Governo deve prorrogar redução de IPI para linha branca

Fonte: Agência Estado
O governo manterá pelo menos até outubro a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. A equipe econômica já prepara a prorrogação das reduções no porcentual do imposto de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero). O anúncio formal será feito na segunda semana de julho, quando vence o prazo atual.A informação é de um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos pedidos para prorrogar os prazos, que já começaram a chegar à equipe econômica e ao próprio presidente, os empresários dizem que desde o início das reduções, em 17 de abril, as vendas de eletrodomésticos em redes como Wal-Mart, Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Casas Bahia cresceram mais de 20%.

Lula orientou a equipe econômica a prorrogar os efeitos dos porcentuais reduzidos de IPI de produtos da construção civil. No caso do setor automobilístico, como já antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo trabalha com a ideia de manter o incentivo, mas reduzi-lo, gradativamente, no segundo semestre. A renúncia fiscal com a redução do IPI representou cerca de R$ 3 bilhões no primeiro semestre nos setores de linha branca, automóveis e construção civil. No caso de produtos de linha branca, a renúncia fiscal de abril a outubro deste ano chegará a R$ 354 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receita já cadastrou 100.000 números para aviso SMS do depósito de restituição IR

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil informa que foram ativados 100.000 celulares para comunicação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.

O serviço, disponibilizado no dia 1º deste mês, enviou aproximadamente 10 mil torpedos informando a liberação da restituição no primeiro lote multiexercício 2009.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita "www.receita.fazenda.gov.br".

Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007

Fonte: Terra

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira a consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-calendário 2006.

Do total de 57.275 contribuintes, 24.165 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 91.258.060,16. Terão direito à restituição 20.279 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 37.950.005,43. Outros 12.831 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de junho de 2009, e terá correção de 24,62% correspondente à variação da taxa Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o número 146.

Receita libera quarta-feira (17/6) consulta ao lote residual do IRPF/2006

Fonte: Ascom / RFB
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 17 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.

Do total de 44.381 contribuintes, 29.540 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 138.040.992,52. Terão direito à restituição 9.614 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 16.592.244,32.

5.227 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de junho de 2009, e terá correção de 37,61 % correspondente à variação da taxa SELIC.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita paga 1º lote de restituição do IR 2009 nesta 2ª

Fonte: Terra

A Receita Federal paga nesta segunda-feira o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Além da declaração com ano-base 2008, o órgão também deposita os valores para contribuintes que caíram na malha fina do IR 2008 (ano-base 2007). Clique aqui para verificar no site da Receita se sua declaração foi liberada.

De acordo com a Receita, o lote abrange 1.274.375 contribuintes. Ao todo, o órgão gastará R$ 1,55 bilhão com o ressarcimento. Desse total, 1.261.087 contribuintes fizeram a declaração neste ano e terão correção de 1,77%, correspondente à taxa básica de juros em maio e junho deste ano.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com pelo menos 60 anos têm prioridade, o que totaliza 1.077.466 declarações. Em seguida, serão pagos os contribuintes que preencheram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega.

Em relação ao lote residual de 2008, 13.258 pessoas físicas receberão restituição, corrigida em 13,84% conforme a taxa Selic entre maio de 2008 e junho de 2009. Com esses contribuintes, a Receita gastará R$ 19,4 milhões.

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá ir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). O cliente deverá agendar o crédito em conta corrente ou de caderneta de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse intervalo, deverá pedir o ressarcimento mediante o formulário eletrônico disponível na internet. Em caso de discordância do valor da restituição, o cliente poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Receita libera consulta a lote da malha fina de 2004

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta sexta-feira consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na página da Receita internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).

De 424 contribuintes que estavam na malha fina há cinco anos, 147 terão direito a restituição. O dinheiro estará disponível nos bancos a partir do dia 22, com correção de 70,48%, correspondente à variação da taxa Selic nos últimos cinco anos. O governo pagará R$ 334,5 milhões.

Segundo a Receita, 269 pessoas terão imposto a pagar, totalizando R$ 507,2 milhões, e oito contribuintes não tiveram imposto a pagar ou a restituir.

O contribuinte pode consultar sobre o lote pelo número 146. Se o valor não for depositado na conta corrente, o contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas demais localidades) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com taxa Selic a 9,25%, governo pode acelerar redução do IR da renda fixa

Fonte: G1
Redução da taxa básica de juros pode provocar ‘fuga’ para a poupança.
Governo propôs mudar regra da poupança, mas só para 2010.

O corte que levou a taxa básica de juros da economia (Selic) a 9,25% nesta quarta-feira (10) pode acelerar os planos do governo para reduzir a cobrança de Imposto de Renda sobre os investimentos em renda fixa.

No mês passado, ao anunciar as mudanças para a poupança – que passam a valer apenas em 2010 – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo baixaria uma medida provisória criando um mecanismo que permita a redução de 22,5% para 15% do imposto de renda incidente sobre aplicações financeiras de curto prazo (até 180 dias), como os fundos de investimento. A redução, segundo ele, valeria em caso de queda da Selic abaixo dos 10,25%.

A mudança seria necessária para que a Selic reduzida não se torne uma dor de cabeça para o governo, com a saída de recursos da renda fixa para a poupança.

A fuga da renda fixa preocupa porque prejudica a rolagem da dívida do governo, já que esses fundos adquirem títulos da dívida pública.

“Na medida em que a Selic cai, você vai ter uma fuga de investidores dos fundos”, diz Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Isso porque o ganho da poupança é fixo, em 6% ao ano mais taxa referencial (TR), o que pode tornar o investimento mais rentável que a renda fixa, que é atrelada à Selic.

“Como na poupança não haverá nenhuma mudança até o final do ano, para que os fundos se tornem competitivos à luz dessa queda seria necessário que o governo diminuísse o imposto de renda”, diz Manuel Henriquez Garcia, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon). “Nessa circunstância, a redução da Selic mantém uma relativa competitividade entre o fundo e a poupança”.

Taxa de administração

Nas contas de Garcia, a poupança tem atualmente uma rentabilidade anual de 7,12% (considerando o dado do último dia 9). Já a renda fixa, embora ‘pague’ mais, está sujeita à cobrança de imposto de renda e de taxa de administração pelos bancos. Na ponta do lápis, dependendo do valor dessa taxa de administração, a poupança pode render mais.
“Vale a pena manter (o investimento) na renda fixa se a taxa de administração cobrada pelos bancos for no máximo de 1,5% ao ano”, diz Douglas Renato Pinheiro, coordenador do Curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco. Hoje essas taxas são em média, de 2%, mas há fundos que cobram até 4%.

“O que o governo pode fazer é pressionar os bancos para reduzir as taxas de administração, até porque a situação é crítica. Tem que fazer com que os fundos sejam atrativos, até que entrem vigor aquelas medidas", diz o presidente da Anefac.

Segundo Douglas Pinheiro, os bancos já estão se movimentando nesse sentido. "Os bancos já estão fazendo mudanças para evitar essa evasão para a poupança, estão reduzindo as taxas de administração e reduzindo o valor mínimo para a aplicação. Interessa para os bancos, porque eles ganham com a taxa de administração, que não é cobrada na poupança”, diz ele.

