liberado, o que proporciona maior poder de escolha ao consumidor – veja todas as condições na tabela abaixo.

Essa modalidade de crédito é bastante procurada pelos brasileiros. Apenas o Banco do Brasil liberou cerca de R$ 418 milhões em crédito para antecipação da restituição ao longo de todo o ano de 2010. Ao todo foram fechados 264 mil contratos.

A contratação é indicada para aqueles que estão atrelados a formas agressivas de financiamentos, como o cheque especial e cartão de crédito – modalidades que cobram os juros mais altos do país. A dica dos especialistas é simples: contrata-se o crédito para antecipação do IR, que cobra juros reduzidos, e usa o empréstimo para quitar as dívidas que cobram as taxas mais elevadas. Assim, é possível amenizar ou até mesmo liquidar o famoso efeito “bola de neve” com a rolagem da dívida.

Declaração simplificada já pode ser corrigida online

Quem fez a declaração 2010, ano-base 2009, usando o modelo simplificado já pode fazer a retificadora; veja se é preciso fazer alterações

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda da pessoa física 2010, ano-base 2009, utilizando o modelo simplificado já pode fazer as alterações online, no site da Receita Federal. A declaração retificadora é um recurso utilizado por quem enviou o documento com erros, como também para aqueles que deixaram de declarar algumas despesas para não perder o prazo estabelecido pelo Fisco. Assim, conseguem escapar da multa, mas precisam enviar os dados corretamente.

Embora tenham se livrado da penalidade por atraso na entrega, que neste ano é de 1% do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74, com a declaração retificadora esses contribuintes podem acabar com atraso no recebimento da restituição.

Segundo especialistas, é necessário que o procedimento seja realizado o mais rapidamente possível, principalmente se o titular tiver imposto a restituir. Tudo porque quem retifica a declaração vai para o fim da fila da restituição, ou seja, vai demorar ainda mais para receber o dinheiro.

Retificadora

De acordo com a Receita Federal, para quem precisa fazer a declaração retificadora não é necessário fazer um novo download de qualquer programa no computador. O documento pode ser preenchido online, na página da órgão na internet.

Antes, a ferramenta que permite incluir a declaração retificadora só estava disponível para os documentos relativos aos anos de 2008 e 2009 e também para o contribuinte que optou pelo modelo de preenchimento completo.
Adicionalmente, a Receita informa que a própria retificação completa foi ampliada. Isso significa que o contribuinte que optou por esse modelo de declaração também poderá corrigir as informações online, já que a ferramenta incluiu novos campos de revisão. O sistema aponta os erros do contribuinte e permite a consulta do extrato no site.

Alterações

Neste ano, a Receita Federal incluiu novos campos de preenchimento no modelo de declaração retificadora. Entre eles está o que é previsto para a inclusão de informações referentes a rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Também há campos novos para dados sobre a inclusão de rendimentos isentos e não tributáveis, doações para partidos políticos e dívidas e ônus reais.

Para a coordenadora de atendimento e educação fiscal, Maria Helena Cotta, a receita lembrou de incluir todos os campos considerados mais importantes. Segundo a especialista, mais de 7 milhões de contribuintes já entregaram a declaração 2010 retificada pela página da Receita na internet. A possibilidade de corrigir as informações pela Internet é oferecida ao contribuinte desde julho do ano passado.

Como fazer

A necessidade de fazer a declaração retificadora pode ser consultada pelo extrato fornecido pela Receita Federal. Para quem deseja corrigir os dados no documento, basta entrar no site do órgão e acessar o campo “Centro de Atendimento ao Cidadão”. O sistema exige um código para realizar o procedimento, que pode ser conseguido online com a inclusão do número do CPF do contribuinte, a data de nascimento e o número do recibo das declarações de 2009 e 2010.

Ainda de acordo com Cotta, 63% do total de contribuintes que caíram na malha fina durante o ano passado conseguiram ser liberados após o envio da declaração retificadora online. A especialista ressaltou ainda que a disponibilidade de novas ferramentas online foi a grande responsável pela queda do número de atendimento presencial nos postos da Receita. O tempo caiu de 45 minutos, em média, em 2009, para apenas 15 minutos neste ano.

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2010

Fonte: InfoMoney
O primeiro lote de restituições multiexercício do ano foi liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil e inclui declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2010 (ano-base 2009), 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Nesse lote, estão incluídos 1.517.603 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.

Exercícios

Para o exercício de 2010, serão creditados R$ 1,728 bilhão a 1.478.232 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,75% (maio e junho de 2010). Desse total, 1.222.533 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade na restituição e receberão R$ 1,363 bilhão.

Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes. Neste caso, a correção é de 10,21%, referente à variação da Selic entre maio de 2009 e junho deste ano.