Selic cai a um dígito após decisão surpreendente do BC

Fonte: Reuters
O Banco Central reduziu em 1,0 ponto percentual a taxa básica de juro brasileira, para 9,25 por cento ao ano. A decisão, tomada por seis votos a dois, colocou a Selic em um dígito pela primeira vez na história.

O quarto corte sucessivo do juro básico repetiu o ritmo da última decisão e foi mais agressivo que o esperado pela maioria dos analistas, principalmente depois da divulgação de uma contração menos severa da economia brasileira no primeiro trimestre.

Mas, em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que eventuais cortes adicionais da Selic serão menos agressivos a partir de agora.

"Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa", afirmou o Copom após a decisão desta quarta-feira.

Os dois votos dissidentes defendiam um corte menor da Selic, de 0,75 ponto percentual, informou o BC.

"Foi uma surpresa, uma vez que os números já mostram uma recuperação (da economia) e a inflação vem apresentando alguma rigidez. O BC deve ter olhado para o hiato do produto, o comportamento da capacidade instalada e que não haverá problema com a inflação", comentou José Carlos Faria, economista-chefe do Deutsche Bank.

"O comunicado reforça a expectativa do mercado de que ele deve aliviar o ritmo de cortes em julho."

Pesquisa da Reuters feita na última semana mostrou que 19 de 30 instituições previam corte de 0,75 ponto. Dez previam um novo corte de 1,0 ponto e um acreditava em redução de 0,5 ponto.

Na terça-feira, após o anúncio de que o Produto Interno Bruto brasileiro se contraiu menos do que o esperado por analistas no primeiro trimestre, a curva de juros futuro mostrou uma elevação das apostas de corte de 0,5 ponto.

"O Copom deu sinal desencontrado ao mercado. Ao mesmo tempo em que cortou o juro de forma mais agressiva do que o mercado esperava, mostrou que novos cortes mais para a frente serão mais difíceis", afirmou Tatiana Pinheiro, economista do Santander.

"Isso significa que eles podem estar vendo a atividade econômica mais fraca do que o mercado e um cenário de inflação mais tranquilo."

Com a decisão, a taxa caiu ao menor nível desde que a Selic passou a ser usada como meta da política monetária, em 1999.

RECESSÃO

O PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no primeiro trimestre na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Frente ao mesmo período de 2008, a queda foi de 1,8 por cento.

Apesar de ter configurado uma recessão técnica no país, os números foram melhores que a estimativa de analistas e, na opinião de alguns, afastou o risco de uma queda do PIB no ano.

A inflação, enquanto isso, está acima do centro da meta, mas em desaceleração. O IPCA acumula alta de 5,20 por cento em 12 meses, acima do centro da meta de 4,5 por cento.

O BC já reduziu a Selic em 4,50 pontos percentuais desde janeiro. A próxima reunião do Copom está agendada para 21 e 22 de julho.

Real é moeda mais valorizada em 5 anos

Fonte: DiárioNet

O real é a moeda que mais se valorizou nos últimos cinco anos, de acordo com estudo do economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira. Nesse período, a valorização acumulada do real frente ao dólar chega a quase 30% (já foi de mais de 60% no período acumulado da “bolha de Wall Street”, entre janeiro de 2005 e julho de 2008).

De janeiro de 2005 e junho de 2009, o real se valorizou 28,5%, informa Pereira. No mesmo período, o yuan, moeda chinesa, teve uma valorização de 17,6% ante o dólar. O iene, moeda japonesa, valorizou-se 7,0%, o euro, 5,3%, e o peso chileno, 2%. Já o peso argentino e o peso mexicano se desvalorizaram em relação à moeda norte-americana: 26,0% e 18,2%, respectivamente.

De acordo com o economista, parte desse processo de forte valorização é decorrência de o País haver recuperado credibilidade no mercado internacional, aumentando a capacidade de atrair capital estrangeiro, e ter diminuído sua vulnerabilidade macroeconômica, reduzindo o déficit fiscal e o endividamento relativo, com melhora do perfil da dívida mobiliária.

"Parte do processo é conseqüência, porém, de um descasamento das políticas monetária e fiscal. Como conseqüência, houve um ganho excessivo de valor por parte da moeda brasileira, o que, por conseqüência, encarece as exportações
brasileiras", observou o economista da RC.

"Estando a taxa internacional de juros próxima a zero e o risco-Brasil abaixo dos 300 pontos-base, o Brasil pode, calculadamente, praticar uma taxa nominal de juros próxima a 9,0% ao ano, sem qualquer ameaça à estabilidade de preços.
A apreciação da taxa de câmbio, com desaceleração econômica, dá maior espaço para que o Comitê de Política Monetária do Banco Central não economize em cortes da taxa Selic. O ideal, portanto, seria um corte em 100 pontos-base", conclui Pereira.

Queda no PIB brasileiro foi menor que a registrada em outros países

No Brasil, queda foi de 0,8% frente ao último trimestre de 2008.
Declínio foi mais acentuado em países como Estados Unidos e Alemanha.
Fonte: G1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (9) que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,8% no primeiro trimestre deste ano, frente ao trimestre anterior. Foi a segunda queda trimestral consecutiva, o que levou o país a entrar em recessão técnica.
Apesar da queda, o resultado da economia brasileira foi mais positivo do que o registrado em diversos países do globo no mesmo período. Confira abaixo.

Previdência antecipa metade do 13º para agosto

Fonte: DiárioNet

A Previdência Social vai antecipar para agosto e início de setembro o pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Quem recebe até salário mínimo terá depositado mais 50% a partir de 25 de agosto e acima de um mínimo, a partir de 1º até 8 de setembro. Por enquanto, o acordo feito com as entidades de aposentados vale até 2010.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas) e auxílio-suplementar por acidente de trabalho (ambos com concessão ainda em vigor) e amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família, todos com concessão extinta, mas que ainda são mantidos para antigos beneficiários.

Cerca de 90% dos 26.463.551 de aposentados e pensionistas têm direito ao chamado abono de Natal. Este é, portanto, o quarto e penúltimo ano de antecipação de metade do 13º . Se não for prorrogado, a partir de 2011 voltará ser depositado com o benefício de novembro. O acordo foi firmado em julho de 2006 e está definido no Decreto nº 5756, de 13 de abril.

Copom, PIB e IPCA movimentam a semana

Fonte: Valor Online
Os eventos do mercado interno são destaque na agenda de indicadores da segunda semana de maio. O foco recai na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta-feira à noite deve anunciar nova redução na taxa Selic. Antes disso, os agentes conhecem o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre.

Além dos tradicionais boletim Focus, Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) e saldo da balança comercial, a segunda-feira reserva o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A estimativa sugere deflação de 0,5% a 0,7%

O dia ainda reserva o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente a maio e a Pesquisa de Estoques referentes ao segundo semestre de 2008.

Na terça-feira, atenções voltadas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste calendário. Estimativas sugerem contração de 2,1% sobre o quarto trimestre de 2008, o que colocaria a economia brasileira em recessão técnica. Também será divulgado o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Na quarta-feira, antes da decisão do Copom, os investidores recebem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio e a primeira prévia o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

No lado externo, o dia reserva a balança comercial de abril dos EUA e o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), banco central americano. Na quinta-feira, os mercados não operam no Brasil em função de feriado, mas nos EUA serão conhecidas as vendas varejistas de maio, os estoques nas empresas em abril e os pedidos semanais por seguro-desemprego.

Na sexta-feira, estão previstas as apresentações do índice de preços de importação e da preliminar da confiança do consumidor em junho calculada pela Universidade de Michigan.

Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas do IRPF

Fonte: Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei 11.945, originada da Medida Provisória 451, que criou mais duas faixas de alíquota de Imposto de Renda para pessoa física - as de 7,5% e de 22,5% -, além das alíquotas de 15% e 27,5% que já existiam.
A MP, agora convertida em lei, também instituiu o drawback integrado - um regime especial aduaneiro, que prevê isenção de imposto na compra de insumos nacionais ou importados usados na produção de bens a serem exportados. A medida beneficia sobretudo o setor do agronegócio que poderá ter isenção de tributos na compra de insumos como milho e ração para tratamento dos animais.

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008). O dinheiro da restituição estará no banco no próximo dia 15 tanto das restituições de 2009 quanto de 2008.

Na consulta estão disponíveis também restituições relativas à declaração de 2008. Para obter as informações, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A restituição de 2009 virá corrigida em 1,77%. No caso das restituições relativas a 2008, a correção é de 13,84%. Seguindo o Estatuto do Idoso, no lote estão incluídos todos os contribuintes com idade a partir de 60 anos que não tiveram pendências na declaração.

Segundo comunicado da Receita, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deve procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para pedir o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

DIPJ/2009 : Programa Gerador já está disponível na página da Receita

Fonte: RFB
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) já pode ser enviada pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos. Para a Receita Federal estes contribuintes representam cerca de 80% do total das pessoas jurídicas.
Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido para as pessoas jurídicas que em pelo menos um período de apuração do ano-calendário (2008) tenham sido tributadas com base no lucro arbitrado.
As empresas que em 2008 apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) também ficam obrigadas a utilizar a assinatura eletrônica. Para as demais pessoas jurídicas a utilização de assinatura eletrônica é facultativa.
A declaração só pode ser enviada pela internet e o prazo final para entrega termina às 24 horas do dia 30/06.
Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço .
A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.

Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF

Fonte:Ascom/RFB

A Receita Federal vai liberar às 9 horas desta sexta-feira a consulta ao 1º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física exercícoos 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146.

No dia 15 de junho de 2009, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,55 bilhão.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.261.087 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,53 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho/2009). Desse total 1.077.466 contribuintes têm prioridade conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 13.258 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 19,41 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 13,84%, (período de maio de 2008 a junho de 2009).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Pendência do IRPF poderá ser regularizada pela internet

Fonte: Agência Estado
A Receita Federal anunciou hoje um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, disponível pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina.

"A nova ferramenta vai dar grande transparência e mais informações sobre as pendências. Antes, havia um extrato muito simplificado. A medida facilita ao contribuinte resolver pendências", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009, quando também trabalha com uma estimativa de 1 milhão de pendências iniciais.

O novo extrato poderá ser acessado na página da Receita na internet por meio do código de acesso ou certificação digital. O código de acesso é a maneira mais simples e é obtido no próprio site da Receita, fornecendo as seguintes informações: CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos de entrega de declaração - 2008 e 2009.

Além da verificação de pendências, o novo extrato permitirá ao contribuinte acompanhar o andamento do pagamento do imposto devido (para quem tem imposto a pagar), alterar opção de débito automático de cotas e até alterar o número de cotas, identificar problemas no depósito da restituição e parcelar possíveis débitos em atraso existentes com a Receita.

A Receita também anunciou que, a partir de agora, fará restituição de mais de um exercício em um mesmo lote. A medida, chamada de lote multiexercício, valerá a partir do exercício de 2008 e já será implementada no primeiro lote de restituição de 2009, que será liberado em 15 de junho. Ou seja, nesse lote serão liberadas as primeiras restituições de 2009 e também algumas da malha fina de 2008. Para os anos de 2007 a 2004, a sistemática continuará sendo a mesma, com liberações em lotes residuais específicos.

O chefe substituto da divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, explicou que, a partir de 2013, só valerá a nova sistemática, já que a Receita sempre trabalha com os cinco anos anteriores. Ele disse que a utilização do lote multiexercício já com a malha fina de 2008 não vai atrapalhar as liberações de 2009 porque os lotes residuais têm valores pequenos.

Receita publica norma que libera contribuintes de reconhecer firma em cartório

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União a norma que permite aos contribuintes ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal sem precisar reconhecer firma em cartório.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 944, a Receita passa a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades de atendimento.

Assim, as procurações, que podiam ser emitidas em cartórios, passam a ser acessadas exclusivamente na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e terão validade de cinco anos.

Receita informará restituição do IR por SMS a partir de 01/06

Fonte: RFB
A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR. A mudança valerá a partir da restituição 2009, ano-base 2008 e para os lotes residuais do IR 2008, ano-base 2007.

O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita “www.receita.fazenda.gov.br “
Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação.
O contribuinte deverá então, acessar o site da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.
A partir da disponibilização da consulta ao lote de restituição na internet, o contribuinte já será informado via SMS.
Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF e as linhas deverão pertencer à rede nacional de telefonia móvel.
Caso no momento da ativação o contribuinte verificar que o serviço já está ativo para outro celular será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. A partir daí o cadastro anterior será removido e a última alteração prevalecerá.
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação.

O cadastramento após realizado, continuará ativo para anos seguintes.

Receita divulga datas do pagamento das restituições do IR 2009

Fonte: Agência Brasil
A edição de hoje (28) do Diário Oficial da União traz publicadas as datas do pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa 2009, ano-base 2008.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 942, serão ao todo sete lotes. Os pagamentos são feitos, geralmente, no dia 15 de cada mês. O primeiro será pago em 15 de junho, o segundo, em 15 de julho, o terceiro, em 17 de agosto. O dinheiro será depositado na conta corrente indicada na declaração.

Os idosos têm prioridade no pagamento do primeiro lote. Veja na tabela abaixo a programação de datas:

DATA DO PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2009
Lotes Data 1º 15 de junho 2º 15 de julho 3º 17 de agosto 4º 15 de setembro 5º 15 de outubro 6º 16 de novembro 7º 15 de dezembro

Fonte: Diário Oficial da União

Receita libera declarações do IR 2007 retidas na malha fina

Fonte: Info Money
A Receita Federal liberou mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).

A correção para quem está no lote é de 23,85%, referente à taxa de juros Selic.

No lote, estão incluídos 57.907 contribuintes, sendo que 11.053 têm direito à restituição, no valor total de R$ 27,403 milhões. Além deles, 33.997 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 114,271 milhões.

Consulta e liberação

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

IR 2005 e IR 2006

Vale ressaltar ainda que também nesta semana a Receita liberou os lotes do IR 2005 (ano-base 2004) e IR 2006 (ano-base 2005), cujas declarações ficaram retidas na malha fina.

No primeiro lote, estão incluídos 50.558 de contribuintes, sendo que 9.086 têm direito à restituição, no valor total de R$ 19,966 milhões.