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 22,186 milhões, para 10.475 contribuintes. Haverá atualização de 22,28%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2010.

Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercícios

Regras

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera amanhã consulta a lote de restituição do IR de 2008, 2009 e 2010

Fonte: Folha.com

A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes a 2010, 2009 e 2008.

Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página do órgão
ou ligar para 146 e informar o número do CPF.

No próximo dia 15, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), ao lote residual de 2009 (ano calendário 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007) para 1,518 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,8 bilhão.

Considerando apenas o exercício de 2010, 1,478 milhão de contribuintes receberão R$ 1,73 bilhão, montante já acrescido da taxa Selic de 1,75% referente ao período. Desse total, 1,22 milhão de contribuintes foram priorizados de acordo com o Estatuto do Idoso, representando R$ 1,36 bilhão.

Com relação ao lote residual de 2009, as restituições para 28.896 contribuintes totalizam R$ 49,6 milhões, já atualizados pela Selic de 10,21%.

Para o exercício de 2008, serão 10.475 contribuintes com R$ 22,2 milhões de imposto a restituir, com uma variação de 22,28% da taxa básica de juros.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o montante no banco e reclamar a diferença em uma das unidades da Receita Federal.

Receita cancela registro de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal cancelou a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº 1.035 foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira. A medida já era prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008.

Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobrigadas a apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

As pessoas físicas que deveriam fornecer a declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão dispensadas da apresentação do documento desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o Fisco.

As inscrições no CNPJ canceladas podem ser consultadas na página da Receita na internet, na opção "emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral".

Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2007

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira a consulta ao lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) liberado da malha fina. A pesquisa poderá ser feita no site do órgão ou por meio do ReceitaFone (146).

Do total de 34.358 contribuintes que estão no lote, 18.488 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 39.712.501,07. Terão direito à restituição 5.912 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 13.468.415,91. Mais 9.958 pessoas não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Segundo a Receita, o valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de abril de 2010, e terá correção de 31,64% referente à taxa básica de juro no período.

Se o dinheiro não for liberado no banco no dia 27, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera consulta a lote de restituição do IR 2006

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira consulta a um lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-calendário 2005). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Do total de 24.515 contribuintes, 13.144 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 25.043.225,07. Outros 4.212 Terão direito à restituição, que soma um montante total de R$ 8.549.644,78. Nesse lote 7.159 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de abril e terá correção de 44,63% correspondente à variação da taxa básica de juro (Selic) no período.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera 1º lote de restituição do IR 2010 em junho

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-calendário 2009. Segundo publicação no Diário Oficial da União, o primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o último, em 15 de dezembro.

O segundo lote será aberto para consulta no dia 15 de julho, e o terceiro em 16 de agosto. O quarto e quinto lotes estarão liberados a partir do dia 15 de setembro e outubro, respectivamente. O sexto lote sai no dia 16 de novembro.

A ordem de liberação privilegia quem entregou a declaração de IRPF pela internet, e em seguida os que enviaram por disquete e formulário. O mesmo vale para os idosos, que terão atendimento prioritário no recebimento das restituições.

Receita libera consulta a lote residual do IRPF 2005 nesta 5ª

A Receita Federal libera nesta quinta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2005 (ano-base 2004). Ao todo, 494 contribuintes que estavam na malha fina receberão dinheiro do Fisco, que desembolsará R$ 1,22 milhão com as restituições.

Do total de 1.358 contribuintes, 499 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 1,25 milhão. Nesse mesmo lote, outros 365 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

Segundo a Receita Federal, o valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de abril de 2010, e terá correção de 61,73% correspondente à variação da taxa básica de juro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para a Receita através do número 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR 2009 na 5ª

A Receita Federal informou nesta quarta-feira que vai abrir a consulta a um lote da malha fina do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) a partir das 9h (de Brasília) da próxima quinta-feira. Neste lote, que é multiexercício, também estarão contribuintes que tiveram a declaração retida no IR 2008 (ano-base 2007). No total, 48.449 contribuintes terão restituição a receber, no valor somado de R$ 100 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou usar o Receitafone, por meio do número 146. Em ambos os casos, basta informar o CPF. Em ambos os lotes, o dinheiro estará disponível a partir do próximo dia 15.

Para a malha fina do IR 2009, serão creditadas restituições a 36.079 contribuintes, que totalizam R$ 73.373.400,00, já acrescidos de correção de 8,79%, referente à taxa Selic de maio de 2009 a abril de 2010, informou a Receita.

Já para os contribuintes do IR 2008, o órgão informa que serão liberadas 12.370 declarações, que terão correção de 20,86% (Selic de maio de 2008 a abril de 2010), num total de R$ 26.626.600 restituídos.