No último caso, dos 54.966 contribuintes, 8.165 serão restituídos e outros 39.677 terão de pagar. A correção é de 36,84%, referente à taxa de juros Selic.

Contribuinte pode tirar na internet dúvidas sobre restituição de IR referente a férias

Fonte: Agência Brasil
Os contribuintes que venderam dias de férias nos últimos cinco anos ganharam um instrumento para tirar dúvidas sobre o ressarcimento do Imposto de Renda retido na fonte. A Receita Federal criou um espaço em sua página na internet com os procedimentos a serem seguidos para obter a restituição.

Para ler as instruções, o contribuinte deverá entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Em seguida, é necessário clicar no link “Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte Relativo ao Abono Pecuniário de Férias”.

Além de esclarecer quem tem direito ao ressarcimento, o espaço traz uma tabela com os prazos de entrega das declarações retificadoras para cada ano (de 2004 a 2007) em que o trabalhador vendeu dias de férias ao patrão. Para receber a restituição, o contribuinte terá de corrigir as informações declaradas nos anos anteriores.

A página também apresenta os links para a obtenção do número do recibo de entrega da declaração relativa ao ano em que o abono foi recebido. No espaço, é possível ainda baixar o programa gerador da declaração do Imposto de Renda correspondente ao ano em que os dias de férias foram vendidos.

No caso de abono recebido em 2007, a declaração a ser retificada é a do exercício de 2008 (ano-calendário 2007). O contribuinte, portanto, deve baixar o programa “IRPF 2008”. Mesmo quem tiver no computador o programa instalado na época da entrega da declaração original, deve instalar a nova versão do mesmo programa.

Quem aluga, mas também paga aluguel, pode ter valor recebido deduzido do IR

Fonte: Info Money
Quem aluga um imóvel pode ter o valor recebido deduzido do Imposto de Renda, caso também more de aluguel. A proposta tramita no Senado.

De autoria do ex-deputado João Herrmann Neto, o Projeto de Lei 4.826/09 altera a legislação que dita sobre o Imposto de Renda (Lei 9.250/95), de acordo com a Agência Senado.

Segundo o parlamentar, quando justificou a medida, o contribuinte que reside em um imóvel alugado, mesmo sendo proprietário de outro imóvel, acaba usando o dinheiro que recebe para pagar o próprio aluguel, sendo, então, injusta a incidência de imposto sobre a locação recebida.

Para ele, o valor que seria um rendimento acaba sendo transferido para outro locador, não se caracterizando, portanto, como uma renda tributável. A medida só vale, no entanto, para aqueles que são locadores de um único imóvel de sua propriedade.

Mesmo tratamento

A ideia, segundo Herrmann, é dar o mesmo tratamento a esse contribuinte que paga aluguel, embora tenha um imóvel alugado, auferido a quem mora em imóvel próprio. "Estamos sugerindo que esses contribuintes tenham um tratamento semelhante ao daqueles que moram no imóvel que possuem, pois não é cobrado imposto sobre o valor que eles economizam de aluguel mensalmente", argumenta.

Para o deputado, a medida tem elevado alcance social. Ele passará pela Comissão de Finanças e Tributações da casa e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imposto de renda sofre alterações em vários países da AL para enfrentar a crise

Fonte: Info Money
Como uma forma de enfrentar a crise financeira, o governo brasileiro adotou novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, ampliando para quatro as faixas tributáveis da tabela progressiva do IR. Mas não foi somente no Brasil que esse imposto sofreu modificações para alcançar o mesmo objetivo.

Segundo a Cepal (Comissão Econômica para América Latina), outros países da América Latina adotaram medidas similares com relação ao tributo. Além do Brasil, países como Chile, México, Argentina, Colômbia e Guatemala modificaram o imposto de renda para pessoas físicas. Em alguns casos, como Chile e México, a mudança foi transitória.

Diferenças

Porém, se as medidas atingem o mesmo tipo de imposto, elas são aplicadas de forma diferente. Enquanto no Brasil houve uma mudança na tabela, no Chile, por exemplo, o governo resolveu antecipar a devolução do IR referente ao ano tributário de 2010.

Já no México, o governo adotou medidas de incentivo fiscal, no âmbito do Imposto de Renda, para aqueles que retirarem os investimentos que possuem no exterior para aplicar no país.

A Argentina, por sua vez, eliminou um esquema de deduções do imposto sobre os rendimentos, que aplica aos assalariados desde 2000. A medida beneficia 800 mil trabalhadores.

Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2004

Fonte: Info Money
A Receita Federal liberou mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.

O lote inclui 803 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 2,466 milhões. A correção é de 69,71%, referente à taxa de juros Selic.

Consulta e liberação

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

Outros lotes

Vale lembrar que, nesta semana, a Receita ainda liberou a consulta aos lotes residuais do IR 2005, IR 2006 e também do IR 2007.

No primeiro lote, de um total de 50.558 contribuintes, 9.086 terão direito à restituição e 34.572 têm imposto a pagar. A correção é de 53,94%, referente à Selic.

Já no segundo constam 54.966 declarações, das quais 8.165 têm saldo de imposto a receber e 39.677, imposto a pagar, ambos com correção de 36,84%.

Por fim, no caso do IR 2007, a correção é de 23,85% para os 11.053 contribuintes que terão direito à restituição, no valor total de R$ 27,403 milhões.

Os lotes serão liberados, respectivamente, nos dias 25, 26 e 27 de maio.

2,7 Milhões enviaram Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009)

Fonte: Ascom / RFB
Após o término do prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – 2009, ano-calendário 2008) o Comitê Gestor informa que 2.739.716 declarações foram enviadas por 2.649.296 empresas.

Entre 05/05/2009 e 20/05/2009 foram recepcionadas 154.983 declarações, por 139.192 empresas. Neste período 15.791 declarações foram retificadas.

De acordo com o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o prazo final para envio de declarações foi prorrogado do dia 04/05 para o dia 20/05, em razão de problemas técnicos nos sistemas eletrônicos da Receita Federal que teriam impedido que empresas enviassem a declaração dentro do prazo inicialmente previsto.

Receita libera consulta a lote residual do IR 2007 retido na malha fina

Fonte: Info Money
A Receita Federal liberou a consulta a mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006) que ficou retido na malha fina.

A correção para quem está no lote é de 23,85%, referente à taxa de juros Selic.

No lote, estão incluídos 57.907 contribuintes, sendo que 11.053 terão direito à restituição, no valor total de R$ 27,403 milhões. Além deles, 33.997 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 114,271 milhões.

Para aqueles que têm direito à restituição, o dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de maio.

Outros lotes

Vale ressaltar ainda que na terça-feira (19) o fisco liberou a consulta aos lotes residuais do IR 2005 (ano-base 2004) e IR 2006 (ano-base 2005).

No último caso, a correção é de 36,84%, referente à taxa de juros Selic.

No lote, estão incluídos 54.966 contribuintes, sendo que 8.165 terão direito à restituição, no valor total de R$ 16,067 milhões. Outros 39.677 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 170,003 milhões.

Para aqueles que têm direito à restituição, o dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de maio.

Consulta e liberação

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

Cobrança de IR sobre poupança só entra em vigor na prática em 2011

Fonte: Agência Brasil

Anunciada na última quarta-feira (13) como barreira para impedir a entrada de especuladores na caderneta de poupança, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a aplicação só entrará em vigor, na prática, em 2011. Na maioria dos casos em que houver cobrança, o imposto não será retido na fonte. O pagamento só será feito na declaração de ajuste do IR do ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos passarão a incluir, nos comprovantes de rendimentos bancários enviados a cada ano aos correntistas, os rendimentos mensais da caderneta. Ao digitar os valores na declaração do IR, o programa da Receita Federal calculará automaticamente o imposto a pagar.

A mudança poderia obrigar todos os contribuintes com aplicações na poupança a fazer a declaração do Imposto de Renda. O governo, no entanto, definiu que só quem tiver renda acima de R$ 17.989,80 em 2010 (incluindo salários, aplicações e demais rendimentos), ou R$ 1.499,15 mensais, terá de preencher o formulário. Esse é o mesmo valor da isenção de IR previsto para o próximo ano.

A retenção do Imposto de Renda na fonte ocorrerá a partir de fevereiro de 2010, mas apenas quando a parcela do rendimento da poupança a ser tributada for superior ao piso de R$ 1.499,15 por mês. Para que haja esse recolhimento, no entanto, o contribuinte precisa ter aplicado pelo menos R$ 1,5 milhão na caderneta com a taxa Selic no nível atual: 10,25% ao ano.

Segundo as estatísticas do Ministério da Fazenda, o número de contribuintes com esse saldo na poupança é mínimo. De 89,9 milhões de correntistas com conta na poupança, apenas 3.822 têm mais de R$ 1 milhão aplicados. Isso representa 0,004% do total de investidores na caderneta.

O desconto de IR sobre a poupança só ocorrerá sobre o rendimento do que exceder R$ 50 mil. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 55 mil pagará imposto apenas sobre o rendimento mensal de R$ 5 mil. De acordo com a equipe econômica, atualmente apenas 1% dos poupadores aplicam mais do que R$ 50 mil na caderneta.

Como qualquer imposto, o IR é calculado por meio da multiplicação da base de cálculo por uma alíquota. No caso do Imposto de Renda, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5% ao ano, conforme o total de rendimentos, inclusive as contas em poupança. Quem tiver recebido, em 2010, rendimentos totais equivalentes à alíquota de 27,5% terá essa taxa incidente sobre a remuneração da caderneta.

A definição da base de cálculo é mais complicada. Atualmente, a caderneta de poupança rende TR (aproximadamente 0,03% ao mês), mais 0,5% mensal. A cobrança de Imposto de Renda, de acordo com o governo, só ocorrerá sobre esse rendimento fixo de 0,5% referente ao que ultrapassar o saldo de R$ 50 mil.

Essa fração do rendimento, no entanto, ainda não será a base de cálculo final. O governo aplicará um redutor, que varia conforme a taxa Selic verificada ao final do segundo mês anterior à remuneração. Para uma Selic igual ou superior a 10,5% ao ano, o redutor será de 100%, ou seja, não será cobrado nenhum imposto. Caso a Selic fique abaixo de 7,25% ao ano, o redutor será de 0%. Nesse caso, a tributação se dará efetivamente sobre o rendimento de 0,5%.

Não adiantará o contribuinte abrir contas de poupança em diferentes bancos para fugir do imposto. A cobrança será feita com base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No caso de várias cadernetas, seja em nome do titular ou dos dependentes, a soma de todos os rendimentos em poupança é que será levada em conta para a tributação.

Confira abaixo a tabela com os redutores da base de cálculo:

Selic (ao ano)	Redutor da base de cálculo
A partir de 10,50%	100%
De 10% a 10,49%	80%
De 8,75% a 9,99%	70%
De 8,25% a 8,74%	60%
De 7,75% a 8,24%	40%
De 7,25% a 7,74%	20%
Até 7,24%	0%

Simulações (poupança com saldo de R$ 200 mil):

Saldo na caderneta	R$ 200 mil	R$ 200 mil
Taxa Selic (ao ano)	8%	9%
Rendimento mensal da TR (isento)	R$ 67,07	R$ 67,07
Rendimento fixo de 0,5% (tributável)	R$ 1 mil	R$ 1 mil
Parcela isenta de IR (para garantir a cobrança só sobre valores acima de R$ 50 mil)	- R$ 250	- R$ 250
Base de cálculo bruta	R$ 750	R$ 750
Redutor da Selic	- R$ 300 (-40%)	- R$ 525 (-70%)
Base de cálculo líquida	R$ 450	R$ 225
Alíquota de 27,5%	R$ 123,75 (imposto a pagar)	R$ 61,87 (imposto a pagar)

Malha fina: Receita libera consulta a lote residual de IR 2005 na segunda-feira

Fonte Info Money
A Receita Federal libera, a partir das 9h da segunda-feira (18), a consulta ao lote de declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas na malha fina.

A correção para quem está no lote é de 53,94%, referente à taxa de juros Selic.

No lote, estão incluídos 50.558 de contribuintes, sendo que 9.086 terão direito à restituição, no valor total de R$ 19,966 milhões. Além disso, 34.572 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 100,478 milhões.

Para aqueles que têm direito à restituição, o dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 25 de maio.

Consulta e liberação

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

Operação da Receita Federal do Brasil e Polícia Federal contra as fraudes de Imposto de Renda

Fonte: Ascom / RFB

A Receita Federal do Brasil e Policia Federal cumpriram na manhã de hoje (15.05.2009), Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Porto Alegre, de documentos e computadores em razão da operação Hipocondria.

A Operação tem por objetivo reprimir a pratica de fraudes para obtenção de restituições indevidas ou redução de imposto de renda a pagar.

As fraudes detectadas pela Receita Federal consistiam na elaboração e transmissão de declarações de imposto de renda utilizando recibos de despesas médicas falsas e deduções inexistentes com planos de previdência privada.

Os envolvidos na articulação da fraude, profissionais da área médica que forneceram os recibos falsos, assim como o responsável pela elaboração das declarações e os contribuintes que fizeram uso indevido dos recibos, serão intimados para prestar esclarecimentos à Receita Federal.

As fiscalizações podem gerar multas de até 150% do tributo devido, bem como encaminhamento de Representação Fiscal ao Ministério Público Federal para as devidas ações criminais contra os envolvidos na fraude.

Em um primeiro momento, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre deve intimar 45 contribuintes, fiscalizando os anos calendários de 2004 a 2006.
A partir das informações coletadas no Mandado de Busca e Apreensão, a Receita Federal espera encontrar outros contribuintes que se utilizaram do esquema.

Receita libera quinta-feira (14/5) consulta a lote residual do IRPF/2004

Fonte: Ascom / RFB

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.

Terão direito à restituição 803 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 2.465.780,95. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de maio de 2009, e terá correção total de 69,71%.

Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 (Receitafone).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá se dirigir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Imposto sobre a poupança começa a ser cobrado em 2010

Fonte: Folha Online
O governo decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança a partir do ano que.

O Ministério da Fazenda programou para hoje a divulgação das mudanças, mas isso ainda depende de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta reunião seria decidido se serão taxadas as contas com depósitos acima de R$ 50 mil, como pretende a Fazenda, ou com outros dois valores que serão apresentados ao presidente.

Lula optou pela cobrança de IR nas cadernetas, o mais popular instrumento de investimento do país, apesar de sua equipe ser favorável a uma mudança definitiva nas regras da poupança --os técnicos preferiam acabar de uma vez com os juros tabelados em 6% anuais. Se prevalecer o limite de R$ 50 mil, 99% dos aplicadores estariam isentos de tributação. Mas o governo conseguiria recolher IR sobre quase 40% dos R$ 270,7 bilhões depositados na poupança.

Já a redução no IR dos fundos de investimentos não deverá ser adotada imediatamente. Para evitar críticas de que estaria beneficiando aplicadores de maior renda, que investem em fundos, o governo discutia baixar o imposto, que hoje chega a 22,5% ao ano, para 15% ao ano apenas se houver sinais de migração dos fundos de renda fixa para a caderneta de poupança.

Ontem, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que a discussão sobre a mudança na caderneta de poupança está na reta final e uma solução deveria ser apresentada nos próximos dias. Já Lula negou ontem que esteja para definir essas mudanças. "Não tem discussão ainda. Quando esse tema estiver sendo discutido no governo, temos o maior interesse em comunicar à imprensa sobre o que vai acontecer. Por enquanto não tem discussão amanhã [hoje]", disse durante evento em Cubatão (SP).

Governo pode baixar IR de aplicações de renda fixa

Fonte: Agência Estado
A pressão política não deixou alternativa ao governo, que deve recuar da posição de alterar o rendimento das cadernetas de poupança. A alternativa mais provável, neste momento, é o Ministério da Fazenda reduzir a tributação do imposto de renda que incide sobre as aplicações em renda fixa. Com uma menor carga de impostos sobre os ganhos dos fundos de investimento e dos títulos públicos, o Planalto acredita que fica preservada a atratividade dessas aplicações financeiras e elimina o risco político dos ataques da oposição, que vinculou a discussão sobre a poupança ao confisco praticado pelo ex-presidente Fernando Collor.

Embora essa seja a hipótese mais provável no momento, ainda não há uma decisão tomada. Se for realmente nessa direção, o governo claramente optará por uma solução paliativa, que não resolverá o problema de existir um piso de taxa de juros na economia brasileira, os 6% legalmente definidos para a caderneta de poupança. A área técnica do governo defende o fim do teto para o ganho real da poupança, alegando que, sem essa medida, há limites para a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic. A proposta técnica defendida para eliminar essa distorção é a de vincular a poupança à variação da taxa Selic (em uma proporção de 65%), o que faria a caderneta ter uma rentabilidade flutuante.

Tradicionalmente, o rendimento da poupança ficou abaixo dessa proporção. A ideia de reduzir o Imposto de Renda sobre as aplicações em renda fixa, como os fundos de investimento, e cobrar IR em aplicações de grande porte na poupança é vista como uma saída política que provavelmente evitaria a adoção de uma solução definitiva para o problema ainda neste governo. Salvo se o juro básico cair muito abaixo de 9% até 2010, possibilidade que deve ser considerada remota.

Oposição

A proposta de reduzir a tributação sobre as aplicações em renda fixa foi colocada esta semana em debate sobre a caderneta de poupança promovido pelo PPS, partido que mais atacou os estudos do governo para modificar os ganhos da poupança. O economista Tony Volpon, da CM Capital Markets, que tem colaborado com o PPS, afirma que essa seria uma alternativa para evitar mexer no rendimento da caderneta. Na quinta-feira, todos os partidos de oposição se uniram e se manifestaram contra modificação nas regras da poupança. Atualmente, as aplicações em renda fixa têm tributação de IR de acordo com o prazo. Investimentos de até seis meses têm tributação de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%.

Receita libera da malha fina mais um lote do Imposto de Renda de 2008

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal liberou da malha fina o quinto lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2008. A consulta ao lote poderá ser feital no site da Receita Federal na internet ou pelo telefone 146.

No lote, há 17.775 contribuintes com direito à restituição. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 15 de maio de 2009, com correção total de 13,07%.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 08007290088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera sexta-feira (8/5) consulta ao quinto lote residual do IRPF/2008

Fonte: RFB

A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 8 de maio, a partir das 9 horas, consulta ao quinto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.

Terão direito à restituição 17.775 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 23.405.607,55. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 15 de maio de 2009, e terá correção total de 13,07%, correspondente à variação da taxa do SELIC dos meses de maio/2008 a abril/2009, e mais 1% referente ao mês de maio.

Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para Nº 146 (Receitafone).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá se dirigir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Previdência privada bate recorde de captação em março

Fonte: Agência Estado
O mercado de previdência privada aberta registrou captação de R$ 2,9 bilhões em março, volume recorde para o período desde o início da série história do setor em 2003. O resultado garantiu a expansão de 20,51% da captação em relação ao mesmo período de 2008 (R$ 2,4 bilhões), segundo números da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

Os três principais produtos de planos apresentaram alta no período. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – indicado para quem não declara Imposto de Renda ou utiliza o formulário simplificado – apresentou captação de R$ 2 bilhões em março, alta de 16,26% na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 1,7 bilhão).

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, também teve um mês de captação positiva. No período, houve arrecadação de R$ 563 milhões, número 44,05% maior do que o registrado em março de 2008.

Os Planos Tradicionais — que garantem atualização monetária e mais taxa de juros de até 6% — apresentaram alta de 15,09% no período, registrando captação de R$ 321 milhões.

Os demais produtos de previdência (FAPI, PRGP e VGRP) responderam pela arrecadação de R$ 1,5 milhão, queda de 19,02% em relação a março de 2008.

Desempenho por segmento

Os planos empresariais apresentaram crescimento de 44,02% em março de 2009 e acumularam R$ 542,4 milhões. Segundo a Fenaprevi, os planos para crianças e adolescentes estão se popularizando entre os investidores interessados em formar poupança de longo prazo para os filhos e netos. O segmento foi o segundo produto no ranking das evoluções de aplicação, com captação de R$ 184,8 milhões (24,89%). Os planos individuais, por sua vez, fecharam o mês com evolução de 15,61% em relação a março de 2008: captaram R$ 2,2 bilhões.

Na avaliação trimestral, o mercado de previdência privada aberta registrou captação de R$ 7,8 bilhões na comparação. Os planos individuais, aqueles contratados por pessoa física, fecharam o período com arrecadação de R$ 6,1 bilhões. Os planos empresariais acumularam R$ 1,2 bilhão.

Beneficiados

Os dados da Fenaprevi calculam que há 11,7 milhões de contratos de planos previdenciários. Atualmente, cerca de 99.750 mil pessoas são beneficiadas pelas coberturas de pecúlio, pensão e aposentadoria.

Diário Oficial publica hoje as regras para restituição do abono pecuniário de férias

Fonte: Ascom / RFB

Instrução Normativa estabelece que contribuinte deverá apresentar declaração retificadora

O Diário Oficial da União publica hoje (6/5) a Instrução Normativa nº 936, que disciplina o tratamento tributário sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de férias, bem como as condições que o contribuinte terá que obedecer para solicitar o valor a ser restituído.

A IN determina que o contribuinte que desejar solicitar a restituição deverá apresentar declaração retificadora do respectivo exercício de retenção, excluindo o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo ‘Rendimentos Tributáveis’, e informando-o no campo ‘outros’ da ficha ‘Rendimentos Isentos e não Tributáveis’, com especificação da natureza do rendimento.

A norma estabelece ainda que para a elaboração e transmissão da declaração será utilizado o Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício da retenção indevida, observando-se o mesmo modelo utilizado quando da apresentação da declaração original (completo ou simplificado).

A declaração retificadora será apresentada na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), através do programa de transmissão Receitanet, ou em disquete nas unidades da Receita durante o horário do expediente.

O pagamento será feito nos lotes mensais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, acrescido dos juros da taxa Selic, acumulada mensalmente a partir do mês de maio do exercício da retenção até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o crédito for disponibilizado ao contribuinte no banco.

Regra sobre devolução de IR sobre férias vendidas sai na terça-feira

Informação é do coordenador de IR da Receita, Joaquim Adir.

Fisco pode devolver até R$ 2 bilhões aos contribuintes.
Fonte: Agência Estado

O coordenador nacional do programa Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que será publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União uma instrução normativa com as regras para o contribuinte que tem direito a receber de volta o imposto pago indevidamente sobre a venda de dez dias de suas férias.

Essas regras cobrirão os pagamentos de imposto feitos nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Em relação a 2008, a Receita já autorizou o desconto do tributo na própria declaração do IRPF do ano passado, entregue este ano.

Retificadora

Segundo Adir, o contribuinte, para receber o tributo pago a mais de 2004 a 2007, terá de entregar uma declaração retificadora referente a cada ano em que pagou o imposto. Em cada uma dessas declarações, terá de incluir no item "valor isento" o total pago e retirá-lo do item "valor tributável".

A empresa não é obrigada a apresentar nova declaração à Receita, mas, se quiser apresentá-la, isso poderá agilizar o processo de reembolso pelo contribuinte, informou o coordenador.

Ainda de acordo com Joaquim Adir, a expectativa da Receita é de que sejam devolvidos pelo Fisco R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que têm direito à devolução apresentarem a declaração retificadora para receber os valores.

Receita recebe mais de 25,5 milhões de declarações do IR pela internet

Fonte: Agência Brasil
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues, neste ano, por meio da internet chegou a 25.565.859, informou há pouco o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. A estimativa inicial do órgão era de que 25 milhões de declarações fossem enviadas por meio eletrônico.

De acordo com a Receita, 500 mil contribuinte devem entregar as declarações do IR com atraso.

O órgão não informou o número de declarações entregues em formulários de papel.

Perdeu o prazo do IR 2009? Saiba o que deve ser feito

Fonte: Info Money
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008), iniciado em 2 de março, acabou à meia-noite da quinta-feira (30). Mas, apesar de todo o esforço para não se atrasar, você não conseguiu evitar a perda da data e enviar o seu documento em tempo.

Como era de se esperar, e conforme a Receita Federal faz questão de alertar todos os anos, deixar para cumprir com a obrigação na última hora é arriscado, pois os sistemas sempre ficam sobrecarregados nos últimos dias, como reflexo da grande demanda do grupo dos atrasados.

Se você se identificou com o cenário, então deve estar se fazendo uma série de perguntas, sobretudo, quanto ao que fazer, agora que o prazo terminou. Saiba que, embora o atraso vá lhe custar algum dinheiro, não é nada difícil acertar suas contas com o Fisco.

Penalidades pelo atraso na entrega

Em primeiro lugar, vamos deixar claro que a forma de envio da declaração será a mesma utilizada para quem entregou dentro do prazo, com exceção do formulário, que tem o uso restrito ao prazo, ou seja, até 30 de abril.

A diferença fica por conta dos encargos cobrados. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e está limitado a 20% do valor do imposto apurado. Vale lembrar que o contribuinte que tiver imposto a restituir terá a multa debitada do crédito a ser restituído.

Outro inconveniente encontrado por quem deixar de declarar dentro do prazo diz respeito ao pagamento das quotas do imposto. Isto porque para quem, no lugar de receber restituição do IR, descobriu que estava em débito com a Receita, o prazo de pagamento da primeira quota do imposto parcelado também venceu no dia 30 de abril. Ou seja, quem entrega a declaração atrasada também paga as quotas retroativas, arcando com os respectivos encargos.

Finalmente, cabe ressaltar ainda que o contribuinte que não entrega a sua declaração, além de ficar em situação irregular com o Fisco, corre o risco de ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Por este motivo, deve-se regularizar a situação, enviando as declarações retroativas.

Como declarar e onde entregar o documento?

O contribuinte que perder o prazo de entrega das declarações poderá utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete.

Talvez você não saiba, mas depois de terminado o prazo, não é permitido o envio de declarações por disquete direto nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Para as declarações deste ano, o contribuinte utilizará o programa IRPF 2009 para preencher o formulário e baixar o programa Receitanet para enviar o arquivo pela rede.

Declarações de anos anteriores são feitas da mesma forma, mas, para cada ano, deve-se utilizar um programa gerador distinto, referente ao ano de entrega da declaração.

Confira o calendário de restituição do IR 2009

Fonte: Info Money
Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição. No entanto, vale lembrar que o contribuinte só terá direito ao recebimento deste valor se ficar comprovado que o imposto que pagou diretamente na fonte ficou acima do que deveria pagar, o que acontece porque, no pagamento de imposto na fonte, as deduções permitidas por lei na maioria das vezes não são incluídas.

Se você faz parte do grupo de contribuintes que optou pela entrega da declaração pela internet, prestando contas com antecedência, terá prioridade no momento da liberação da restituição. Em seguida, serão liberadas as restituições de declarações entregues por disquete. Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.

Além disso, de acordo com o Estatuto do Idoso, contribuintes com 60 anos ou mais ficam entre os primeiros a receberem a restituição, caso tenham direito.

Calendário

Contudo, vale lembrar que esses critérios valem para as declarações entregues dentro do prazo, ou seja, até 30 de abril. Caso você deixe para entregar depois desta data, estará fora dos critérios de prioridade, o que pode atrasar muito a entrega do seu dinheiro.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2009.

IR 2009	Data
1º lote	15/06/2009
2º lote	15/07/2009
3º lote	17/08/2009
4º lote	15/09/2009
5º lote	15/10/2009
6º lote	16/11/2009
7º lote	15/12/2009

Formas de recebimento da restituição

As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança.

A decisão da Receita visa à redução do número de fraudes, uma vez que será muito mais complicado abrir contas bancárias exclusivamente para fraudadores receberem restituições indevidas. A Receita Federal já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.

BC corta Selic em 1,0 ponto, para menor nível histórico

Fonte: Reuters
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu em 1,0 ponto percentual a taxa básica de juro brasileira, para 10,25 por cento ao ano, em decisão unânime e em linha com as expectativas do mercado.

O terceiro corte sucessivo da taxa foi inferior ao promovido em março, de 1,5 ponto, mas levou a Selic ao menor patamar da história.

A decisão se deu "avaliando o cenário macroeconômico e visando ampliar o processo de distensão monetária", afirmou o Copom em breve comunicado nesta quarta-feira.

Pesquisa da Reuters feita na última semana mostrou que 19 de 30 instituições já previam corte de 1,0 ponto. Oito previam um novo corte de 1,5 ponto e três acreditavam em redução de 1,25 ponto.

A avaliação predominante de analistas era de que sinais recentes de recuperação da economia brasileira, ainda que tênues, justificariam um corte menor da taxa básica de juros.

"O mais importante sobre a decisão do Copom é a sinalização contida no comunicado, e o comentário enxuto mostra que o BC quer deixar as portas abertas para fazer o que tiver que ser feito na próxima reunião", afirmou Roberto Padovani, economista-chefe do WestLB.

A próxima reunião do Copom está agendada para os dias 9 e 10 de junho.

O segundo dia de reunião do Copom durou pouco mais de duas horas. Quando assessores do Banco Central já se preparavam para ler o comunicado com a decisão a jornalistas reunidos em Brasília, um telefonema interno acabou provocando atraso na divulgação.

Mais tarde, a assessoria esclareceu que a área de logística do BC quis se assegurar que a divulgação seria feita concomitantemente no site da instituição.

Após a decisão do BC, alguns bancos --como Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco-- anunciaram leve redução nas taxas de empréstimos.

A produção industrial brasileira cresceu ligeiramente em janeiro e fevereiro frente aos meses anteriores, após sofrer queda de 12,7 por cento em dezembro, segundo dados do IBGE. As vendas no varejo também apontam leve recuperação na margem.

A inflação de curto prazo, por outro lado, segue comportada. Em março, o IPCA, usado como parâmetro para as metas de inflação do governo, subiu 0,2 por cento --a menor variação em mais de um ano e meio.

Na semana passada, contudo, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse considerar "intrigante" que as expectativas de inflação não estejam caindo na mesma velocidade das do crescimento do PIB.

O mercado prevê que a inflação ficará em 4,25 por cento este ano e em 4,42 por cento em 2010, segundo a última sondagem do BC. Nos dois casos, o indicador estará abaixo do centro da meta, de 4,5 por cento.

Receita realiza operação conjunta contra fraudes no IR

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam hoje operação de busca e apreensão em escritório contábil de Brasília/DF, suspeito de comandar esquema de fraudes em Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Na investigação conjunta, identificou-se que os responsáveis se intitulavam "Assessores Tributários" e prometiam ampliar o valor das restituições dos contribuintes ou diminuir o valor do imposto a pagar. Para tanto, inseriam informações falsas nas declarações dos contribuintes interessados em burlar o Fisco.

O escritório cobrava R$ 150,00 por atendimento e, posteriormente, 20% do valor efetivamente restituído. Entre os beneficiários de restituições indevidas encontram-se servidores públicos de diversos órgãos.

A Receita Federal intimará os contribuintes que se favoreceram do esquema para comprovar as informações declaradas ao Fisco. Caso os dados não sejam comprovados, poderá haver o lançamento do imposto e multa, sendo que esta poderá chegar a 225% do imposto omitido, além de estarem sujeitos às sanções penais relativas.

Outros grupos já estão sendo monitorados e também serão alvos de procedimentos fiscais. Estima-se que as fraudes tenham ocasionado perdas da ordem de R$ 34 milhões para os cofres públicos nos últimos cinco anos.

Ministério Público move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Fonte: UOL Economia
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o gasto com educação do contribuinte e de seus dependentes em 2008 seja deduzido na íntegra do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, inclusive despesas com aquisição de livros, cursos de informática, idiomas e cursinhos preparatórios para concursos e vestibular.

Hoje, a lei limita dedução dessa despesa em R$ 2.592,29, mas segundo a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná, que propôs a ação, o limite é inconstitucional.

A procuradora afirma que o limite não é correto porque distorce a real capacidade contributiva de quem paga o imposto de renda, uma vez que os gastos com instrução não podem ser tidos como sinais de riqueza.

"Atualmente, o contribuinte já informa todos os gastos com educação pessoal e de dependentes na declaração de ajuste anual e, portanto, bastaria à Receita proceder o recálculo e restituir ou cobrar o imposto na forma prevista em uma eventual decisão judicial, restabelecendo a isonomia entre os contribuintes", diz Pierdoná.

O MPF explica que uma eventual decisão judicial deverá valer para todo o país e pede que o decreto também tenha validade no Ceará, onde o MPF propôs ação com objetivo semelhante e que estabeleceu o fim do limite para dedução de gastos com educação no IR. Mas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu, em liminar, a execução da decisão, em uma ação rescisória movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Fonte: Info Money
Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).

A correção, para quem está no lote, é de 87,49%, referente à taxa de juros Selic.

Das 762 declarações que serão liberadas, 505 terão imposto a pagar e 57 saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a pouco mais de R$ 482,4 mil e R$ 656,2 mil, respectivamente. Outros 200 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

Restituição

Quem quiser consultar se está incluído no lote, basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar no telefone 146.

O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

IR 2007

Vale lembrar que a Receita liberou, na última sexta-feira (24), lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).

Nele, constam 11.449 contribuintes que terão direito à restituição, corrigida em 23,01%, sendo que o valor total chega a R$ 28,017 milhões.

Senado aprova isenção de IR para pensão e aposentadoria de idosos

Isenção é progressiva a partir dos 66 anos e chega a 100% aos 70.
Para entrar em vigor, projeto ainda deve ser aprovado pela Câmara.
Fonte: G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda para os rendimentos de aposentadorias e pensão de quem tem mais de 70 anos. Como tem caráter terminativo, o projeto segue direto para votação na Câmara.

A proposta é de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB) e foi relatada na CAE por Cícero Lucena (PSDB-PB). O texto aprovado pela comissão determina a isenção do IR sobre as aposentadorias e pensão para quem tem mais de 70 anos. Serão beneficiados com a isenção quem receber até R$ 3,8 mil.

Os descontos para os idosos, no entanto, começam de forma progressiva a partir dos 66 anos. Quem tiver esta idade terá 20% de desconto. Para quem tem 67 anos, a isenção é de 40% e assim sucessivamente até chegar à isenção total aos 70 anos. Segundo o autor da proposta, o novo desconto não irá retirar dos aposentados as isenções já existentes, como as de doenças graves.

O relator afirma em seu parecer que o projeto alivia a tributação sobre os idosos. “O projeto alivia os gastos dos aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados maiores de sessenta e seis anos. Neste sentido, é louvável e coerente com pleito recorrente da sociedade, que é a redução da carga tributária”, diz Lucena.

Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR

Fonte: RFB
A Receita Federal do Brasil informa que amanhã e quinta-feira (29 e 30/04), o programa de envio da declaração do imposto de renda pessoa física ficará disponível também de 1 às 4 da manhã.

Esse procedimento amplia o prazo para os contribuintes que deixaram para enviar a declaração nos últimos dias. A Receita lembra que o programa de preenchimento das declarações pode ser baixado a qualquer hora.

Até as 17 horas de hoje (terça-feira) a Receita Federal recebeu 19.085.364 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008, cujo prazo termina às 24 horas do dia 30 deste mês.

A estimativa é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado. A Receita alerta que aqueles que não fizerem a declaração por meio eletrônico, devem observar o horário de expediente bancário (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e dos Correios.

O contribuinte que perder o prazo pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.